Daniel Gaio
Associate Professor of Urban and Environmental Law
Director of the Research and Outreach Program “RE-HABITARE” (CNPq and SIEX/UFMG)
Supervises doctoral dissertations and master’s theses
ABOUT
Bachelor of Laws from the Universidade Federal do Paraná (1994), Master of Laws from the Universidade de Lisboa (2003) and Doctor of Laws from the PUC of Rio de Janeiro (2010), with a doctoral internship at the Università di Bologna (CAPES scholarship holder). Junior Visiting Professor at the University of Barcelona (CAPES scholarship holder).
RESEARCH PROJECT
Conducts research and supervises in the projects:
Sociospatial Justice, Right to the City and Territory (research line 2, Human Rights and Democratic Rule of Law)
SELECTED PUBLICATIONS
A interpretação do direito de propriedade em face da proteção constitucional do meio ambiente urbano.
Rio de Janeiro: Renovar, 2015.
Remoções Forçadas e a Administração Pública.
Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2020.
O que o Transporte de Jovens de Baixa Renda e o Direito à Moradia Têm em Comum?
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO, nº 112, p. 05-34, fev-mar. 2024.
GAIO, D.; MESQUITA FILHO, O. J. G. A Moradia como Direito Subjetivo na Espanha.
REVISTA DA ESDM, vol. 09, nº 17, p. 93-106, 2023.
O Direito à Cidade sob a Lente dos Intérpretes do Direito.
REVISTA MAGISTER DE DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO, v. 82, p. 05-13, 2019.
Ciudad Compacta y Sustentabilidad.
In: Leonardo Nemer Caldeira Brant; Pedro Ivo Ribeiro Diniz. (Org.). Agenda 2030 y el Desarrollo Sostenible en el contexto Latinoamericano. Belo Horizonte: Centro de Direito Internacional, 2021, p. 139-153.
Inquietudes e questionamentos às remoções forçadas realizadas pela administração pública.
In: GAIO, Daniel (Org.). Remoções forçadas e a administração pública. Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2020, p. 53-60.
A Posse e as Repercussões Indenizatórias nas Remoções Forçadas Efetuadas pela Administração Pública.
In: GAIO, Daniel (Org.). Remoções Forçadas e a Administração Pública. 1ed.Belo Horizonte: Imprensa Universitária da UFMG, 2020, p. 61-80.
COUTINHO, T. R.; GAIO, D.
AREAS OF INTEREST
Urban Law. Right to Housing. Environmental Law.
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