Além dos autos:

análise dos fatores reais de poder no (des)cumprimento das decisões do STF

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9732/2023.V127.820

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de investigar a estrutura do cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal, as hipóteses de descumprimento, a forma como o governo e as elites políticas buscam descumprir, direta ou indiretamente, as decisões judiciais, revertê-las ou retaliar a Corte, bem como as estratégias utilizadas por esta para obter o seu cumprimento. Para alcançar os seus objetivos, a pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica, com uma abordagem transdisciplinar, que envolve sobretudo as perspectivas do direito e da sociologia jurídica. Ao final, conclui-se que os fatores reais de poder são determinantes para analisar o processo de tomada de decisão pela Corte Constitucional brasileira e o seu cumprimento quando confronta interesses de elites políticas ou do governo federal, situação em que a autoridade e a independência do Supremo são testadas, e o Estado de Direito e a democracia podem ser colocados em xeque.

Biografia do Autor

Fabrício Castagna Lunardi, Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Coordenador do Projeto de Pesquisa "Direito e Política: riscos e desafios para o sistema de justiça brasileiro" (EFJ/TJDFT). Juiz de Direito do TJDFT.

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TAYLOR, Matthew M. Judging Policy: Courts and Policy Reform in Democratic Brazil. Redwood City: Stanford University Press, 2014.

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Publicado

2023-12-29

Como Citar

Lunardi, F. C. (2023). Além dos autos: : análise dos fatores reais de poder no (des)cumprimento das decisões do STF. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 127(2). https://doi.org/10.9732/2023.V127.820

Edição

v. 127 n. 2 (2023): RBEP 127

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Artigos

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