Além dos autos:
análise dos fatores reais de poder no (des)cumprimento das decisões do STF
DOI:
https://doi.org/10.9732/2023.V127.820Resumen
O presente artigo tem o objetivo de investigar a estrutura do cumprimento das decisões do Supremo Tribunal Federal, as hipóteses de descumprimento, a forma como o governo e as elites políticas buscam descumprir, direta ou indiretamente, as decisões judiciais, revertê-las ou retaliar a Corte, bem como as estratégias utilizadas por esta para obter o seu cumprimento. Para alcançar os seus objetivos, a pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica, com uma abordagem transdisciplinar, que envolve sobretudo as perspectivas do direito e da sociologia jurídica. Ao final, conclui-se que os fatores reais de poder são determinantes para analisar o processo de tomada de decisão pela Corte Constitucional brasileira e o seu cumprimento quando confronta interesses de elites políticas ou do governo federal, situação em que a autoridade e a independência do Supremo são testadas, e o Estado de Direito e a democracia podem ser colocados em xeque.
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