Gestores municipais e o princípio da participação no SUS:

da democratização a tradução operacional da lei

Resumo

O objetivo desse artigo é identificar as expressões e entendimentos da participação institucionalizada no SUS a partir do segmento dos gestores municipais. A pesquisa exploratória e documental buscou nas publicações do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) o material central do estudo. O segmento dos usuários e trabalhadores dentro dos espaços de participação no SUS tem sido largamente estudados, por sua vez, os gestores e os prestadores não tem sido tema de estudos específicos, por isso a relevância dessa pesquisa. O tema da participação com o sentido da democratização das relações Estado e sociedade esteve sempre presenta na trajetória do CONASEMS, sobretudo na sua origem e institucionalização. As publicações da última década vem privilegiando a tradução técnica e operacional da lei em relação a participação, metamorfoseando o sentido político do termo e se distanciando das bases do Movimento da Reforma Sanitária, tornando-a um problema administrativo. Observou-se preocupações para trazer aos espaços participativos segmentos populares, sem necessariamente tratar da desigualdade social e do acesso aos serviços de saúde. A pesquisa evidenciou a preocupação do CONASEMS, com suas produções, subsidiar, alinhar posicionamentos e marcar a posição política dos gestores municipais na organização das conferências.