Capitalismo de plataforma:

a ameaça ao direito à autodeterminação informativa na Sociedade da Informação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.9732/2022.V125.852

Palavras-chave:

Sociedade da Informação, Autodeterminação Informativa, Vigilância, Dados Pessoais

Resumo

O presente artigo visa trazer à luz a mudança estrutural da sociedade no século XXI, sob a perspectiva do Capitalismo de Plataforma e o tratamento dos dados sensíveis dos usuários na construção das aplicações disponíveis na internet, o qual corrobora para a alienação e controle de comportamento dos referidos usuários em prol de lucro e em detrimento ao direito à autodeterminação informativa. Em termos metodológicos, a pesquisa adotou a análise histórico-jurídica do direito de autodeterminação informacional, com o intuito de pontuar a dimensão da afronta do mercado atual da Sociedade da Informação, que deveria garantir que cada cidadão seja senhor de suas informações ante as múltiplas possibilidades de coleta de dados oferecidas pela tecnologia. O estudo concluiu que o direito à autodeterminação dos indivíduos é sistematicamente afrontado nas diretrizes atuais da Sociedade da Informação.

Biografia do Autor

Prof. Dr. Irineu Barreto, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU SP

Pós Doutor em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo – USP-SP (Brasil). Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (Brasil). Professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação e do Curso de Graduação em Direito da FMU-SP. Coordenador do Grupo de Pesquisa CAPES Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos na Sociedade da Informação. Analista de Pesquisas da Fundação Sistema Estadual de Análise de dados - Seade –São Paulo (Brasil).

Dra. Fernanda Zampieri Molina, Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação - FMU SP

Mestranda em Direito pelo Programa da Sociedade da Informação FMU-SP. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPQ Ética e Fundamentos Jurídico-Políticos na Sociedade da Informação. Graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda pela Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM – SP, Bacharel em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU – SP, São Paulo –Brasil.

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Capa da Edição 125 de julho a dezembro de 2022 da Revista Brasileira de Estudos Políticos, indicados os 14 artigos presentes neste volume e seus respectivos autores.

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

Barreto Junior, I. F., & Molina, F. Z. (2022). Capitalismo de plataforma:: a ameaça ao direito à autodeterminação informativa na Sociedade da Informação. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 125. https://doi.org/10.9732/2022.V125.852

Edição

v. 125 (2022): RBEP 125

Seção

Artigos

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