v. 125 (2022): RBEP 125

Capa da Edição 125 de julho a dezembro de 2022 da Revista Brasileira de Estudos Políticos, indicados os 14 artigos presentes neste volume e seus respectivos autores.

Publicado: 2022-12-30

Editorial

Editorial 125

Cristiana Fortini
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Artigos

Relations between law, gender and Constitution: (re)thinking constitutional history through women’s experiences

Amanda Oliveira de Sousa, Rafael Lamera Giesta Cabral
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O novo Fundeb e o Direito à Educação: avanços, retrocessos e impactos normativos

Andrea Mara R. S. Vieira
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Il segreto giornalistico sulla fonte: terreno di interpretazioni differenti tra diritto interno e Convenzione europea dei diritti dell’uomo

Daniele Butturini
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Em busca dos Direitos Fundamentais: parâmetros para uma reconstrução dogmática do Direito das Finanças Públicas

Élida Graziane Pinto, Francisco Mata Machado Tavares
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O Benefício de Prestação Continuada como estratégia biopolítica da assistência social

Fernanda Martins Castro Rodrigues, Washington Cesar Shoiti Nozu, Kamila Lockmann
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Capitalismo de plataforma: a ameaça ao direito à autodeterminação informativa na Sociedade da Informação

Prof. Dr. Irineu Barreto, Dra. Fernanda Zampieri Molina
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Modelo de responsabilidad penal de la organización en Alemania, propuesto por el Versang-e

Fernando Galvão, George Walter Barreto de Oliveira
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Direitos, desigualdades e sistemas de proteção social na América Latina: construções, desconstruções e lutas

Rodrigo Cristiano Diehl, Marli Marlene Moraes da Costa
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Machines and morality: juridical and philosophical considerations

Mateus de Oliveira Fornasier
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“Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e “proibição de excesso”: espectro de sua conformação e desenvolvimento pela teoria constitucional alemã

Rosana Helena Maas, Mônia Clarissa Hennig Leal
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A utilização de critérios sociais na União Europeia e no Código dos Contratos Públicos de Portugal

Nuno Cunha Rodrigues
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Neoliberalismo e austeridade: investigando padrões de “Reações de Mercado” com relação ao trâmite da EC 95/2016

Rafaela Rovani de Linhares, Tássia Aparecida Gervasoni
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Judicial activism and non-legal factor in tax law

Renato Lopes Becho, Roberto Lima Campelo
- PDF (English)
La organización para la seguridad y cooperación en Europa y la promoción y asistencia a los estados miembros en el ámbito de la libertad religiosa y creencias personales

Rubén Miranda Gonçalves
- PDF (Español (España))

Outros

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