Neoliberalismo e austeridade:

investigando padrões de “Reações de Mercado” com relação ao trâmite da EC 95/2016

Resumo

Partindo de uma perspectiva crítica acerca da influência do neoliberalismo na determinação de políticas de austeridade no Brasil, o trabalho pretende responder ao problema de pesquisa: em um cenário demarcado por políticas neoliberais em que a austeridade é posta como alternativa às crises econômicas que acometem o Estado Social, quais indicativos e conclusões podem ser obtidos a partir da análise das reações de mercado relacionadas ao trâmite da PEC do teto dos gastos no Brasil? O objetivo é identificar possíveis padrões quanto às reações de mercado relativas ao trâmite da PEC do teto dos gastos no Brasil. O trabalho é desenvolvido pelo método de abordagem dedutivo. Ao final, a hipótese de pesquisa foi corroborada, na medida em que paralelamente às crises do Estado Social, agravadas pelas interferências neoliberais, abre-se espaço para o impulsionamento da austeridade, como forma de restringir as prestações em direitos sociais e beneficiar os interesses privados. Especificamente no Brasil, foi possível verificar a forma como os interesses do mercado repercutiram o processo legislativo de aprovação da Emenda Constitucional n. 95/2016, refletindo a tendência global de impulsionamento da austeridade, como a única saída para retomar o crescimento econômico.