A participação feminina no sistema político-eleitoral e a política de cotas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.9732/2023.V127.965Palavras-chave:
Política; Movimentos Femininos; Processo Eleitoral; Constituição FederalResumo
O presente artigo trata da participação da mulher no processo político eleitoral, a partir de um cenário de exclusão feminina na sociedade brasileira. Para isso, apresenta os movimentos expressivos e os principais documentos – nacionais e internacionais – que dizem respeito à busca das mulheres pela participação política. São trazidos dados referentes à participação das mulheres no âmbito eleitoral, bem como as propostas de melhorias nesse sentido, como, por exemplo, a política pública de cotas de gênero. São analisados os dados apresentados, as propostas de modificações da exclusão política das mulheres e as previsões legislativas, no contexto da realidade brasileira sobre o tema, para que seja constatada a efetividade, ou não, de tais medidas. Tudo isso, tendo em vista que a maior parte dos projetos legislativos ou de políticas públicas de incentivo para a efetivação dos direitos políticos das mulheres é influenciada por uma visão de discriminação que rege a sociedade, como é o exemplo, a jurisprudência do Superior Tribunal Federal, exposta neste estudo.
Palavras-chave – Política; Movimentos Femininos; Processo Eleitoral; Constituição Federal
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