Regras, princípios e derrotabilidade
DOI:
https://doi.org/10.9732/127Abstract
A distinção entre regras e princípios pressupõe um critério que permita não apenas identificá-los, mas também destacar as diferenças existentes entre eles. Neste ensaio, a noção de derrotabilidade será apresentada como tal critério. Derrotabilidade deve ser entendida como a capacidade de acomodar exceções. Regras, em geral, têm exceções. Essas exceções não podem ser enumeradas de forma conclusiva, pelo fato de que as circunstâncias que emergem dos casos futuros são desconhecidas. Logo, as regras de direito sempre exibem a capacidade de acomodar exceções, ou seja, elas são derrotáveis. Por outro lado, os princípios, por serem mandamentos de otimização, não acomodam, nesse sentido, exceções. Ao invés disso, as circunstâncias dos casos futuros, juntamente comoutras condições – como, por exemplo, a colisãoentre princípios –, já estão implícitas no conceito deotimização, e são, portanto, essenciais à própria aplicaçãodo princípio. Isso significa que a otimizaçãoestá necessariamente relacionada a todas as circunstânciasdadas. Assim, para se aplicar um princípio épreciso otimizar – e, dessa forma, necessariamenteconsiderar todas as circunstâncias dadas. Não pode,portanto, surgir nenhuma exceção na aplicação deum princípio. Princípios, em outras palavras, não sãoderrotáveis. O ensaio é concluído com uma explicaçãosobre a distinção entre o caráter prima facie das regrase dos princípios, novamente com recurso à noção dederrotabilidade, juntamente com a proposta de umadistinção conceitual tríplice, que torna mais clara adefinição de princípio.Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Brasileira de Estudos Políticos o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution. Essa licença permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, desde que sem fins comerciais.
É permitido ainda que outros distribuam, adaptem e criem a partir do seu trabalho, sem fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
The authors maintain the copyright and grant the Brazilian Journal of Political Studies the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License. This license allows the sharing of the work with authorship recognition and initial publication in this journal, as long as it is not for commercial purposes.
It is also allowed that others distribute, adapt and create from their work, without commercial purposes, as long as they attribute due credit for the original creation.
Authors are allowed to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with authorship recognition and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online after the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and citation of the published work.