O Devido Processo Legal e Seus Principais Corolários: Contraditório e ampla defesa

Authors

  • Iara Menezes Lima

DOI:

https://doi.org/10.9732/38

Abstract

Trata-se de uma análise histórico-descritiva doprincípio do devido processo legal, consideradas as suas dimensõesprocessual e material. Análise essa estendida aos seus principaiscorolários, os princípios do contraditório e da ampla defesa.

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Published

2007-07-01

How to Cite

Menezes Lima, I. (2007). O Devido Processo Legal e Seus Principais Corolários: Contraditório e ampla defesa. Brazilian Journal of Political Studies, 96, 161-190. https://doi.org/10.9732/38

Issue

Vol. 96 (2007)

Section

Artigos

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