A Hermenêutica do Desenvolvimento Nacional à Luz do Estado Democrático de Direito
DOI:
https://doi.org/10.9732/rbep.v118i0.699Abstract
O presente estudo propõe uma nova leitura da Constituição de 1988 sobre a extensão da proteção dos direitos humanos advinda dos sistemas nacional e global. Pretende, pois, analisar como se realiza, à luz do Texto Constitucional de 1988 e da legislação infraconstitucional aplicável, a conexão entre o Direito e a Geopolítica. A questão é saber se existe ou não latitude normativa na Constituição para responder aos desafios trazidos pelo Estado Pós-moderno de Direito.
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