Em Torno da Invalidade do Acordo Manifestamente Desproporcional

Authors

  • Alexandre Pimenta Batista Pereira

DOI:

https://doi.org/10.9732/80

Abstract

A lesão apresenta um compromisso congênito de sobrelevar a justiça nos contratos; pode no Código Civil Brasileiro de 2002 ser invocada nas várias espécies de negócios, mas está excluída na referência tópica da transação. Para sugerir a superação do injustificável enfoque restritivo, analisam-se, neste artigo, os requisitos do vício da lesão – a prestação manifestamente excessiva e o dolo de aproveitamento – em perspectiva comparada, centrando-os no espírito de eticidade do Código.

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Published

2008-07-01

How to Cite

Pimenta Batista Pereira, A. (2008). Em Torno da Invalidade do Acordo Manifestamente Desproporcional. Brazilian Journal of Political Studies, 98, 395-410. https://doi.org/10.9732/80

Issue

Vol. 98 (2008)

Section

Artigos

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