Brazil and Democracy at the Beginning of the 21st Century
between Popular Sovereignty and Austerity
DOI:
https://doi.org/10.9732/2021.v123.811Keywords:
Democracy. Austerity. Popular Sovereignty. Tax Reform.Abstract
BACKGROUND: Changes in global markets and production systems and the gradual corrosion of the intervening state have mobilized tautological arguments for austerity policies around the world. In the Brazilian case, austerity policies came in the wake of liberalizing reforms, intensified at a time of political transition, marked by the controversial impeachment of 2016 and rapid approvals of market-oriented reforms - namely those leading to the deregulation of rights, linked to labor relations, social security, and the setting of constitutional limits on public spending -, highlight relevant features about the paths that representative democracy has taken.
OBJECTIVE: The general objective of this article is to analyze how the defense of austerity measures projects and sponsors a specific system of norms that dismantles the democratic flow of social rights and reinforces market-oriented institutions. The specific objectives contemplate the possibility of drawing a brief overview with historical and general aspects of market-oriented reforms, delimit points privative to the 2016 tax reform, and analyze quantitative information that ratifies the arguments presented and suggests deleterious social outcomes between 2016 and 2019, arising from the changes implemented with the legal frameworks evaluated.
MATERIAL AND METHODS: This is an exploratory, applied, essentially qualitative research whose methodological procedures include bibliographic research, documentary research, and case study procedures of their own. The time frame revolves around the years 2016 to 2019 and the secondary statistical data presented operate as mere illustrative expedients to endorse the arguments worked.
RESULTS: The article analyzed the implications of the current liberalizing reform agenda in Brazil in light of international experience, highlighting its specificities and negative effects for the continuity of redistributive policies and democracy itself in the country.
CONCLUSIONS: It was observed that the implementation of these reforms after 2016, even if they have been legitimized in democratically constituted spaces, leave traces of profound asymmetry of interests that erupt a democracy without demos. This process is not announced as such, but as the activities of strategic actors, their power resources, choices, and preferences are critically analyzed, the inferences cannot be other than those that recognize that democracy, beyond the electoral vote, has suffered a subtle process of de-democratization with the draining of its sovereign foundations without, however, its formal derogation.
References
AZEVEDO, Maria Cândido Simon; VIEIRA, Luciene Klein. Cooperativo, transnacional e regulador: o esquema de integração como um (novo) paradigma para a teoria do Estado. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 118, 17 jun. 2019.
BERCOVICI, Gilberto. O estado de exceção econômico e a periferia do capitalismo. In: Pensar, Fortaleza, v. 11, p. 95-99, fev. 2006.
BLYTH, Mark. Austeridade: a história de uma ideia perigosa. Trad. Freitas e Silva. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília, DF: 2016b.
______. Emenda Constitucional n.º 102, de 26 de setembro de 2019. Dá nova redação ao art. 20 da Constituição Federal e altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Brasília, DF: 2019b.
______. Exposição de Motivos Interministerial EMI nº 00083/2016 MF MPDG. Brasília, DF: 2016a.
______. Ministério da Economia. Boletim de Estatísticas Fiscais do Governo Geral. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2020a.
______. Ministério da Economia. Dívida Pública Federal: Relatório Anual 2019. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2020b.
______. Ministério da Economia. Dívida Pública Federal: Relatório Anual 2018. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2019c.
______. Ministério da Economia. Nota Técnica SEI nº 6/2019/SPREV/SEPRT-ME, de 19 de fevereiro de 2019. Secretaria da Previdência DF, Brasília, 2019a.
BROWN, Wendy. American Nightmare: Neoliberalism, Neoconservatism, and De-Democratization. In: Political Theory, v. 34, n. 6, pp. 690-714, dec. 2006.
CAMPOS, Adriana; MORAES, Ricardo Manoel de Oliveira. Governo representativo e crise do direito democrático: a confusão entre "democrático" e "eleitoral". In: Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 120, 8 jun. 2020.
CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe). Panorama Social de América Latina 2019. LC/PUB.2019/22-P, Publicação das Nações Unidas, Santiago do Chile, 2019.
CHANG, Ha-Joon. Chutando a escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica. Trad. Luiz Antônio Oliveira de Araújo. São Paulo: UNESP, 2004.
COELHO, André Felipe Canuto; OLIVEIRA, José André Wanderley Dantas de. How to fight tax evasion: real progressivity. In: Revista Brasileira de Estudos Políticos, v. 118, 17 jun. 2019.
CRUZ, Sebastião C. Velasco e. Trajetórias, casos nacionais de reformas econômicas e respostas à crise mundial. Textos para Discussão CEPAL-IPEA, n. 9. Brasília, DF: Escritório no Brasil/IPEA, 2010.
DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaios sobre a sociedade neoliberal. Trad. Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2016.
DWECK, Esther; VIANNA, Matheus Trotta; BARBOSA, Arthur da. Discussing the role of fiscal policy in a demand-led agent-based growth model. In: EconomiA, v. 21, n. 2, pp. 185-208, 2020.
ELSTER, Jon. Ulisses liberto. Trad. Cláudia Sant'Ana Martins. São Paulo: Editora Unesp, 2009.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. As três economias políticas do welfare state. In: Lua Nova, São Paulo, n. 24, p. 85-116, set. 1991.
HELLER, Herman. Authoritarian liberalism. In: European Law Journal, v. 21, n.3, pp. 295-301, 2015.
HOLMES, Pablo. O Constitucionalismo entre a Fragmentação e a Privatização: Problemas Evolutivos do Direito e da Política na Era da Governança Global. In: Dados, Rio de Janeiro, v. 57, n. 4, pp. 1137-1168, 2014.
MARIANO, Cynara Monteiro. Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 4, n. 1, pp. 259-281, 2017.
MILANOVIC, Branko. Capitalismo sem rivais: O futuro do sistema que domina o mundo. São Paulo: Editora Todavia, 2020.
MISES, Ludwig Von. Ação Humana: um tratado de economia. 31ª ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.NERI, Marcelo Côrtes. A escalada da desigualdade: qual foi o impacto da crise sobre a Distribuição de Renda e a Pobreza? In: FGV Social, Rio de Janeiro, 2019.
NOCE, Umberto Abreu; CLARK, Giovani. A Emenda Constitucional n.º 95/2016 e a violação da ideologia constitucionalmente adotada. Revista de Estudos Institucionais, v. 3, n. 2, pp. 1216-1244, 2018.
OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Relatórios Econômicos OCDE: Brasil 2018. Éditions OCDE, Paris, 2019.
OREIRO, José Luís. Só a retomada do desenvolvimento econômico, não o ajuste fiscal perpétuo, pode salvar o Brasil do colapso. Revista NECAT, Florianópolis, v.7, n. 14, 2018.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. A reforma do aparelho do Estado e a Constituição brasileira. Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, ESAF, Brasília, 1995.
PIKETTY, Thomas; SAEZ, Emmanuel. The Evolution of Top Incomes: A Historical and International Perspective. In: American Economic Review, v. 96, n.2, pp. 200-205, 2006.
POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Trad. Fanny Wrabel. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
SCHARPFT, Fritz W. The assymmetry of European integration, or why the E.U cannot be a ‘social market economy’. In: Socio-Economic Review, v. 8, n. 24, pp. 211–250, 2010.
SLOBODIAN, Quinn. Globalists: The end of empire and the birth of neoliberalism. Cambridge: Harvard University Press, 2018.
SOUZA, Pedro H. G. Ferreira de. Uma História da Desigualdade: a concentração de renda entre os ricos no Brasil (1926-2013). São Paulo: Hucitec/Anpocs, 2018.
STREECK, Wolfgang. Tempo Comprado: a crise adiada do capitalismo democrático. Trad. Marian Toldy. São Paulo: Boitempo, 2018.
STREECK, Wolfang; MERTENS, Daniel. An index of fiscal democracy. In: MPIfG working paper, n. 10/3, Max-Planck-Institut für Gesellschaftsforschung, Köln, 2010.
ROSSI, Pedro et al. Austeridade fiscal e o financiamento da educação no Brasil. In: Revista Educação & Sociedade, Campinas, v. 40, 2019.
TAVARES, Francisco Mata Machado; RAMOS, Vitor Garcia. O novo regime fiscal brasileiro e a democracia: interpretações sobre uma incompatibilidade. In: Boletim Goiano De Geografia, v. 38, n.3, pp. 450-472, 2018.
TILLY, Charles. Democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.
THE WORLD BANK / INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT. Doing Bussiness 2019. Disponível em: https://www.doingbusiness.org/content/dam/doingBusiness/media/Annual-Reports/English/DB2019-report_web-version.pdf. Acesso em 26 nov. 2019.
URBINATI, Nadia. Democracy Desfigured: opinion, truth and the people. London: Harvard University Press, 2014.
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