BRAZILIAN SUPREME COURT AND THE PUBLIC OPINION

FORMS OF INSTITUTIONAL STRENGTHENING

Authors

DOI:

https://doi.org/10.9732/2024.V128.863

Keywords:

Brazilian Supreme Court; Institutional strengthening; Public opinion; Agenda; Monocratic decisions.

Abstract

Abstract: The article, through bibliographic review, suggests that the institutional strengthening of the Brazilian Supreme Court, in a context of loss of the Court's political capital, involves changes in the Court's internal forms of organization that evidence the individual power and image of ministers, against the image of the Court as an institution. For this, describes the context of weakening the institutional image of the Court, in which the repercussion of decisions before the public opinion becomes more significant for ministers. After that, it highlights the relationship between the STF and the commercial media, emphasizing the need for changes in the individual exposure of ministers to the press and the importance of precedent theory to avoid the risk of populisprudence. Then, it analyzes the individual power of the ministers over the agenda and the specificities related to monocratic decisions, proposing cautions and changes in relation to such practices. Finally, it concludes that the Court's reputation and credibility with the public can be amplified, without negatively affecting the quality of the reasoning of its decisions.

Keywords: Brazilian Supreme Court; Institutional strengthening; Public opinion; Agenda; Monocratic decisions.

Author Biographies

Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Universidade Federal do Paraná e UNINTER País Brasil

Professora Doutora no Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e no Mestrado em Direito da UNINTER. Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese de 2012. Doutora e Mestre em Direito pela PUCPR, com estágio doutoral (doutorado sanduíche) e bolsa CAPES na Osgoode Hall Law School (York University). Professora visitante nas Universidades de Toronto (2016) e Messina (2019) Vice-Presidente da Associação Ítalo-brasileira de Professores de Direito Administrativo e de Direito Constitucional. Co-chair da Seção brasileira do ICON-S. Professora Pesquisadora do CCONS - Centro de Estudos da Constituição.

Kamila Maria Strapasson, Universidade Federal do Paraná

Mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. Bacharela em Direito pela mesma instituição de ensino. Participante do Núcleo Constitucionalismo e Democracia (UFPR). Assistente de Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2225821520651159.

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2024-07-15

How to Cite

Maria de Queiroz Barboza, E. ., & Maria Strapasson, K. (2024). BRAZILIAN SUPREME COURT AND THE PUBLIC OPINION: FORMS OF INSTITUTIONAL STRENGTHENING. Brazilian Journal of Political Studies, 128. https://doi.org/10.9732/2024.V128.863

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Vol. 128 (2024): RBEP 128

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