Controle de constitucionalidade na França: vantagens e inovações - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p285

Authors

  • Soraya Gasparetto Lunardi

DOI:

https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2011v103p285

Abstract

O presente texto apresenta a evolução históricado controle judicial de constitucionalidade naFrança e sua gradual ampliação de competências até arecente introdução da Question Prioritaire de Constitutionnalitéque consolidou o controle judicial repressivo.Afastando concepções simplistas sobre o supostocaráter político e pouco operante do controle judicialna França, o texto utiliza a recente doutrina francesa,assim como dados empíricos, para demonstrar suanatureza jurisdicional e relevância prática.

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Published

2011-07-01

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Gasparetto Lunardi, S. (2011). Controle de constitucionalidade na França: vantagens e inovações - DOI: 10.9732/P.0034-7191.2011v103p285. Brazilian Journal of Political Studies, 103, 285-306. https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2011v103p285

Issue

Vol. 103 (2011)

Section

Artigos

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