Liberalismo, desigualdade e direito tributário

Abstract

A ausência de uma crítica consistente da “ideologia de livre mercado” fez proliferar discursos exaltadores do modo como essa forma específica de capitalismo seria capaz de produzir riquezas, afastan­do-se qualquer preocupação quanto à divisão entre os indivíduos daquilo que fosse produzido. Muito se apregoou a necessidade de o Estado “não intervir” (na verdade, intervir apenas em proveito dos mais afor­tunados). Ao fomentar o incremento da capacidade financeira dos ricos por meio de incentivos fiscais, os defensores do livre mercado argumentaram que os pobres acabariam se beneficiando. Tais crenças na competência do capitalismo de laissez-faire em solucionar problemas sociais sofreram forte abalo com os recentes estudos do economista francês Thomas Piketty, para quem à tributação deve ser dado papel de destaque na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O objetivo do presente trabalho é verificar como o direito tributário pode contribuir para a concretização da justiça social no seio de uma ordem capitalista. Situaremos o debate dentro de uma pers­pectiva político-filosófica e jurídica, demonstrando que a tributação redistributiva é uma verdadeira exi­gência da vertente mais avançada do liberalismo, bem como das conquistas democráticas. Assim, esperamos aclarar a difícil relação entre o pensamento liberal, o problema da desigualdade e o direito tributário.