Apuração do Imposto de Renda pelas Instituições Financeiras e a Sistemática da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa

Autores/as

  • Flávio Couto Bernardes

DOI:

https://doi.org/10.9732/41

Resumen

O presente artigo tem por objetivo examinar a definiçãodo fato gerador do imposto de renda com relação à dedutibilidadedas Provisões na apuração do acréscimo patrimonial dasInstituições Financeiras. Examina a validade da legislaçãotributária federal que disciplina o tema em face do sistematributário nacional vigente, sobretudo em razão de seus princípiosnorteadores, bem como a possibilidade da alteração das regrasinsculpidas especialmente para o sistema financeiro nacional.Por fim, expõe o contraponto da argumentação fiscal através dajurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, permitindo extrairas conclusões decorrentes deste trabalho.

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Publicado

2007-07-01

Cómo citar

Couto Bernardes, F. (2007). Apuração do Imposto de Renda pelas Instituições Financeiras e a Sistemática da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa. Revista Brasileña De Estudios Políticos, 96, 263-292. https://doi.org/10.9732/41

Número

Vol. 96 (2007)

Sección

Artigos

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