O dever fundamental de desobedecer diante de um governo corrupto e opressivo
DOI:
https://doi.org/10.9732/rbep.v116i0.538Resumen
Este trabalho propõe analisar, dentro do marco do Estado Democrático de Direito, tal como configurado na CRFB/1988, o dever fundamental de desobedecer diante de situações de opressão, de leis injustas e de corrupção de um governo. Esse posicionamento torna-se uma forma de pressão legítima de protesto, de desobediência contra as leis, atos ou decisões que ponham em risco os direitos fundamentais. Deve estar voltado a uma obrigação política que o cidadão necessita de ter como membro participante de um grupo, quando esgotados todos os meios para coibir práticas abusivas e arbitrárias de um governo. Cumprindo com os seus deveres como cidadão e praticando atos de cidadania e solidariedade, cada pessoa pode fazer uso da desobediência civil como forma legítima de manifestação e, ainda, como forma de cumprimento do dever fundamental de participação política.
Citas
ARENDT, Hannah. A desobediência civil. Brasília: UNB, 1988.
______. Desobediência civil. In: Crises da república. São Paulo: Brasilense, 1982.
______. Desobediência Civil. In: crises da república. São Paulo: Perspectiva, 1973.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de janeiro: Campus, 1992.
BOBBIO, Norberto; VIROLI, Maurizio. Direitos e deveres na república: Os grandes temas da política e da cidadania. Tradução de Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007.
BONAVIDES, Paulo; MIRANDA, Jorge; AGRA, Walber de Moura. Comentários à Constituição Federal de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo. (org.) Direitos e deveres fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
CAGGIANO, Monica Herman Salem. A operação eleitoral: Atores e momentos. In: MESSA, Ana Flávia; ALMEIDA, Fernando Dias de Menezes (orgs.). Direito eleitoral em debate: Estudos em homenagem a Cláudio Lembo. São Paulo: Saraiva, 2013.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes Direito constitucional e teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 2002.
COSTA, Nelson Nery. Teoria e realidade da desobediência civil. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
DUQUE, Bruna Lyra; PEDRA, Adriano Sant’Ana. Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 147-161, jul./dez. 2013.
FERREIRA, Nilda Teves. Cidadania: Uma questão para a educação. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.
GARCIA, Maria. Desobediência civil, direito fundamental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
______. Desobediência civil, direito fundamental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994.
LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
LOPES, Ana Maria D’ Ávila. A cidadania na constituição federal brasileira de 1988: Redefinindo a participação política. In: BONAVIDES, Paulo; LIMA, Francisco Gérson Marques de; BEDÊ, Fayga Silveira (coord.). Constituição e democracia: Estudos em homenagem ao professor J. J. Gomes Canotilho. Rio de Janeiro: Malheiros, 2006.
MALMESBURY, Thomas Hobbes de. Leviatã, ou Matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil. Tradução de João Paulo Monteiro; Maria Beatriz Nizza da Silva; Cláudia Berliner. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
RAWLS, John. Uma teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta; Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 1997.
REALE, Miguel. Constituição e totalitarismo normativo: Aplicações da Constituição de 1988. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968.
______. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.
TAVARES, Geovani de Oliveira. Desobediência civil e direito político de resistência. Campinas: Edicamp, 2003.
THOREAU, Henry David. Desobediência civil. In: Desobedecendo A desobediência civil & outros ensaios. Tradução de DRUMOND, José Augusto. Rio de Janeiro: Rocco, 1984.
USP. Universidade de São Paulo. Declaração americana de direitos e deveres do homem - 1948. Biblioteca virtual de direitos Humanos. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/OEA-Organiza%C3%A7%C3%A3o-dos-Estados-Americanos/declaracao-americana-dos-direitos-e-deveres-do-homem.html>. Acesso em: 08 mar. 2017.
VENDRAMEL, Aparecida. A preservação dos direitos: A preservação da Constituição (uma questão de educação). Revista do Curso de Direito, v. 2, n. 2, p. 46-69, 2005.
WALZER, Michael. Das obrigações políticas: ensaios sobre a desobediência, guerra e cidadania. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.
##submission.downloads##
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista Brasileira de Estudos Políticos o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution. Essa licença permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista, desde que sem fins comerciais.
É permitido ainda que outros distribuam, adaptem e criem a partir do seu trabalho, sem fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online após o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
The authors maintain the copyright and grant the Brazilian Journal of Political Studies the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License. This license allows the sharing of the work with authorship recognition and initial publication in this journal, as long as it is not for commercial purposes.
It is also allowed that others distribute, adapt and create from their work, without commercial purposes, as long as they attribute due credit for the original creation.
Authors are allowed to enter into additional contracts separately for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., publish in an institutional repository or as a book chapter), with authorship recognition and initial publication in this journal.
Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online after the editorial process, as this can generate productive changes as well as increase the impact and citation of the published work.
