A responsabilidade internacional de proteger e a soberania como responsabilidade
DOI:
https://doi.org/10.9732/P.0034-7191.2016V112P89Resumo
O artigo propõe-se a analisar a responsabilidade de proteger por meio da intervenção humanitária através do reproche da comunidade internacional que ocorrem nos países onde o governo tem sido incapaz de pôr termo às violações da pessoa humana ou não desejam fazê-lo. O método é a análise de discurso e a técnica de pesquisa é bibliográfica, reconhecendo que a intervenção é eficaz se usada exclusivamente nas rationale humanitárias, sem abusos por parte de Estados poderosos. Ilustra-se a recente situação conflituosa no Sudão do Sul que chegou a um armistício, mas deixou um saldo trágico de milhares de mortos e desabrigados, dentre outros casos de intervenção nos territórios dos Estados. Por fim, a avaliação da comunidade internacional para uma ingerência facilita agir na conjuntura de crise e evita o uso desse mecanismo por motivos puramente interesseiros sob o argumento humanitário perfazendo em, inaceitável, assalto à soberania.
Referências
ANGARITA, Ricardo. Protección de las víctimas de los conflitos armados. In: Conflicto armado y derecho humanitario. Bogotá, Colombia: Universidad Nacional de Colombia. Instituto de Estudios Políticos y Relaciones Internacionales, 1994.
BETTATI, Mario. Droit humanitaire. France: Éditions du Seuil, 2000.
______. O direito de ingerência: mutação da ordem internacional. Lisboa, Portugal: Editora Instituto Piaget, 1996.
BIERRENBACH, Ana Maria. O conceito de responsabilidade de proteger e o direito internacional humanitário. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2011.
BRASIL. Decreto nº 849, de 25 de junho de 1993. Promulga os Protocolos I e II de 1977 adicionais às Convenções de Genebra de 1949, adotados em 10 de junho de 1977 pela Conferência Diplomática sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0849.htm>. Acesso em: 23 nov. 2015.
BOUTROS-GHALI, Boutros. An agenda for peace: preventive diplomacy, peacemaking and peace-keeping. n. 17 jun. 1992. Nova Iorque. Disponível em: <http://www.un.org/en/sc/repertoire/89-92/Chapter%208/GENERAL%20ISSUES/Item%2029_Agenda%20for%20peace_.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2015.
BORGES, Leonardo Estrela. O direito internacional humanitário: a proteção do indivíduo em tempo de guerra. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2006.
CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; SCHRAMM, Fernanda Santos. O alcance da jurisdição do tribunal penal internacional em face das imunidades dos chefes de estado: uma abordagem à luz do caso Sudão. In: Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.10, n.3, 2º quadrimestre de 2015. Disponível em: <https://www.univali.br/direitoepolitica>. Acesso em: 09 dez. 2015.
CHOMSKY, Noam. O novo humanismo militar: lições de Kosovo. Porto Alegre: Editora Campos das Letras, 1999.
FERNANDES, Jean Marcel. A promoção da paz pelo Direito Internacional Humanitário. Porto Alegre: Editora Sérgio Antônio Fabris, 2006.
G1. Cinco novos países se juntarão ao Conselho de Segurança da ONU. Disponível em: <http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/10/seis-novos-paises-se-juntarao-ao-conselho-de-seguranca-da-onu.html>. Acesso em: 10 dez. 2015.)
GERBASE, Livi; VISENTIN, Paulo Gilberto Fagundes. O Atual Conflito no Sudão do Sul: conflito étnico ou sintoma dos problemas estruturais do SPLM/A? In: Conjuntura africana. Maio/2014. Disponível em: <http://www.ufrgs.br/nerint/wp-content/uploads/2014/05/Artigo-Sud%C3%A3o-do-Sul.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Documento Final da Cupúla Mundial 2005. 2015a. Disponível em: <https://www.unric.org/html/portuguese/summit2005/World%20Summit%20Outcome-ptREV.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2015.
______. Ação relativa a ameaças à paz, ruptura da paz e atos de agressão. In: Carta da ONU e Estatuto da Corte Internacional de Justiça. 2015b. Artigo 39, p. 25-31. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em: 23 nov. 2015.
SPUTNIK BRASIL. Chega ao fim à guerra civil no Sudão do Sul. Ago/2015. Disponível em: <http://br.sputniknews.com/mundo/20150827/1976881.html>. Acesso em: 23 nov. 2015.
SWINARSKI, Christophe. Introdução ao Direito Internacional Humanitário. Brasília: Comitê Internacional da Cruz Vermelha e Instituto Interamericano de Direitos Humanos, 1988.
SIEFF, Kevin. Leaders sign deal to end South Sudan’s civil war, but challenges loom. In: The Washington Post. Available in: <https://www.washingtonpost.com/world/africa/leaders-sign-deal-to-end-south-sudans-civil-war-but-challenges-loom/2015/08/26/3c039df8-4bf2-11e5-80c2-106ea7fb80d4_story.html>. Acess: 23 nov. 2015.
SOARES, Thiago Elert. Da responsabilidade de proteger à responsabilidade ao proteger: o Brasil como propositor normativo no cenário de segurança internacional. 2013, 88 f. Monografia (Graduação). Departamento de Economia e Relações Internacionais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. 2013.
UNITED NATIONS (UN). Protecting civilians, monitoring human rights and supporting implementation of cessation of hostilities agreement. Available in: <http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/unmiss/ >. Acess: 10 dez. 2015.
WOODWARD, Bob. Plano de ataque. Tradução Cid Knipel. São Paulo: Editora Globo, 2004.
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