“Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e “proibição de excesso”:

espectro de sua conformação e desenvolvimento pela teoria constitucional alemã

Autores

  • Rosana Helena Maas Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.9732/2022.V125.768

Resumo

O dever de proteção estatal (Schutzpflicht des Staates) aparece como uma das maiores decorrências da dimensão objetiva dos direitos fundamentais, consolidada pela doutrina e pela jurisprudência alemã no II Pós-Guerra. Nesse sentido, pretende-se verificar quais são os seus fundamentos e como se deu a sua conformação teórica, bem como analisar dois de seus principais desdobramentos: a “proibição de proteção insuficiente” (Untermaβverbot) e a “proibição de excesso” (Übermaβverbot). Utiliza-se, para tanto, o método hermenêutico, baseado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a partir da qual se estabelecerá a demarcação teórica de categorias fundamentais à investigação, com base no trabalho de doutrinadores que são referência à temática, tais como Christian Calliess, Günter Dürig, Claus-Wilhelm Canaris, Josef Isensee e Johannes Dietlein. Busca-se, com isso, permitir uma aproximação dos operadores jurídicos brasileiros às teorias aportadas, para que seus critérios possam, igualmente, ser mais amplamente aplicados na efetivação e no controle da atuação estatal em relação aos direitos fundamentais.

Biografia do Autor

Rosana Helena Maas, Universidade de Santa Cruz do Sul

Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2009), mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2011), doutora em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2016); doutorado sanduíche pela Ernst-Moritz-Arndt-Universität Greifswald, Rechts – und Staatswissenschaftliche Fakultät, Alemanha (2016) e pós-doutorado pela Paris Lodron Universität Salzburg, Áustria (2018). Está realizando estágio pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito  da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS. Professora da Graduação e da Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul, RS. Integrante do grupo de estudos “Jurisdição Constitucional aberta” (CNPQ). Coordenadora do projeto de pesquisa “A judicialização da saúde e sua incidência na proteção de grupos em situação de vulnerabilidade: análise dos aspectos relacionados à vulnerabilidade na garantia do direito social à saúde nas decisões do STF e da Corte IDH”, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul - FAPERGS.

ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9930-309X

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Pós-Doutorado na Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Coordenadora e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Membro do Conselho Superior (2014-2019) e Coordenadora do Comitê de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS (2022-2024). Coordenadora científica e representante brasileira do grupo de especialistas do “Programa Estado de Derecho para Latinoamerica”, da Fundação Konrad Adenauer, com sede em Bogotá (Colômbia). Membro da Rede ICCAL-Brasil, vinculada ao Instituto Max Planck de Direito Internacional Público e Comparado, de Heidelberg, Alemanha

ORCID:https://orcid.org/0000-0002-3446-1302

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Capa da Edição 125 de julho a dezembro de 2022 da Revista Brasileira de Estudos Políticos, indicados os 14 artigos presentes neste volume e seus respectivos autores.

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Publicado

2022-12-30

Como Citar

Maas, R. H., & Hennig Leal, M. C. (2022). “Dever de proteção estatal”, “proibição de proteção insuficiente” e “proibição de excesso”:: espectro de sua conformação e desenvolvimento pela teoria constitucional alemã. Revista Brasileira De Estudos Políticos, 125. https://doi.org/10.9732/2022.V125.768

Edição

v. 125 (2022): RBEP 125

Seção

Artigos

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