Identidade de gênero e inclusão exclusiva:

análise da violência institucional do sistema de justiça brasileiro na aplicação da Lei Maria da Penha

Resumo

A luta por reconhecimento tem ocupado lugar de destaque no cenário político, filosófico e acadêmico atual, uma vez que, a partir do reconhecimento, questões identitárias têm estabelecido importantes parâmetros de construção da dignidade pessoal. No Brasil, a Lei Maria da Penha constitui legislação de referência no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse cenário, o papel do sistema de justiça na aplicação da Lei Maria da Penha ganha contornos de particular relevância, uma vez que, de um lado, é responsável por promover a concretização dos direitos fundamentais da mulher. De outro, por meio da violência institucional, restringe-se aqueles direitos que tem o compromisso de salvaguardar. Nessa linha, propõe-se analisar em que medida a violência institucional é capaz de limitar a inclusão que caracteriza a Lei Maria da Penha enquanto espécie de ação afirmativa e soluções para mitigá-la. Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental, com abordagem qualitativa, realizada no campo teórico, por meio do método hipotético-dedutivo. Destaca-se o impacto da violência institucional enquanto fator de limitação à aplicação da Lei Maria da Penha. Conclui-se pela necessidade de construção de uma nova estrutura discursiva, orientada pela equanimidade, capaz de coordenar ações adequadas para combater a violência contra a mulher.