IDENTIDAD DE GÉNERO E INCLUSIÓN EXCLUSIVA
ANÁLISIS DE LA VIOLENCIA INSTITUCIONAL EN EL SISTEMA DE JUSTICIA BRASILEÑO EN LA APLICACIÓN DE LA LEY MARIA DA PENHA
DOI:
https://doi.org/10.9732/2023.V127.956Palabras clave:
identidad de género, Ley Maria da Penha, Violencia institucional.Resumen
La lucha por el reconocimiento ha ocupado un lugar destacado en el escenario político, filosófico y académico actual, ya que, a partir del reconocimiento, las cuestiones identitarias han establecido parámetros importantes para la construcción de la dignidad personal. En Brasil, la Ley Maria da Penha es una legislación de referencia en la lucha contra la violencia doméstica y familiar contra las mujeres. En este escenario, el papel del sistema de justicia en la aplicación de la Ley Maria da Penha adquiere contornos de particular relevancia, ya que, por un lado, es responsable de promover la realización de los derechos fundamentales de las mujeres. Por otro lado, la violencia institucional restringe aquellos derechos que se compromete a salvaguardar. En esa línea, se propone analizar en qué medida la violencia institucional es capaz de limitar la inclusión que caracteriza a la Ley Maria da Penha como un tipo de acción afirmativa y soluciones para mitigarla. Es una investigación bibliográfica, documental, con enfoque cualitativo, realizada en el campo teórico, a través del método hipotético-deductivo. El impacto de la violencia institucional se destaca como factor limitante para la aplicación de la Ley Maria da Penha. Concluye por la necesidad de construir una nueva estructura discursiva, guiada por la ecuanimidad, capaz de coordinar acciones adecuadas para combatir la violencia contra las mujeres.
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