Aula Aberta. Solução de Controvérsias na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu, de maneira inédita em âmbito de normas gerais, capítulo que trata dos diversos mecanismos de resolução de controvérsias em contratos administrativos: a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem. A aula aberta da disciplina sobre o tema ministrada pela Profa. Maria Tereza Fonseca Dias promoverá trará convidadas especialistas para tratarem dos temas. Kaline dos Santos Ferreira (UFBA) discutirá a Mediação na Administração Pública e Carolina Zancaner (PUC-SP) discorrerá sobre os comitês de solução de disputas na Nova Lei de Licitações (dispute boards). A proposta de promover esta aula aberta é ampliar as discussões feitas pelo PPGD para público mais amplo, interessado na matéria e contar com o olhar crítico dos demais PPGDs que também se dedicam ao estudo do tema.

Desde já agradeço e me coloco à disposição.

Cordialmente,
Maria Tereza Fonseca Dias
Professora Associada – Fac. de Direito da UFMG