Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais é o mais antigo em funcionamento no Brasil. Seu curso de Doutorado foi criado em 1931, pelo Decreto nº 19.952. O Curso de Mestrado, por sua vez, foi estabelecido em 1976 e credenciado pelo Conselho Federal de Educação.

Ao longo de sua trajetória, o Programa reuniu importantes juristas e professores da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, dentre os quais se destacam Alberto Deodato Maia Barreto, Orlando Magalhães Carvalho, Raul Machado Horta, Gerson Mello de Brito Boson, Celso Agrícola Barbi, Paulo Neves de Carvalho, Washington Peluso Albino de Souza, José Alfredo de Oliveira Baracho, Jair Leonardo Lopes, Arthur Jose Almeida Diniz e Joao Baptista Villela. Igualmente, consolidou-se como grande referência no sistema de ensino superior no Brasil e espaço de diálogo acadêmico com os grandes centros de pesquisa e universidades no estrangeiro, especialmente intensificado, ao longo dos anos, por trabalhos científicos publicados na Revista Brasileira de Estudos Políticos – RBEP e Revista da Faculdade de Direito da UFMG.  Um breve relato histórico do Programa pode ser consultado no menu “Histórico”.

Desde 2011, o Programa se estrutura a partir dos Princípios e Metas 2011-2020, que inspiram seu funcionamento e atuação no cenário da pós-graduação em Direito no Brasil. Eles buscam refletir as diretrizes do Plano Nacional de Pós-Graduação (2011-2020) do Ministério da Educação, o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Minas Gerais e informações relevantes dos documentos da Área do Direito na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

A missão científica do Programa é orientada pelas distintas bases teóricas da área de concentração “Direito e Justiça”, segundo as premissas da interdisciplinaridadeinovaçãotransformação das realidades sociais e desenvolvimentopromoção dos direitos humanosreleituras críticashumanistasjusfilosóficasinternacionalistas e comparadas, observando-se os critérios da consistência com linhas e projetos de pesquisas e da formulação de contribuições qualitativas para área do Direito e sua comunidade científica.

O Programa segue em aperfeiçoamento de sua estrutura, organização e currículo dos cursos de Mestrado e Doutorado. Tem incorporado os recentes desenvolvimentos institucionais quanto às políticas de cooperação científica, de gestão e de internacionalização, em linha com a política global da UFMG na área de Pós-Graduação e tendências globais da pesquisa na área do Direito.

Em relação à pesquisa e perfil institucional, o Programa reúne significativo número de docentes e é estruturado segundo a Área de Concentração “Direito e Justiça”, compreendendo quatro linhas de pesquisa relevantes e projetos coletivos a elas vinculados:

Linhas de Pesquisa

  • 1

  • 2

  • 3

  • 4

Princípios e Metas

Desde 2011, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG tem se esforçado em refinar e aprofundar os “Princípios e Metas 2011-2020”, documento que simboliza as ações institucionais do Programa em torno do objetivo maior de formação acadêmica e organização de pesquisa de excelência no Brasil e no mundo.  Em 2016, após inúmeros debates travados entre os membros da comunidade – docente, discente e técnicos-administrativos, o Programa buscou incorporar os recentes desenvolvimentos institucionais quanto às políticas de cooperação científica, de gestão e de internacionalização, em linha com a política global da UFMG na área de Pós-Graduação e das diretrizes nacionais, especialmente à luz do documento de área do Direito para a avaliação quadrienal da CAPES.

Nesse sentido, um planejamento estratégico de princípios e metas para um programa de pós-graduação em Direito, compatível com o porte, a liderança, a excelência e a vocação de abertura, hoje detidos pela Universidade Federal de Minas Gerais, contempla distintas vertentes e estratégias:

  1. ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

    A concepção, estrutura e funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG atuarão sob as bases da:
    i) vocação para excelência e liderança no ensino e pesquisa;
    ii) interdisciplinaridade;
    ii) cooperação nos campos científico, acadêmico e institucional em escala doméstica e internacional;
    iv) fortalecimento das ações de visibilidade acadêmica e práticas de inserção social;
    v) solidariedade, integração;
    vi) desejável diálogo com as estruturas da educação básica, no ensino médio e fundamental, e comunidades profissionais no país;
    vi) acolhimento e tratamento humanizado de seus membros docentes, discentes e servidores técnico-administrativos.

  2. PRODUÇÃO CIENTÍFICA DO CORPO DOCENTE E DISCENTE

    A produção científica do PPGD será orientada pelas distintas bases teóricas da área de concentração “Direito e Justiça”, segundo as premissas da interdisciplinaridadeinovaçãotransformação das realidades sociais e desenvolvimentopromoção dos direitos humanosreleituras críticashumanistasjusfilosóficasinternacionalistas e comparadas, observando-se os critérios da consistência com linhas e projetos de pesquisas e da formulação de contribuições qualitativas (e não reprodutivistas ou quantitativas) para área e sua comunidade científica. As alternativas de produção destacam-se entre os seguintes eixos:

    (i) Produção intelectual de artigos em periódicos científicos da área do Direito e/ou áreas afins, com qualidade e destaque internacionais – preferencialmente trabalhos que apresentem reflexões intelectuais, resultados de pesquisa original, inovadora ou disruptiva na área, publicados em periódicos classificados nos estratos A1, A2 e B1 no Qualis Periódicos das áreas de Direito ou
    outras áreas afins;
    (ii) Produção intelectual de capítulos de livros e coletâneas que apresentem organicidade e pertinência com linhas e projetos de pesquisa do Programa, estabelecendo diálogos com outros programas de pós-graduação e centros de pesquisa no Brasil e exterior;
    (iii) Produção intelectual de livros em autoria individual ou em coautoria, de grande relevância e caráter inovador para as áreas de Direito ou outras áreas afins; coletâneas e/ou capítulos com as mesmas características de excelência, valorizando-se, inclusive, publicações especiais e laudatórias a importantes pesquisadores brasileiros e estrangeiros, e que permitam disseminação do conhecimento na área.
    (iv)  Produção intelectual de livros e artigos em periódicos internacionais que, ainda não classificados, tenham destaque internacional compatível com os estratos de excelência e potencial de disseminação de conhecimento na área.

  3. (III) FORTALECIMENTO DE INTERCÂMBIOS NO BRASIL E EXTERIOR, ESTRATÉGIAS DE VISIBILIDADE E AÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO E INSERÇÃO SOCIAL.
    Tendo em vista a relevância das atividades de intercâmbio no Brasil e exterior, visibilidade, ações de internacionalização e inserção social, o Programa dedica-se às seguintes frentes:
    i) Realização de atividades colaborativas de pesquisa e intercâmbio, que evidenciem o reconhecimento do Programa em nível nacional e internacional;
    ii) Estímulo à participação de docentes do Programa como visitantes em instituições de ensino superior e centros de pesquisa no Brasil e exterior;
    iv) Estágio pós-doutoral de docentes do Programa em programas de instituições de ensino superior e centros de pesquisa no Brasil e exterior;
    v) Recepção de professores visitantes estrangeiros e de professores de outras áreas pelo Programa, em colaboração técnica ou atividades de colaboração externa;
    vi) Intercâmbio de alunos do Programa com instituições de ensino estrangeiras, por apoios no âmbito do PSDE/CAPES e outros recursos de fomento no Brasil e exterior;
    vii) Atração de alunos de diferentes regiões do país e de origem estrangeira pelo Programa, com informatização desejada do processo seletivo;
    viii) Oferta de disciplinas ministradas em língua estrangeira;
    ix) -tualização constante da página institucional do Programa na Internet com versões em língua estrangeira, em templates compatíveis com as diretrizes da PRPG-UFMG e CAPES.
    x) Participação qualificada de docentes do Programa em conferências, mesas redondas, organização de grupos de trabalho em eventos acadêmicos internacionais de grande relevância para área de Direito e outras áreas afins;
    xi) Captação de recursos pelo Programa de agências de fomento científico de âmbito internacional, bem como de financiamento internacional para as atividades de pós-graduação;
    xii) Participação de docentes do Programa em comitês editoriais e em editoria de periódicos de circulação internacional;
    xiii) Participação de docentes do Programa em diretorias de associações científicas internacionais;
    xiv) Participação em intercâmbios e convênios de cooperação internacional, que estejam ativos e se caracterizem pela reciprocidade entre o Programa e instituições estrangeiras de reconhecimento internacional nas áreas de Direito ou outras áreas afins;
    xv) Participação em projetos de pesquisa envolvendo programas de pós-graduação
    e grupos de pesquisa no Brasil e exterior;
    xvi) Realização de eventos internacionais com publicação de anais e disponíveis em formato aberto pelo Programa.
    xvii) Consolidação de projetos conjuntos com instituições nacionais, bem como a participação ativa dos docentes do Programa em conselhos editoriais nacionais, em conselhos editoriais de periódicos Qualis e em eventos importantes para a área de Direito e outras áreas afins;
    xviii) Participação dos docentes do Programa em comitês de área no CNPq, FINEP, CAPES, FAPEMIG e outras agências de fomento nacionais e internacionais;
    xix) Expansão, com qualidade, do número de vagas e de docentes do Programa;
    xx) Adoção de medidas que possam promover e garantir a produtividade dos discentes e docentes do Programa;
    xxi) Aprimoramento dos espaços, a fim de melhorar a infraestrutura para o
    funcionamento do Programa e desenvolvimento de pesquisas;
    xxii) Incentivo à oferta de disciplinas por equipes didáticas, inclusive com participação de professores de outros programas de Pós-Graduação;
    xxiii) Parceria de docência, pesquisa e orientação em países com menor grau de
    desenvolvimento na pós-graduação;
    xxiv) Realização de Dinter, Minter, Procad e outras formas de associação com instituições de ensino superior, para promover a criação e/ou consolidação de cursos de pós-graduação, em particular nas regiões consideradas prioritárias pela CAPES, como Norte, Nordeste, Centro-Oeste e norte e nordeste do Estado de Minas Gerais.

Todos os princípios e metas do PPGD-UFMG encontram-se suportados pelas Normas Gerais de Pós-Graduação da UFMG e do Regulamento do Programa, assim como pelas iniciativas das linhas de pesquisa e projetos a elas vinculados.

A concepção, estrutura e funcionamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG atuarão sob as bases da:

i) vocação para excelência e liderança no ensino e pesquisa;
ii) interdisciplinaridade;
iii) cooperação nos campos científico, acadêmico e institucional em escala doméstica e internacional;
iv) fortalecimento das ações de visibilidade acadêmica e práticas de inserção social;
v) solidariedade, integração;
vi) desejável diálogo com as estruturas da educação básica, no ensino médio e fundamental, e comunidades profissionais no país;
vi) acolhimento e tratamento humanizado de seus membros docentes, discentes e servidores técnico-administrativos.

A produção científica do PPGD será orientada pelas distintas bases teóricas da área de concentração “Direito e Justiça”, segundo as premissas da interdisciplinaridade, inovação, transformação das realidades sociais e desenvolvimento, promoção dos direitos humanos, releituras críticas, humanistas, jusfilosóficas, internacionalistas e comparadas, observando-se os critérios da consistência com linhas e projetos de pesquisas e da formulação de contribuições qualitativas (e não reprodutivistas ou quantitativas) para área e sua comunidade científica. As alternativas de produção destacam-se entre os seguintes eixos:

(i) Produção intelectual de artigos em periódicos científicos da área do Direito e/ou áreas afins, com qualidade e destaque internacionais – preferencialmente trabalhos que apresentem reflexões intelectuais, resultados de pesquisa original, inovadora ou disruptiva na área, publicados em periódicos classificados nos estratos A1, A2 e B1 no Qualis Periódicos das áreas de Direito ou
outras áreas afins;
(ii) Produção intelectual de capítulos de livros e coletâneas que apresentem organicidade e pertinência com linhas e projetos de pesquisa do Programa, estabelecendo diálogos com outros programas de pós-graduação e centros de pesquisa no Brasil e exterior;
(iii) Produção intelectual de livros em autoria individual ou em coautoria, de grande relevância e caráter inovador para as áreas de Direito ou outras áreas afins; coletâneas e/ou capítulos com as mesmas características de excelência, valorizando-se, inclusive, publicações especiais e laudatórias a importantes pesquisadores brasileiros e estrangeiros, e que permitam disseminação do conhecimento na área.
(iv)  Produção intelectual de livros e artigos em periódicos internacionais que, ainda não classificados, tenham destaque internacional compatível com os estratos de excelência e potencial de disseminação de conhecimento na área.

Tendo em vista a relevância das atividades de intercâmbio no Brasil e exterior, visibilidade, ações de internacionalização e inserção social, o Programa dedica-se às seguintes frentes:
i) Realização de atividades colaborativas de pesquisa e intercâmbio, que evidenciem o reconhecimento do Programa em nível nacional e internacional;
ii) Estímulo à participação de docentes do Programa como visitantes em instituições de ensino superior e centros de pesquisa no Brasil e exterior;
iv) Estágio pós-doutoral de docentes do Programa em programas de instituições de ensino superior e centros de pesquisa no Brasil e exterior;
v) Recepção de professores visitantes estrangeiros e de professores de outras áreas pelo Programa, em colaboração técnica ou atividades de colaboração externa;
vi) Intercâmbio de alunos do Programa com instituições de ensino estrangeiras, por apoios no âmbito do PSDE/CAPES e outros recursos de fomento no Brasil e exterior;
vii) Atração de alunos de diferentes regiões do país e de origem estrangeira pelo Programa, com informatização desejada do processo seletivo;
viii) Oferta de disciplinas ministradas em língua estrangeira;
ix) Atualização constante da página institucional do Programa na Internet com versões em língua estrangeira, em templates compatíveis com as diretrizes da PRPG-UFMG e CAPES.
x) Participação qualificada de docentes do Programa em conferências, mesas redondas, organização de grupos de trabalho em eventos acadêmicos internacionais de grande relevância para área de Direito e outras áreas afins;
xi) Captação de recursos pelo Programa de agências de fomento científico de âmbito internacional, bem como de financiamento internacional para as atividades de pós-graduação;
xii) Participação de docentes do Programa em comitês editoriais e em editoria de periódicos de circulação internacional;
xiii) Participação de docentes do Programa em diretorias de associações científicas internacionais;
xiv) Participação em intercâmbios e convênios de cooperação internacional, que estejam ativos e se caracterizem pela reciprocidade entre o Programa e instituições estrangeiras de reconhecimento internacional nas áreas de Direito ou outras áreas afins;
xv) Participação em projetos de pesquisa envolvendo programas de pós-graduação
e grupos de pesquisa no Brasil e exterior;
xvi) Realização de eventos internacionais com publicação de anais e disponíveis em formato aberto pelo Programa.
xvii) Consolidação de projetos conjuntos com instituições nacionais, bem como a participação ativa dos docentes do Programa em conselhos editoriais nacionais, em conselhos editoriais de periódicos Qualis e em eventos importantes para a área de Direito e outras áreas afins;
xviii) Participação dos docentes do Programa em comitês de área no CNPq, FINEP, CAPES, FAPEMIG e outras agências de fomento nacionais e internacionais;
xix) Expansão, com qualidade, do número de vagas e de docentes do Programa;
xx) Adoção de medidas que possam promover e garantir a produtividade dos discentes e docentes do Programa;
xxi) Aprimoramento dos espaços, a fim de melhorar a infraestrutura para o funcionamento do Programa e desenvolvimento de pesquisas;
xxii) Incentivo à oferta de disciplinas por equipes didáticas, inclusive com participação de professores de outros programas de Pós-Graduação;
xxiii) Parceria de docência, pesquisa e orientação em países com menor grau de desenvolvimento na pós-graduação;
xxiv) Realização de Dinter, Minter, Procad e outras formas de associação com instituições de ensino superior, para promover a criação e/ou consolidação de cursos de pós-graduação, em particular nas regiões consideradas prioritárias pela CAPES, como Norte, Nordeste, Centro-Oeste e norte e nordeste do Estado de Minas Gerais.

Plano de Internacionalização (2017 – 2020)

Apoio financeiro – PROEX

APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFMG

Em virtude de sua nota de avaliação 6 na CAPES, mantida na última avaliação quadrienal divulgada em 20 de setembro de 2017, o Programa de Pós-Graduação em Direito recebe recursos do Programa de Excelência Acadêmica da CAPES (PROEX) e da FAPEMIG para despesas de custeio e de capital, todos regidos de acordo com as respectivas diretrizes de aplicação.

Os recursos oriundos do PROEX devem ser utilizados em conformidade com o Regulamento do Programa de Excelência Acadêmica, instituído pela Portaria nº 34, de 30 de maio de 2006, da CAPES (com alterações pela Portaria CAPES n. 102/2015).

Nessa seção, em cumprimento com deliberações do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito, nas reuniões de 2 de abril de 2013 (para destinações do PROAP/CAPES), 30 de junho de 2016  e 24 de agosto de 2017 (para recursos do PROEX), são gradativamente publicadas as planilhas de aplicações de recursos e despesas realizadas. Trata-se do compromisso de transparência do Colegiado e da Coordenação do PPGD-UFMG em seu relacionamento direto com a comunidade.

Itens prioritários para o Programa (2016-2020):

i. Gestão e manutenção das bolsas de pesquisa para Mestrandos e Doutorandos, com editais de seleção anualmente publicados (ver Seleção de Bolsas);

ii. Apoio institucional e financeiro à realização de eventos, seminários e publicações de integração de pesquisa, afins às Linhas do PPGD, e que resultem em cooperação internacional e nacional, impactos de produção e visibilidade;

iii. Custeio de participação de membros externos em bancas examinadoras de defesas de Doutorado e Mestrado (colaboradores e coorientadores) no Programa, com a concessão de diárias e passagens, sem prejuízo de acesso a recurso de fundo emergencial da Reitoria da Universidade [Art.23, inc.XII, do Regulamento do PROEX];

iv. Apoio a eventos de pesquisa com universidades cooperadas e centros de pesquisa, no Brasil e exterior, incentivando as parcerias existentes, com a concessão de diárias e passagens para viabilizar participação de professores do PPGD [Art.24 do Regulamento do PROEX];

v. Realização dos Seminários Permanentes de Pesquisa do PPGD com a concessão de diárias e passagens para professores visitantes estrangeiros e nacionais [Art.27 do Regulamento do PROEX]; os Seminários objetivam discutir temas da agenda de pesquisa entre o Programa e visitantes, observando as potenciais relações de cooperação com programas de pós-graduação e centros de pesquisa no Brasil e exterior;

vi. Apoio à participação da coordenação em visitas técnicas em Programas de Pós-Graduação e eventos relativos ao Fórum de Coordenadores de PPGDs;

vii. Realização de investimentos  em  infraestrutura do Programa, com planos de implantação de sala de videoconferência, sala de estudos para os pós-graduandos e sala para pesquisadores visitantes; aquisição de equipamentos para melhorias de infraestruturas do Programa, Secretaria e Colegiado;

viii. Apoio a participação de discentes em eventos científicos no Brasil e exterior, nos termos da Resolução nº 02 de 2017 do Colegiado, disponível em (https://pos.direito.ufmg.br/downloads/res022017.pdf)

Os pedidos devem ser apresentados pelos docentes com justificativa e devida antecedência (cf. Bancas de Defesa, 45 dias; Eventos; 60 dias preferencialmente).

Os formulários podem ser encontrados em https://pos.direito.ufmg.br/corpo-docente/formularios/

Normas Acadêmicas

Resolução 01/2022
Altera a Resolução 01/2012, que dispõe sobre o os critérios para aprovação de credenciamento e recredenciamento de docentes como membros do corpo de docentes permanentes do Programa de Pós- Graduação em Direito
Resolução 05/2021
Alteração do art. 67 do Regulamento do PPGD
Resolução 04/2021
Dispõe sobre a execução de recursos do PROEX AUXPE 0341/2021
Resolução 03/2021
Dispõe sobre os Critérios para Análise de Pedidos de Coorientação de Teses e Dissertações no Programa de Pós- Graduação em Direito da UFMG. Revoga as Resoluções 04/2018 e 01/2017 do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG
Resolução 02/2021
Resolução 01/2021
Resolução n. 001/2021 – Notório Saber
Resolução 01/2019
Resolução 10/2018
Resolução 09/2018
Regulamenta, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito, os procedimentos para seleção e registro de propostas de Residência Pós-Doutoral.
Resolução 07/2018
Altera a Resolução nº 02 de 24 de agosto de 2017, no que dispõe sobre Dispõe sobre Critérios para Concessão de Auxílio Financeiro para participação de Discentes Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG em Eventos Científicos no Brasil e exterior.
Resolução 06/2018
Altera a Resolução nº 03 de 26 de abril de 2018, no que dispõe sobre Critérios para Concessão de Auxílio Financeiro para participação dos professores vinculados ao PPGD/UFMG em atividades científico-acadêmicas no Brasil e no exterior, de interesse para o Programa, suas linhas e projetos de pesquisa
Resolução 05/2018
Dispõe sobre a definição de critérios para alocação de bolsas e acompanhamento de bolsistas no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG.
Resolução 04/2018
Altera a Resolução n. 01 de 10 de abril de 2017, no que dispõe sobre os Critérios para Análise de Pedidos de Coorientação de Teses e Dissertações no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG
Resolução 03/2018
Dispõe sobre Critérios para Concessão de Auxílio Financeiro para participação dos professores vinculados ao PPGD/UFMG em atividades científico-acadêmicas no Brasil e no exterior, de interesse para o Programa, suas linhas e projetos de pesquisa
Resolução 02/2018
Dispões sobre nomeação para desempenhar a função nos termos do art. 6º, viii, da portaria CAPES nº 034/2006, na redação dada pela portaria CAPES nº 227/2017.
Resolução 01/2018
Dispõe sobre a redação e defesa de teses e dissertações em língua estrangeira no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG.
Resolução 02/2017
Dispõe sobre Critérios para Concessão de Auxílio Financeiro para participação de Discentes Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG em Eventos Científicos no Brasil e exterior.
Resolução 01/2017
Dispõe sobre os Critérios para Análise de Pedidos de Coorientação de Teses e Dissertações no Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG.
Resolução 02/2016
Dispõe sobre o Plano de Internacionalização do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG para o quadriênio 2017-2020, seus eixos temáticos prioritários, objetivos e estratégias.
Resolução 01/2016
Dispõe sobre o Corpo de Colaboradores do PPGD, seus critérios de credenciamento e composição.
Resolução 01/2015
Altera o inciso I, do Art. 3o e o inciso I, do art. 4o da Resolução n. 01, de 2012, que dispõe sobre critérios de credenciamento e recredenciamento de docentes.
Resolução 02/2013
Altera os artigos 15 e 16 e o caput do 18 do Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG (publicado em 26 de julho de 2013)
Resolução 01/2013
Altera a Resolução 01, de 19 de março de 2008, que dispõe sobre o estágio de docência no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG
Resolução 01/2012
Dispõe sobre os critérios para aprovação de credenciamento e recredenciamento de docentes como membros do corpo de docentes permanentes do Programa de Pós-Graduação em Direito.
Resolução 05 de 07/04/2010
Dispõe sobre a concessão de bolsa e a Comissão de Bolsa do Programa de PG em Direito da UFMG, com a redação aprovada pelo Colegiado em reunião realizada no dia 07 de abril de 2010.
Resolução 05 de 23/03/2010
Dispõe sobre o corpo permanente
Resolução 01/2008
Dispõe sobre o Estágio de Docência, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG
Resolução 01/2006
Dispõe sobre prazo para apresentação dos exemplares para exame de qualificação.