“Inteligência Artificial no Direito” (AI and the Law) – Professores Leonardo Parentoni e Renato Cardoso

Cada vez mais se fala sobre uma nova revolução tecnológica que pode influenciar a vida das pessoas, em todos os ramos do conhecimento e nas mais corriqueiras tarefas. Essa revolução atende pelo nome de “inteligência artificial”. Mas o que precisamente é a inteligência artificial? Quais as suas repercussões no Direito? E como lidar com elas? No Brasil, ainda são poucos os estudos que tratam do tema, com a devida profundidade.

Para responder a essas perguntas, de forma científica, a Universidade Federal de Minas Gerais demonstrou, mais uma vez, sua posição de vanguarda com a oferta da inédita disciplina de Pós-Graduação stricto sensu sobre o tema “Inteligência Artificial no Direito” (AI and the Law).

Ministrada pelos professores Leonardo Parentoni e Renato Cardoso e contando com a presença do máximo regimentalmente admitido de alunos regulares, além de inúmeros outros profissionais e pesquisadores de diversos locais do país, com distintas formações, a disciplina abordou as principais questões jurídicas do tema, ao longo de 5 meses.

A bibliografia foi integralmente em idioma estrangeiro, muito semelhante à do curso “The Ethics and Governance of Artificial Intelligence”, da Faculdade de Direito de Harvard, lecionada paralelamente. O curso contou também com a participação especial do Professor Ryan Calo, da University of Washington School of Law, um dos maiores expoentes mundiais no tema.

As discussões abordaram desde temas preliminares, referentes à filosofia da mente e ao transhumanismo, para investigar o que é a inteligência humana, por exemplo, nas obras de Yuval Harari (Homo Deus), e Ray Kurtzweil (The Singularity is Near), até estudos atuais de neurociência, como os de Miguel Nicolelis (The Reativistic Brain) e Kevin Kelly (The Myth of a Superhuman AI).

Na sequência, foi estudado o conceito técnico de inteligência artificial e suas várias espécies, bem como as fases históricas e principais expoentes, valendo destacar as obras de Jerry Kaplan (Artificial Intelligence: What Everyone Needs to Know) e Stuart J. Russel (Artificial Intelligence).

Dentre os temas discutidos no campo jurídico destaca-se a questão de atribuir ou não personalidade jurídica para a inteligência artificial, tornando-a centro autônomo de imputação de direitos e deveres – discussão baseada nas obras de Lawrence Solum (Legal Personhood) e Evan Zimmerman (Machine Minds).

Seguiram-se discussões sobre a responsabilidade civil e o mecanismo de seguros, com ênfase nos danos causados por robôs que atuam no todo ou em parte com sistemas de inteligência artificial, tais como os carros autônomos. Foram estudados os escritos de Ryan Calo (Robot Law), e David Vladeck (Machines Without Principals).

Como desdobramento dessa questão, foi investigada a possibilidade de a inteligência artificial criar objetos passíveis de proteção por direitos autorais ou por propriedade industrial, os aspectos concorrenciais do tema, além da transparência e do papel do Estado, como demonstram os trabalhos de Shlomit Ravid (When AI produce inventions) e Maurice Stucke (Artificial Intelligence & Collusion).

Para trazer um panorama a respeito da regulação do tema, em âmbito mundial, foram analisadas as principais iniciativas em curso nos Estados Unidos da América, Reino Unido, União Europeia e China. Esta parte do curso concentrou-se em quatro obras de relevo: Ryan Calo (Artificial Intelligence Policy), Mattew Scherer (Regulating Artificial Intelligence Systems), Jack Balkin (The Three Laws of Robotics) e Corine Cath (Artificial Intelligence and the ‘Good Society’).

O curso concluiu trazendo a discussão sobre as perspectivas e prognósticos do uso da inteligência artificial no Direito. Para isto fez uma retrospectiva da evolução jurisprudencial da matéria nos Estados Unidos, baseado em Ryan Calo (Robots in American Law), seguida da análise da possibilidade de ser criado um “direito sob medida” e em tempo real, que pode tornar obsoletos os conceitos de regras e princípios jurídicos, como defendido por Anthony Casey (The Death of Rules and Standards).

Os melhores trabalhos finais produzidos pelos participantes serão selecionados para publicação em livro.

Enfim, a inteligência artificial é uma realidade e os robôs já fazem parte da prática jurídica brasileira. Queira ou não, é hora de compreender e se posicionar sobre essa nova realidade, inclusive no Direito. A UFMG se orgulha de ter contribuído para o debate ao ofertar o primeiro curso de Pós-Graduação stricto sensu do país sobre esse assunto.