14 jul 2017 - 10h56

Nota do PPGD – Falecimento da Professora Ada Pellegrini Grinover

Com enorme pesar, o Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG recebeu a notícia do falecimento, na noite do dia 13 de julho, da Professora Ada Pellegrini Grinover, titular aposentada do Departamento de Direito Processual da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Jurista incondicionalmente dedicada ao magistério, à pesquisa, à administração universitária e à advocacia, contribuiu ativamente para a formação de vários discípulos, tendo se graduado em Direito pela USP em 1958 e concluído o Doutorado em Direito em 1970. Em 1973, por concurso de livre-docência, defendeu a tese intitulada “Garantia constitucional do direito de ação e sua relevância no processo civil”. Em setembro de 1980 conquistou a titularidade em Direito Processual Penal, com o trabalho “Liberdades públicas e processo penal: as interceptações telefônicas”, obra de grande referência para teses posteriores em direito constitucional e processual nos círculos acadêmicos no Brasil e exterior.

Em seu discurso de posse, em sessão solene da Egrégia Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, a Professora destacava a relevância do cargo que assumia na condição de Titular de Direito Processual Penal e a responsabilidade como segunda titular mulher da tradicional Escola (in Revista da Faculdade de Direito da USP, vol.75, 1980, p.285 e ss):

“Ser professor titular desta casa significa a inserção concreta nessa Douta Congregação, ou seja a participação integral e definitiva, pelo cargo mais elevado da carreira, em uma instituição secular. Instituição que é uma realidade jurídica permanente, estável em sua atuação e em suas tradições e ao mesmo tempo dinâmica e variável, para adaptar-se às necessidades mutantes. Essa instituição tem entre seus valores fundantes os melhores valores da própria sociedade: o humanismo, o vigor e a coragem das idéias, a luta pelo direito, pela justiça, pela liberdade. Este é seu idealismo de ontem e de hoje. Por essas idéias morreu-se no passado; para essas idéias continuamos a viver.

(…) Mas dirijo-me, especialmente, às alunas e às colegas que se iniciam no magistério. A tenacidade há de ser delas. Perceberão, às vezes, que precisam esforçar-se mais do que os homens, para atingir os mesmos resultados; sentirão, às vezes, que estão expostas aos olhos de todos, prontos a salientarem o menor defeito e a atribuí-lo à sua qualidade de mulher. Apesar disso, ou por isso mesmo, jamais se sirvam da condição de mulher como pretexto, como justificativa, como refúgio. Provem, com dignidade, com serenidade e com perseverança que, se somos profundamente diversas, não somos nem piores nem melhores do que os homens. Provem que a suavidade não se confunde com submissão, porque se a hora é de luta sabemos lutar. Que a sensibilidade não se confunde com sentimentalismo, porque se a hora é de decisão sabemos ser resolutas. Que a fragilidade não se confunde com fraqueza, porque se a hora é de trabalho sabemos trabalhar. sabemos ser fortes, sem sermos rudes; ser dignas, sem sermos soberbas; ser retas, sem sermos intolerantes. Não há conquista sem luta e sem responsabilidade. E só através de uma luta elevada e digna poderá a mulher integrar-se por inteiro nas multifárias facetas da sociedade em que vive e pela qual é tão responsável quanto o homem”.

Membros do PPGD-UFMG, professores e ex-alunos, solidarizam-se com toda a academia brasileira, familiares e  discípulos da Professora Ada, a ser sempre entre nós recordada por suas influentes teses e obras, rigor acadêmico, generosidade e incontestável bom humor!

Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.

Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito
Prof. Doutor Fabrício Bertini Pasquot Polido
Prof. Titular Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira