Seminário – 35 anos da Constituição Federal de 1988 e o Poder Legislativo

O evento visa debater a situação atual e a percepção sobre o Poder Legislativo, à luz do projeto constitucional democrático, no contexto do aniversário de 35 anos da Constituição Federal (CF) de 1988. A atual CF, promulgada em 5 de outubro de 1988, trouxe profundas mudanças sociais e institucionais no Brasil. Um importante exemplo é o aumento da relevância do Poder Legislativo, notado a partir da ampliação de suas competências fiscalizatórias e legislativas em um contexto democrático. Apesar desse projeto constitucional de destaque do parlamento brasileiro, a celebração dos 35 anos da CF é acompanhada dos desafios contemporâneos ao protagonismo do Poder Legislativo no processo de elaboração de leis frente à atuação dos demais poderes. Aliado a isso, há também a necessidade de elevar o nível de confiança da população em seus representantes eleitos, de modo a estreitar os laços entre as expectativas da sociedade e a efetiva atuação, especialmente, dos parlamentares. Os obstáculos impostos ao sistema representativo também provocam a necessidade de uma nova abordagem voltada ao aperfeiçoamento das atividades legislativas na tentativa de superar o descompasso entre amplas previsões constitucionais e a percepção da existência de lacunas na atuação do Poder Legislativo. Assim, o presente seminário pretende debater possíveis alternativas/caminhos para a realização do potencial democrático institucional.

Programação preliminar (sujeita a alterações)

Horário	Programação	Painelistas
10h – 10h30	Mesa de Abertura
10h30 – 12h	1º Painel – O devido processo legislativo na CF 1988	Marco Aurélio Marrafon (UERJ) Leonardo Barbosa (CEFOR) Victor Marcel Pinheiro (IDP | SF)Juliana Bastos (PUC-SP)
14h – 15h30	2º Painel – Políticas Públicas e Orçamento Público	Maria Paula Dallari Bucci (USP)Fernando Meneguin (SF)Fabiana Soares (UFMG) Rita de Cássia Fonseca (SF)
15h45 – 17h	3º Painel – Poder Legislativo e suas relações com o Executivo e Judiciário	Roger Stiefelmann Leal (USP)Rafael Silveira e Silva (IDP | SF) Natasha Salinas (FGV-RJ)
17h15 – 18h30	4º Painel – Estatuto dos Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito	Roberta Simões (UnB | SF) João Trindade (IDP | SF) José Levi Mello do Amaral Júnior (USP)
18h30	Encerramento

Carga horária: 7 horas, por meio de transmissão online.

Objetivo Geral:

Debater a atuação do Poder Legislativo à luz do projeto constitucional democrático, no contexto do aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988.

Objetivo Específico:

1- Fazer um balanço geral das conquistas do Poder Legislativo à luz da Constituição Federal de 1988, bem como dos desafios a serem superados;

2- Debater as potencialidades democráticas do princípio constitucional do devido processo legislativo;

3- Examinar a interface da atuação do Poder Legislativo na formulação e na execução de políticas públicas e do orçamento público;

4- Analisar as transformações do estatuto dos parlamentares e das Comissões Parlamentares de Inquérito na prática legislativa;

5- Debater as relações do Poder Legislativo com o Poder Executivo e com o Poder Judiciário;

6- Analisar a percepção da ocupação do espaço do Poder Legislativo pelos demais poderes. 

Público-alvo:

a) servidores efetivos e comissionados do Congresso Nacional e de outros órgãos públicos;
b) profissionais e estudantes, brasileiros ou estrangeiros, egressos ou não dos cursos do ILB interessados no tema.

Facilitador:

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro – Senado Federal (ILB/SF) e Secretaria Geral da Mesa (SGM/SF).

Data de realização:

27 de novembro, segunda-feira, das 10h às 18h30.