Relatório Enforcement no Banco Central do Brasil 2022

No Relatório de Pesquisa sobre o “Enforcement no Banco Central do Brasil e Resultados Analíticos da sua Atividade Sancionadora”, fruto de parceria firmada entre o Grupo de Pesquisa Sistema Financeiro Nacional: negócios e regulação (CNPq-UFMG) e o Núcleo de Mercados Financeiro e de Capitais (MFCap-FGV/SP), houve a produção de dados sobre processos administrativos sancionadores julgados pela Autarquia em 2022, com peculiar organização que podem endereçar reflexões e novos estudos, e que também interessam ao regulador e aos regulados. 

Com abordagem numérica e qualitativa, o material apresenta informações sobre o perfil das pessoas acusadas, as penalidades aplicadas, os critérios usados na dosimetria das penas fixadas e a respeito dos termos de compromissos celebrados. Traz também aprofundamento sobre a cobrança indevida de tarifas, o descumprimento dos deveres gerais de administração e fiscalização, bem como sobre o volume de cooperativas de crédito envolvidas nos processos administrativos sancionadores mapeados. A equipe conjunta de pesquisa já iniciou a nova etapa de mapeamento dos casos julgados nos anos de 2023 e 2024!