Localização e infraestrutura

A Faculdade de Direito da UFMG está localizada no centro de Belo Horizonte, em uma região privilegiada da cidade, entre os bairros de Lourdes, Savassi e Funcionários.

Seu complexo de 3 prédios oferece aos estudantes de pós-graduação uma infraestrutura completa que visa propiciar um ambiente de pesquisa e aprendizado de excelência. O PPGD UFMG conta com dois andares exclusivos com oito salas de aula, sala de reuniões, secretaria e espaços administrativos, além de um auditório grande com capacidade para 450 pessoas, três auditórios médios com capacidade aproximada para 100 pessoas cada, duas salas multimídia com 60 lugares e 20 salas de aula de uso compartilhado com os cursos de graduação. Conta, ainda, com a ampla infraestutura do campus da UFMG na Pampulha, como o Centro de Atividades Didáticas (CAD) da UFMG, que é um complexo de edifícios modernos e funcionais, projetado para centralizar e otimizar as atividades de ensino na universidade. Composto por três unidades (CAD 1, CAD 2 e CAD 3) que incluem salas de aula com diferentes capacidades, equipadas com recursos audiovisuais como projetores multimídia, lousas interativas e sistemas de som, proporcionando um ambiente de aprendizado dinâmico e interativo, e auditórios com capacidade para acomodar turmas de diferentes tamanhos, ideais para palestras, seminários e eventos acadêmicos de grande porte.

A Biblioteca da Faculdade de Direito ocupa aproximadamente 2.060 m², divididos em seis andares, com duas salas para estudo em grupo e dois salões com mesas para estudo individual. A Biblioteca possui mais de 35 mil títulos e mais de 65 mil exemplares de livros catalogados, além de aproximadamente 16 mil títulos e 20 mil exemplares de livros do Museu do Livro Raro Jornalista Assis Chateaubriant. Possui mais de mil títulos de periódicos nacionais e internacionais. A UFMG possui sistema unificado de Bibliotecas, facultando ao usuário do Programa de Pós-Graduação em Direito o acesso a mais de 1 milhão de exemplares.

Belo Horizonte

Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, é uma metrópole que harmoniza a vibração de um grande centro urbano com um dos melhores índices de segurança e qualidade de vida entre as capitais brasileiras. Conhecida por sua hospitalidade e atmosfera acolhedora, a cidade é um polo cultural vibrante, com museus, teatros e espaços de arte que celebram a rica história e a criatividade mineira. Famosa por seu mar de bares que se espraiam por suas calçadas e ruas, Belo Horizonte oferece uma vida social agitada, com custo de vida mais baixo, atraindo estudantes de todas as regiões do Brasil e do mundo. Cercada por montanhas, cachoeiras e belas paisagens, está a uma hora de voo das cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Está a 100 quilômetros de Ouro Preto, uma joia da arquitetura colonial brasileira, e a 30 quilômetros de um dos mais bonitos e importantes museus de arte contemporânea do mundo, o Inhotim.

História do PPGD UFMG

Primeiro Doutorado em Direito fundado no Brasil (e primeiro Doutorado fundado na UFMG), o Doutorado em Direito da UFMG beneficiou-se, em sua origem, de um interessante fato histórico. Sabemos que a Pós-Graduação foi fundada no Brasil em 1931, no âmbito da chamada Reforma Francisco Campos, que buscou alterar as bases da educação nacional e estabelecer, no plano da Pós-Graduação, um modelo de formação de quadros avançados e de produção do conhecimento inspirado nas tradições europeias. Francisco Campos fora catedrático de Filosofia do Direito na Faculdade de Direito da hoje UFMG – a Casa de Afonso Pena –, e na condição de primeiro Ministro de Educação e da Saúde do Brasil, acabou estimulando sua Casa de origem a inaugurar a experiência brasileira de Pós-Graduação. Assim, na virada de 1931 para 1932, a então Universidade de Minas Gerais abriria o curso de doutorado em Direito, em três seções (Direito Público, Direito Privado e Direito Penal), unidas por uma disciplina comum a ambas: a Filosofia do Direito. Nada obstante o pioneirismo da implantação do curso, dadas as circunstâncias acadêmicas da época, em que havia sucessivos concursos de cátedra e de livre-docência, a primeira tese somente viria a ser defendida em 1953, por Walter Bruno de Carvalho, na seção de Direito Público e intitulada A posição filosófico-jurídica de Stammler. Naqueles anos, uma memorável geração de catedráticos envolvia-se, sob a inspiração de Alberto Deodato Maia Barreto, catedrático de Ciência das Finanças e diretor da Casa, na criação de uma cultura de pesquisa na Faculdade de Direito, com a implantação de Institutos de Pesquisa (embriões dos futuros departamentos, criados nos anos 1970) e com a fundação, em 1956, da Revista Brasileira de Estudos Políticos, liderada por Orlando Magalhães Carvalho, catedrático de Teoria Geral do Estado e Reitor da Universidade (1961-1964). A RBEP, enviada para centenas de bibliotecas de mais de oitenta países em todos os continentes, garantia à Biblioteca da Faculdade um aporte substancial de revistas e periódicos científicos do mundo todo, postadas em permuta. Até seu falecimento, em 1998, Orlando Carvalho manteve a RBEP como a mais prestigiada publicação em língua portuguesa na área de Humanidades, no mundo. Paulatinamente, o doutorado ganharia importância e relevo, passando a preponderar sob a livre-docência nos anos 1970, no âmbito da Reforma Universitária levada a cabo pelo regime militar de exceção, que extinguiria o regime de cátedras e acabaria por restringir os concursos para livre-docência (desde então, quase só existentes com regularidade nas universidades estaduais paulistas e fluminenses). Em 1965, a pós-graduação brasileira havia sido rearticulada no âmbito do Parecer Sucupira, que definira novas bases para a produção do conhecimento e de quadros avançados, mais próximas ao modelo norte-americano. Veio daí a instituição do grau de mestre, incorporado na Faculdade de Direito desde 1978. Já em 1979, a primeira dissertação de mestrado seria defendida, na área de Direito Administrativo: Direito Municipal; Direito Metropolitano, de autoria de José Nilo de Castro. Nos anos 1980, os cursos de Mestrado e Doutorado já se articulavam em várias áreas de concentração (Ciências Penais, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Econômico e Filosofia do Direito, esta última somente em sede de doutorado), acompanhando, sem dúvida, a força dos catedráticos da época (já então chamados de professores titulares), e passavam por uma nova reestruturação, visando aprofundar a reconhecida excelência de sua produção e mantendo como eixos de estudo a Filosofia do Direito e o Direito Comparado, cuja metodologia, em vários sentidos, foi implantada no Brasil a partir dos nossos cursos. Nos anos 1990, os cursos passariam a se articular como um Programa, buscando alternativas de estruturação que estimulassem a flexibilização curricular, em um primeiro momento ampliando o número de áreas de concentração e criando disciplinas tópicas, de conteúdo variável. Nos anos 2000, o Programa avança em sua opção pela simbiose entre ensino de pós-graduação e pesquisa, fundindo as áreas de concentração em uma única área – Direito e Justiça, representativa do perfil tradicional do Programa, a um tempo dogmático e crítico, jurídico e interdisciplinar, científico e filosófico – e estabelecendo a prevalência de linhas e projetos de pesquisa na estrutura de suas atividades. Na década de 2010, o Programa rearticula suas quatro linhas de pesquisa, incrementando seu potencial e preparando-se para os desafios que se colocam: manter a excelência nacional, sempre reconhecida nas sucessivas avaliações levadas a cabo pela CAPES; sofisticar sua produção intelectual, elevando-a quantitativa e qualitativamente; e internacionalizar-se gradativamente, firmando Minas Gerais como polo mundial de reflexão jurídica e jusfilosófica. Atualmente, o Programa empreende esforços para consolidação da sua reputação e visibilidade internacional, com a articulação simultânea de projetos de cooperação com uma dezena de instituições estrangeiras, procurando atrair, cada vez mais, docentes e discentes de outros países, produzindo um espaço plural em diálogo com os centros de excelência de produção de saber jurídico. A tradição do Programa é a de ser um exportador de doutores, tendo contribuído, com seus egressos – e são mais de quinhentos doutores titulados –, para a nucleação de boa parte dos programas de pós-graduação do Brasil. Em sua existência, foram formados mais de mil e quinhentos mestres, também eles hoje lecionando país afora e prestando nossa contribuição à educação jurídica brasileira. Nossa grande tarefa parece ser, nos mais de 90 anos do Programa, passar a formar doutores também para universidades estrangeiras e dialogar institucionalmente com os melhores centros de excelência mundiais, contribuindo intensamente para a consolidação da UFMG como Centro de Pesquisa Internacional.