As atividades de investigação e docência dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG estruturam-se sob a Área de Concentração “Direito e Justiça”, em quatro linhas de pesquisa e projetos coletivos a elas vinculados.
Anualmente, é realizado processo seletivo para ingresso de alunos que desenvolverão projetos de teses e dissertações sob a orientação de docentes do Corpo Permanente do Programa, conforme as regras previstas nos editais do Processo Seletivo. Projetos a serem submetidos para seleção devem necessariamente dialogar com as Linhas de Pesquisa, os Projetos Coletivos de Pesquisa, além dos perfis de investigação dos docentes orientadores.
A seguir são descritas as Linhas de Pesquisa do PPGD-UFMG e seus respectivos integrantes pesquisadores.
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Poder, cidadania e desenvolvimento no estado democrático de direito
Estudo dos fundamentos do Poder e da autoridade no âmbito estatal, internacional, social e das corporações econômicas, com vistas à investigação dos fundamentos éticos, políticos, econômicos e sociais da legitimidade das instituições. Em particular, busca-se estudar, entre outros assuntos: o papel da Justiça Distributiva e da tributação; o papel da democracia e das instituições políticas; os limites do Poder Estatal e do direito de punir; as tendências contemporâneas no âmbito da administração pública e da governança; o papel do mercado, das organizações internacionais e do direito internacional.
Integrantes
Professores Permanentes
Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
Fabiano Teodoro de Rezende Lara
Frederico Gomes de Almeida Horta
Colaboradores
Coordenação
Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha Coordenador
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Poder, cidadania e desenvolvimento no estado democrático de direito
Estudo dos fundamentos do Poder e da autoridade no âmbito estatal, internacional, social e das corporações econômicas, com vistas à investigação dos fundamentos éticos, políticos, econômicos e sociais da legitimidade das instituições. Em particular, busca-se estudar, entre outros assuntos: o papel da Justiça Distributiva e da tributação; o papel da democracia e das instituições políticas; os limites do Poder Estatal e do direito de punir; as tendências contemporâneas no âmbito da administração pública e da governança; o papel do mercado, das organizações internacionais e do direito internacional.
Integrantes
Professores Permanentes
Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes
Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva
Fabiano Teodoro de Rezende Lara
Frederico Gomes de Almeida Horta
Colaboradores
Coordenação
Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha Coordenador
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Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito: fundamentação, participação e efetividade
Estudo dos discursos, inclusive nas versões e nas tradições ideológicas que neles se imiscuem, e dos desafios ligados à efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, em todos os contextos institucionais em que eles se fazem presentes – legislação, administração, proteção judicial, mediação, processos de negociação, entre outros – destacando-se a participação social na sua fundamentação e nos processos de efetivação desses direitos nas dimensões conflituosas experimentadas pelos indivíduos, pelos grupos e pelos atores dos múltiplos âmbitos interrelacionais que se constroem nas cidades.
Integrantes
Professores Permanentes
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Maria Fernanda Salcedo Repolês
Maria Helena Damasceno e Silva Megale
Colaboradores
Coordenação
Adriana Goulart de Sena Orsini Coordenadora de Projeto Estruturante 1
Fabiana de Menezes Soares Coordenadora de Projeto Estruturante 2
Mônica Sette Lopes Coordenadora da Linha de Pesquisa
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História, Poder e Liberdade
A linha articula as interfaces entre os saberes jurídicos e humanísticos, reposicionando os debates acerca dos fundamentos históricos e políticos do Direito e de seus desdobramentos, à luz de novos marcos fortemente interdisciplinares. Propõe resgatar a História como espaço de reflexão sobre a pessoa humana, o Direito e o Estado, assim como sobre a transformação dos territórios, ao tempo em que busca recuperar a tensão constitutiva entre pessoalidade e cidadania, história e razão, reconhecimento e trabalho, identidade e coletividade, tradição e crítica.
Integrantes
Professores Permanentes
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Gustavo Seferian Scheffer Machado
Colaboradores
Coordenação
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Coordenador
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Estado, Razão e História
Investigação do Estado em suas múltiplas dimensões (políticas, jurídicas, filosóficas, históricas, culturais, sociais e estratégicas), fomentando leituras que estabeleçam um diálogo crítico frente às tradições de pensamento. A linha propõe uma reflexão histórica, sistemática e crítica do justo e do político, aprofundando, na cisão dialética entre racionalidade e historicidade, a tensão entre poder e liberdade, e albergando abordagens interdisciplinares acerca do Direito e do Estado ao recuperar, nos planos nacional e internacional, a dialética entre perspectivas crítico-jurídicas e político-filosóficas, defesa e segurança, história do direito e direito comparado.
Integrantes
Professores Permanentes
Colaboradores
Coordenação
José Luiz Borges Horta Coordenador