Curso de Atualização – Constituição e o Novo CPC – 2. semestre

Curso de Atualização: “Constituição e o Novo CPC: Aspectos internacionais e jurisdicionais” – Edição 2o semestre de 2017 – Inscrições Abertas

Idealizado por professores do Departamento de Direito Público e Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais, o curso de atualização “Transformações do Direito” oferece aos membros da comunidade formação em diversos tópicos de interface entre direito público, direito constitucional, direito político e direito internacional (público, privado e processual internacional).

No segundo semestre de 2017, será realizada oferta entre os dias 25 de setembro a 15 de novembro, na Faculdade de Direito da UFMG.

Com a temática “Constituição e o Novo CPC: Aspectos internacionais e jurisdicionais”, os encontros discutirão questões de interface entre Constituição e do Novo Código de Processo Civil, diálogos constitucionalistas e internacionalistas;  jurisdição constitucional e transconstitucionalismo, ações e recursos de competência originária do STF e jurisprudência comentada; controle de convencionalidade e aplicação dos tratados, jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e CF/88, diplomacia federativa e direito internacional na CF/88, cooperação jurídica internacional, processo transnacional e reconhecimento de sentenças estrangeiras no Novo CPC.

Público-alvo: Profissionais do Direito (advogados, magistrados, promotores de justiça, procuradores e servidores do Judiciário, AGU, MPF e MP), das Relações Internacionais, acadêmicos do Direito, Relações Internacionais e demais interessados em aprofundar conhecimentos sobre temas avançados do Direito Público, Direito Constitucional, Direito Político e Direito Internacional.

Carga horária: 40 (quarenta) horas.

Tópicos:  Interações entre direito constitucional, jurisdição e direito internacional a partir das inovações e mutações da CF/88; Direito Internacional, Tratados e Constituição: velhos e novos paradigmas e entendimentos do STF; Aberturas da CF/88 à ordem internacional: sistemas de proteção de direitos humanos e a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos; Interfaces entre direito Internacional e diplomacia federativa;  Competências constitucionais do STF e da Justiça Federal e o Direito Internacional; Diálogos internacionais com Novo CPC: Jurisdição Internacional;   Processo Transnacional, Cooperação Jurídica Internacional e o Novo CPC; Reconhecimento e Execução de Decisões Estrangeiras no Novo CPC; Tratados processuais e desenvolvimento do processo civil transnacional no Novo CPC.

Vagas: 50 (cinquenta) vagas, sendo 5 destinadas a bolsistas.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela plataforma de extensão universitária na FUNDEP: https://goo.gl/z7hAc9

14 Encontros semanais (de 25/09 a 15/11), às segundas e quartas, das 19:00h-21:30h, na Faculdade de Direito da UFMG, Av.João Pinheiro 100, 4o andar, Ed.Villas Boas/Prédio da Pós-Graduação.