Ao invés de uma organização disciplinar, por ramo do direito, as linhas de pesquisa do PPGD UFMG se organizam a partir de eixos temáticos que congregam pesquisas das mais diversas disciplinas jurídicas, reunidas em torno de um eixo temático compartilhado e uma diretriz investigativa comum.
O PPGD UFMG se organiza em 4 (quatro) linhas de pesquisa:
Linha de pesquisa 1
Poder, Cidadania e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Estuda os fundamentos jurídicos, éticos, políticos, econômicos e sociais do poder e da autoridade, tanto no âmbito público quanto privado, em nível nacional e internacional. Abrange temas como a democracia e suas instituições, justiça distributiva e tributação, limites da criminalização e da intervenção punitiva, tendências contemporâneas do Direito Administrativo e do Direito Internacional Econômico, o papel do Estado, do mercado, da sociedade civil, das empresas e das organizações internacionais, inclusive sob a perspectiva da sustentabilidade, além da análise científica e multidisciplinar da inovação tecnológica.
Linha de pesquisa 2
Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito: Fundamentação, Participação e Efetividade
Examina os discursos, incluindo suas nuances ideológicas, e os desafios relacionados à efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, em todos os contextos institucionais em que se manifestam – legislação, administração, proteção judicial, mediação, processos de negociação, entre outros. Enfatiza a participação social na fundamentação e nos processos de efetivação desses direitos, considerando as dimensões conflituosas vivenciadas por indivíduos, grupos e atores nos múltiplos âmbitos interrelacionais que se constroem nas cidades.
Linha de pesquisa 3
História, Poder e Liberdade
Articula as interfaces entre os saberes jurídicos e humanísticos, reposicionando os debates sobre os fundamentos históricos e políticos do Direito e seus desdobramentos, à luz de novos marcos fortemente interdisciplinares. Propõe resgatar a História como espaço de reflexão sobre a pessoa humana, o Direito e o Estado, bem como sobre a transformação dos territórios, buscando recuperar a tensão constitutiva entre pessoalidade e cidadania, história e razão, reconhecimento e trabalho, identidade e coletividade, tradição e crítica.
Linha de pesquisa 4
Estado, Razão e História
Investiga o Estado em suas múltiplas dimensões (políticas, jurídicas, filosóficas, históricas, culturais, sociais e estratégicas), fomentando leituras que estabeleçam um diálogo crítico com as tradições de pensamento. Propõe uma reflexão histórica, sistemática e crítica do justo e do político, aprofundando, na cisão dialética entre racionalidade e historicidade, a tensão entre poder e liberdade. Abriga abordagens interdisciplinares acerca do Direito e do Estado, recuperando, nos planos nacional e internacional, a dialética entre perspectivas crítico-jurídicas e político-filosóficas, defesa e segurança, história do direito e direito comparado.
Para obter informações sobre os docentes vinculados a cada linha de pesquisa, consulte a seção Projetos Coletivos no menu Pesquisa.