03 e 06 de setembro – Curso de Lei de Acesso à Informação: instrumentos para transparência

O Observatório para a Qualidade da Lei e a OZ Conhecimento & Inovação convidam profissionais, pesquisadoras e pesquisadores de todas as áreas do conhecimento, para o Curso de Lei de Acesso à Informação: instrumentos para transparência, que ocorrerá em Belo Horizonte – MG, nos dias 03 e 06 de setembro de 2018, na Faculdade de Direito da UFMG.

Programação do evento:

03/09/18 (manhã – 08 às 12h):

Módulo 1 

Acesso à informação no Brasil: antecedentes e regulamentação da LAI na esfera federal. Movimento Open Data, Dados abertos x Privacidade (experiência estrangeira). Lei de Acesso à Informação (Lei n.12.527/2011) e sua regulamentação. Controle e efetividade da LAI. 

03/09/18 (tarde – 14 às 16h): 

Módulo 2

Código de Defesa do Usuário dos serviços públicos (Lei 13.460/17). 

03/09/18 (noite – 18 às 22h):

Módulo 3 

Oficina (Prática Simulada) – Casos.

06/09/18 (manhã – 08 às 12h):

Módulo 4

Disciplina de dados abertos e sistema de transparência estaduais. Caso 1: Legislação e Regulamentação em Minas Gerais. Caso 2: Legislação e Regulamentação do Município de Belo Horizonte.

Inscrições pelo link: https://www.sympla.com.br/lei-de-acesso-a-informacao-instrumentos-para-transparencia__338174

Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1830317003728500/?notif_t=event_calendar_create&notif_id=1533905054519205