O protocolo, via sistema de acesso restrito (https://pos.direito.ufmg.br/acessorestrito/) deve seguir conforme Art. 64, III, respeitando os prazos estabelecidos para o depósito prévio à defesa, a comprovação de submissão para publicação realizada durante o curso, de, no mínimo, 2 (dois) textos científicos, se mestrando, e 3 (três) textos científicos, se doutorando.
A anuência do orientador será feita no próprio sistema de acesso restrito.