Linhas de Pesquisa

Ao invés de uma organização disciplinar, por ramo do direito, as linhas de pesquisa do PPGD UFMG se organizam a partir de eixos temáticos que congregam pesquisas das mais diversas disciplinas jurídicas, reunidas em torno de um eixo temático compartilhado e uma diretriz investigativa comum.  

O PPGD UFMG está organizado em seis linhas de pesquisa e trinta e seis projetos coletivos.

As informações sobre cada linha de pesquisa, com seus temas e diretrizes investigativas, estão detalhadas a seguir, já atualizadas nos termos da reforma das linhas e projetos, em vigor a partir de janeiro de 2025.

O histórico da reforma e as antigas linhas podem ser consultadas nas abas ao final desta página.

As informações detalhadas sobre os projetos coletivos de cada linha, com seus objetos e objetivos e seus docentes membros, podem ser consultadas na aba projetos coletivos.

Linha de pesquisa 1
Estado, Regulação e Desenvolvimento Econômico e Social

Coordenadora: Rubia Carneiro Neves

Estuda as normas voltadas a concretizar as funções do Estado e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, com vistas a garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Para tanto, envolve os fundamentos jurídicos, éticos, políticos, econômicos e sociológicos dos institutos de Direito Público e Privado, tanto em seus campos autônomos, como em suas áreas de confluência e intersecção, os quais devem embasar a efetivação das atribuições constitucionais da Administração Pública e a implementação da ordem econômica constitucional, nesta compreendidos o funcionamento da economia de mercado, a defesa da concorrência e as inovações necessárias ao seu aperfeiçoamento. O objetivo geral da linha de pesquisa é compreender as transformações das atividades administrativas e empresariais, processos de regulação estatal, de autorregulação, de desenvolvimento e de inovação implementados por agentes públicos e privados, visando à consecução dos objetivos constitucionais.

Linha de pesquisa 2
Processualidades, Normatividades e Efetividade: Processos de Produção do Direito

Coordenadora: Mônica Sette Lopes

Examina o processo contínuo e aberto de reivindicação, produção e materialização dos direitos humanos fundamentais no marco de um Estado Democrático de Direito em disputa. Tal exame é feito a partir de diferentes contextos em que os direitos humanos são discutidos – produção legislativa, políticas públicas, administração e acesso à justiça, mobilização cidadã, justiça socioespacial, entre outros. Enfatiza a participação de atores sociais nos processos de produção, fundamentação e efetivação desses direitos, considerando as mais diversas dimensões da vida social.

Palavras-Chave: Acesso à Justiça. Processo Civil. Processo Penal. Direito à Cidade e aos Territórios. Sociologia e Antropologia Jurídica.

Linha de pesquisa 3
Crítica e Direito

Coordenador: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Articula perspectivas críticas inter e transdisciplinares do direito e da justiça na sua correlação com as fronteiras de diversos saberes, tais como a filosofia, a história, a sociologia, a política, a teologia, a economia política e o trabalho, assim como na sua correlação com as opressões classistas, raciais e de gênero e sexualidade entre outras, com o desenvolvimento do modo de produção capitalista e da sua dimensão jurídica. A crítica do direito e da justiça, por conseguinte, é compreendida numa perspectiva inter e transdisciplinar, em sua radicalidade e em torno do ímpeto de combate às violências estruturais e invisibilizadas da sociedade atual.

Linha de pesquisa 4
Cultura, Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas histórico-filosóficas e teórico-comparadas

Coordenador: José Luiz Borges Horta

Investiga os fundamentos históricos, teóricos e filosóficos das Ciências do Direito e das Ciências do Estado, fomentando leituras inovadoras das tradições de pensamento e das aporias da contemporaneidade. Abriga abordagens jusfilosóficas e interdisciplinares acerca do Direito, do Estado, da Tecnologia e da Cultura, recuperando, nos planos nacional e internacional, a interface entre perspectivas crítico-jurídicas e político-filosóficas, história do direito e direito comparado, cidadania e direitos humanos, sustentabilidade e desenvolvimento, direito político e direito cosmopolita, hermenêutica e construção normativa, literatura e arte, técnica jurídica e tecnologias emergentes, latinidade e europeidade, brasilidade e mineiridade. Alberga estudos avançados em Teoria, História e Filosofia do Direito, em Teoria, História e Filosofia do Estado e em Estudos Internacionais, Comparados e Europeus.

Linha de pesquisa 5
Fundamentos e Novas Fronteiras do Direito, Autonomia e Normatividade

Coordenador: Thomas da Rosa de Bustamante

Investiga os fundamentos da normatividade, da pessoa, da autoridade e da responsabilidade jurídicas, de modo transdisciplinar, com foco na autonomia e na moralidade política, em diálogo com as novas fronteiras da ciência e da tecnologia, bem como com o saber gerado pelo processo de aprendizado das práticas constitucionais. Conjuga pesquisas em diferentes áreas, envolvendo direito constitucional e direito civil, estudos comparados e teoria e filosofia do direito, dialogando com o pensamento jurídico, político e filosófico contemporâneo, com atenção especial para as novas perspectivas e desafios do direito.

Palavras-chave: Fundamentos do Direito; Normatividade; Autonomia; Tecnociências; Direito Comparado; Pensamento Jurídico Contemporâneo

Linha de pesquisa 6
Estado, Segurança Jurídica e Direitos Fundamentais

Coordenador: Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha

Investiga os fundamentos teóricos e práticos do Estado e do Direito, com enfoque nos mecanismos de concretização da segurança jurídica e dos direitos fundamentais no contexto do Estado Democrático de Direito. Orienta-se pela análise interdisciplinar e crítica, articulando teoria da Constituição, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Internacional e Filosofia do Direito, com vistas à formulação de respostas para os desafios contemporâneos em matéria de justiça, igualdade, garantia de direitos e relações internacionais.

Informações sobre a reforma das linhas de pesquisa e dos projetos coletivos

A reforma das linhas de pesquisa e projetos coletivos do PPGD UFMG foi realizada em três momentos entre novembro de 2023 e janeiro de 2025.

Em um primeiro momento, inaugurado com o Seminário Docente do final de 2023, deu-se início a uma extensiva atualização dos objetos e objetivos de cada projeto coletivo, levando-se em conta não só os interesses investigativos comuns de seus membros, mas também a sua conexão efetiva com as atividades, produções, disciplinas e orientações de cada um. O processo de revisão e ajustes dos projetos durou cerca de seis meses, gerando mudanças e deslocamentos extremamente produtivos, bem como oportunizando o saneamento de problemas relativos a aderência e a conformidade com as normas do Programa. Nesse contexto, alguns projetos foram desabilitados, outros foram criados e muitos passaram por mudanças importantes em sua composição e propósitos.

Em um segundo momento, a partir de reuniões individuais com cada linha e de alguns ciclos de revisão, propôs-se uma reorganização mais ampla dos projetos coletivos, que levou em conta as afinidades teóricas e temáticas. A primeira proposta foi amplamente discutida através de e-mails e em Seminários Docente e Discente realizado em novembro de 2024. Ao final, chegou-se a uma nova organização preliminar em seis linhas de pesquisa.

Em um terceiro momento, a cada nova linha foi dada a tarefa de repensar ou propor suas diretrizes investigativas e de elaborar seus títulos e ementas. Esse processo conduziu a um novo ciclo de revisão dos projetos coletivos, agora a luz da nova organização e das novas diretrizes de pesquisa de cada linha. A estrutura geral foi discutida e aprovada pelo Colegiado do PPGD UFMG em dezembro de 2024 e os ajustes finais nos títulos e ementas em janeiro de 2025, entrando em vigor para o quadriênio 2025-2028.

Com a reforma, os discentes passam a se vincular ao projeto coletivo e a linha de pesquisa dos seus orientadores. No caso dos orientadores estarem vinculados a mais de um projeto coletivo, àquele indicado, tendo em vista a melhor aderência ao projeto de dissertação ou tese.

Organização das linhas de pesquisa até 2024

Linha de pesquisa 1
Poder, Cidadania e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito
Estuda os fundamentos jurídicos, éticos, políticos, econômicos e sociais do poder e da autoridade, tanto no âmbito público quanto privado, em nível nacional e internacional. Abrange temas como a democracia e suas instituições, justiça distributiva e tributação, limites da criminalização e da intervenção punitiva, tendências contemporâneas do Direito Administrativo e do Direito Internacional Econômico, o papel do Estado, do mercado, da sociedade civil, das empresas e das organizações internacionais, inclusive sob a perspectiva da sustentabilidade, além da análise científica e multidisciplinar da inovação tecnológica.

Linha de pesquisa 2
Direitos Humanos e Estado Democrático de Direito: Fundamentação, Participação e Efetividade
Examina os discursos, incluindo suas nuances ideológicas, e os desafios relacionados à efetividade dos direitos humanos no Estado Democrático de Direito, em todos os contextos institucionais em que se manifestam – legislação, administração, proteção judicial, mediação, processos de negociação, entre outros. Enfatiza a participação social na fundamentação e nos processos de efetivação desses direitos, considerando as dimensões conflituosas vivenciadas por indivíduos, grupos e atores nos múltiplos âmbitos interrelacionais que se constroem nas cidades.

Linha de pesquisa 3
História, Poder e Liberdade
Articula as interfaces entre os saberes jurídicos e humanísticos, reposicionando os debates sobre os fundamentos históricos e políticos do Direito e seus desdobramentos, à luz de novos marcos fortemente interdisciplinares. Propõe resgatar a História como espaço de reflexão sobre a pessoa humana, o Direito e o Estado, bem como sobre a transformação dos territórios, buscando recuperar a tensão constitutiva entre pessoalidade e cidadania, história e razão, reconhecimento e trabalho, identidade e coletividade, tradição e crítica.

Linha de pesquisa 4
Estado, Razão e História
Investiga o Estado em suas múltiplas dimensões (políticas, jurídicas, filosóficas, históricas, culturais, sociais e estratégicas), fomentando leituras que estabeleçam um diálogo crítico com as tradições de pensamento. Propõe uma reflexão histórica, sistemática e crítica do justo e do político, aprofundando, na cisão dialética entre racionalidade e historicidade, a tensão entre poder e liberdade. Abriga abordagens interdisciplinares acerca do Direito e do Estado, recuperando, nos planos nacional e internacional, a dialética entre perspectivas crítico-jurídicas e político-filosóficas, defesa e segurança, história do direito e direito comparado.