Residentes de Pós-Doutorado

Residentes de Pós-Doutorados do PPGD UFMG

DANIELA RODRIGUES MACHADO VILELA

http://lattes.cnpq.br/3173723131330452 Realiza Residência Pós-Doutoral pelo PPGD UFMG, com financiamento público da FAPEMIG (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais), com recursos oriundos do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ministrando desde 2021 disciplinas no também PPGD-UFMG como professora convidada. Atualmente e já há 2 anos lecionando sobre a temática: “Trabalho, Linguagem e Justiça”. Atua como colunista no Jornal Diário de Minas. Cursou Doutorado (2019-2021), Mestrado (2014-2016) e Especialização (2011-2012), todos em Direito pela UFMG. Sendo este último título, em Direito do Trabalho Ítalo-brasileiro, promovido pela UFMG em parceria com a “Università Degli Studi di Roma Tor Vergata“, com coorientação do prof. Giancarlo Perone. Todos os títulos obtidos sob a orientação do Professor Doutor, Desembargador Aposentado do Trabalho, Antônio Álvares da Silva. Financiados, Mestrado e Doutorado, ora pela CAPES e ora pela FAPEMIG. Cursou Didática do Ensino Superior na FAE (Faculdade de Educação da UFMG) em 2014. Publicou artigos, capítulos de livro e outros. Ainda, 7 obras no total. Sendo, 2 como autora, 1 em coautoria, 4 coletivas como organizadora / coordenadora. Sendo que, 3 destas últimas, financiadas pelo PPGD-UFMG com recursos CAPES-PROEX (Programa de Excelência da CAPES). Livros aprovados em Edital Público para publicação de obras científicas e seriadas. Coordenou Grupo de Estudos conjuntamente com o Professor Doutor e Desembargador do Trabalho Antônio Gomes de Vasconcelos sobre a temática: “Trabalho, Globalização e Economia” (2013 a 2022) no PRUNART/UFMG (Programa Universitário de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça) com registro no CNPQ. Realizou estágio de docência, na disciplina Direito Processual do Trabalho nos anos de 2014 e 2018 na UFMG, no 9 período do curso de Direito, sob orientação do Professor Doutor Antônio Gomes de Vasconcelos e supervisão do Professor Doutor Antônio Álvares da Silva.  Bacharel em Direito (2003-2007), pela PUC/MG (Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais), onde obteve Título de Destaque Acadêmico pelo elevado aproveitamento nas disciplinas. Foi membro da Diretoria Executiva do Diretório Acadêmico DA-DIREITO da PUC/MG. Realizou estágio voluntário, como conciliadora no Juizado Especial das Relações de Consumo de MG (JESP/Consumo), sendo promovida à estagiária remunerada no TJ/MG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) pelo desempenho exemplar. Estagiou ainda na Justiça do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG). Exerceu mister em escritórios de advocacia, especialmente, Trabalhista. Possui experiência na área jurídica e é pesquisadora com domínio didático nas áreas de: Direito do Trabalho, Filosofia do Direito, Filosofia e Linguagem.  Supervisor: Raoni Macedo Bielschowsky Nome do Projeto de Pós-Doutorado: “Práticas positivas premiais e a importância da linguagem: estratégias aptas a transformar o comportamento humano por meio de incentivos que permitam a efetividade da lei” Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: Trata-se a proposta de estudo, de um Projeto de Pesquisa de Pós-Doutorado a ser desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD-UFMG), com financiamento público da FAPEMIG, mediante recursos oriundos do CNPQ, com duração de 24 meses. Contou com a supervisão inicial do Prof. Dr. Ricardo Henrique Carvalho Salgado (falecido) e pretende transferência para a supervisão do prof. Dr. Raoni Macedo Bielschowsky (que aquiesceu ao convite), pertencentes ambos à linha de pesquisa: Estado, Razão e História. Seguem anexas documentações recebidas sobre este processo de substituição de supervisão até o momento. Tema do projeto: “Práticas positivas, premiais e a importância da linguagem: estratégias aptas a transformar o comportamento humano por meio de incentivos que permitam a efetividade da lei”. O edital de fomento privilegiava propostas que se adequassem ao escopo de estudos prioritários, descritos taxativamente, como: agricultura do semiárido, cadeia produtiva do leite, do lítio, nióbio e outras. Assim como, temáticas relacionadas à inteligência, inovação e tecnologia estratégicas para o Estado de Minas Gerais. A partir deste rol, sustentou-se que normas, regulamentações de cunho premial (sanções positivas) poderiam ser altamente estratégicas e inovadoras para o Estado. Para além, apresentou-se proposta de estudo no sentido de que a linguagem é o maior instrumental tecnológico e inovador de todos os tempos. O estudo proposto tem como objetivo investigar possíveis formas de transformação do comportamento humano que possam se realizar por meio de regulamentações premiais, que objetivem lançar mão de reforços, elementos incentivadores, para que a tomada de decisões dos agentes se substancie em observância à lei. Sustentou-se que a eficácia das normas é o ponto central de importância no Direito. Que as leis incidem para transformar o mundo e que uma sociedade que adota os comportamentos previstos, que aceita as leis como oportunas e interessantes, obedecendo-as voluntariamente, previne conflitos. O que resulta num viés mais ético e virtuoso para o Estado, pois a lei se realiza sem a intervenção estatal, isto porque, o destinatário da norma, cumpre-a.  Propõe-se uma análise centrada numa perspectiva positiva, promocional do Direito, que prima pela concessão de prêmios e incentivos que estimulem boas práticas, ao invés, do viés punitivo, repressor do Estado. Concentra-se a pesquisa em um olhar para o futuro que pressuponha o incentivo a ações que o Estado deseja ver observadas. Ou seja, por meio de incentivos (normas com premiações acopladas) o acatamento à lei se fará como sendo mais atraente e, assim a legislação se efetivará. Objetiva-se que num futuro próximo se vislumbre a real implementação de direitos, dentro de um cenário de avaliação que considere e analise a realidade sob a ótica de indivíduos que agem porque foram convencidos da importância e validade daquele agir, assim, a observância à lei, ao regramento proposto nas legislações é fomentando pelo recebimento de premiações e incentivos.  Pretende-se demostrar, conclusivamente, que a linguagem é o ápice tecnológico de qualquer sociedade. Portanto, o projeto insere-se na linha de tecnologia e inovação. Leis e regulamentos que contenham sanções premiais são capazes de convencer da assertividade da observância à norma, sendo mecanismos aptos a transformar comportamentos de modo voluntário. Objetiva-se, portanto, verificar e catalogar as já existentes e sugerir novas modelagens premiais. Como produto do pós-doutorado foi proposto expandir as pesquisas já estruturadas há mais de uma década sobre os mecanismos premiais, ampliando as exemplificações de modelagens. Foi lançada, no ano de 2024, a obra “A linguagem e as práticas premiais: atos motivados por incentivos concretizando as leis” que aborda práticas premiais já existentes na sociedade, como o “Programa pé-de-meia: a poupança do ensino médio” do Governo Federal. Também, nesta obra, apresenta-se uma nova modelagem premial, sugerida pela pós-doutoranda, qual seja, a criação de uma “lista limpa”, “lista positiva, premial”, em oposição à lista suja do trabalho escravo. (Trabalho apresentado no Congresso Internacional de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, em 19-10-2023). Ou seja, esta pesquisa vem sendo realizada há mais de uma década e sempre lhe são agregados novos contornos, como nestes estudos pós-doutorais, especificamente. Sobre o tema proposto, publicou-se inicialmente, Dissertação de Mestrado (191 págs.) e tese de Doutorado (532 págs.) e recentemente, como produto dos estudos Pós-doutorais a obra “A linguagem e as práticas premiais: atos motivados por incentivos concretizando as leis”. Assim como artigos e comunicações em congressos. Quanto à adequação proposta ao projeto, em virtude do falecimento do supervisor inicial, pretende-se dar continuidade ao que já havia sido proposto e realizar um “recorte possível”, envolvendo o estudo das sanções positivas com um olhar sobre o texto constitucional. Algo a ser aperfeiçoado, pela residente e o novo supervisor. Esta adequação foi apresentada à Câmara Departamental da FAPEMIG para apreciação, que aprovou, conforme resposta do “Fale Conosco” da FAPEMIG, anexa. Seguem anexos: o link do livro produto dos estudos pós-doutorais (publicado), projeto de pós-doutorado apresentado à UFMG e outros documentos julgados pertinentes.  Projeto coletivo de vínculo: Macrofilosofia do Estado de Direito (Linha de Pesquisa 4: Cultura, Cidadania e Direitos Humanos) Data de ingresso: 14/09/2023

LUTIANA VALADARES FERNANDES BARBOSA

http://lattes.cnpq.br/4889211061955742 Defensora Pública Federal desde 2010. Pessoal associada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA. Pós-doutoranda na UFMG e pesquisadora visitante na Georgetown University. Atuou como pesquisadora da UNESCO sobre a Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial no contexto brasileiro. Possui doutorado em Direito Internacional pela UFMG (Prêmio UFMG de teses). Mestre em Direito pela Columbia University (James Kent Scholar academic recognition). Mestre em Direito pela PUC-MG (cum laude). Autora dos livros Autonomous Weapons Systems and the Responsibility of States: Challenges and Possibilities, 11 Pilares Para a Educação em Direitos Humanos e coautora do livro Inteligência Artificial e Direitos Humanos. Possui publicações sobre direitos humanos, mobilidade humana, inteligência artificial, sistemas de armas autônomas e outros temas relacionados ao direito internacional. Mãe de dois.  Supervisor: Aziz Tuffi Saliba  Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Artificial Intelligence and the Human Rights Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: A inteligência artificial (IA) representa um novo paradigma tecnológico e tem sido considerada a quarta revolução industrial. Contudo, a relação entre IA e direitos humanos é ambígua: enquanto um sistema de IA pode beneficiar determinados grupos populacionais, pode, simultaneamente, prejudicar outros. Populações em situações de vulnerabilidade social, como migrantes forçados, pessoas em situação de rua, pessoas encarceradas, povos indígenas e tradicionais, além de vozes tradicionalmente silenciadas pelas dinâmicas de poder vigentes, são mais suscetíveis aos impactos negativos da IA. Isso ocorre devido à falta de literacia digital, à exclusão dessas populações nos debates regulatórios e nos processos de desenvolvimento da tecnologia, bem como à reprodução em larga escala de preconceitos e desigualdades já existentes. Nesse contexto, o projeto busca identificar os principais riscos que a IA representa para os direitos humanos dessas populações, explorar os potenciais benefícios que a tecnologia pode oferecer e propor, a partir de uma abordagem de direitos humanos, estratégias para mitigar os riscos e promover os impactos positivos.  Projeto coletivo de vínculo: Teoria e Prática do Direito Internacional (Linha de Pesquisa 6: Estado, Segurança Jurídica e Direitos Fundamentais) Data de ingresso: 31/01/2024

ALEXANDRE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

http://lattes.cnpq.br/8576880397159307 Advogado e professor. Especialista em Temas Filosóficos pela UFMG. Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento sustentável pela ESDHC. Doutor em Direito Púbico pela PUC/Minas. Supervisor: Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Teoria do crime da pessoa jurídica por crimes ambientais: Teoria da atividade Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: O presente trabalho tem como escopo realizar uma pesquisa experimental sobre uma teoria da atividade da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Este seria um primeiro passo para a construção de uma teoria jurídica do crime para o entre moral diferenciando-se da teoria do crime da pessoa natural, uma vez que o significado de ação penal como atributo somente humano não permite ter a pessoa jurídica como autora de crime. Projeto coletivo de vínculo: Direito Penal contemporâneo (Linha de Pesquisa 6: Estado, Segurança Jurídica e Direitos Fundamentais) Data de ingresso: 06/03/2024

MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO

http://lattes.cnpq.br/5121561727412615 Exerce o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (2022/2026). Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas Ampcon Gestão 2025/2026. Reeleito Vice-Presidente para Região Sudeste do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas CNPGC Gestão 2024/2025. Pós-Doutorando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor em Ciências Jurídicas Públicas, na área de concentração de Direito Administrativo, pela Universidade do Minho, Campus Gualtar, Braga, Portugal (2015/2021) (Diploma reconhecido e registrado sob n 70 na Universidade de Marília por meio da Plataforma Carolina Bori – Processo n 00420.3.50786/05-2023). Professor docente credenciado pela Escola de Contas e Capacitação Pedro Aleixo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (2021/2023). Avaliador credenciado do Instituto Rui Barbosa (2020/2022). Exerceu o cargo de Subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (2012/2013 e 2018/2020). Exerceu o cargo de Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado de Alagoas (Chefe de Polícia do Estado de Alagoas – 2008/2011). Exerceu o cargo de Corregedor Regional de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas (2006/2008). Exerceu o cargo de Delegado de Polícia no Estado de Alagoas (2002/2011). Mestre em Direitos Fundamentais Constitucionais pela Universidade Federal de Alagoas (2011/2013). Possui Especialização em Direito Processual pelo CESMAC – Maceió (2007). Bacharelou-se em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (2000). Exerceu a docência na Faculdade de Direito de Patos de Minas (2019). Exerceu a docência na Pós-Graduação em Direito Processual na disciplina de Direito Processual Constitucional (2011) e na Graduação nas disciplinas de Direito Constitucional I e II e Direito Processual Penal II da Faculdade Integrada Tiradentes – Campus Amélia Uchoa – Maceió – AL. (2008/2012). Exerceu a docência em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos (2005/2008). Supervisor: Márcio Luis de Oliveira Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Acordo de não-persecução administrativa no sistema multiportas de acesso à Justiça Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: Nosso projeto de pesquisa tem por foco de investigação a vida em sociedade, que é marcada por conflitos de interesses entre os indivíduos, fazendo incidir o Direito e as respectivas regras jurídicas fixadoras de padrões de conduta na solução das várias espécies de controvérsias. Historicamente, o processo jurisdicional heterocompositivo foi o método mais utilizado ao longo do tempo para a recomposição do equilíbrio social, o que levou a um aumento exponencial na quantidade de ações judiciais e na complexidade de demandas, de modo que esse sistema se tornou sobrecarregado, lento, custoso e às vezes não equânime, além de formalmente caracterizado pelo excesso de litigiosidade entre as partes litigantes. Nesse cenário, na busca de superação das barreiras estabelecidas no âmbito da Justiça estatal, despontam-se novos meios de solução de conflitos, para além da via processual tradicional, o que passou a ser chamado de sistema multiportas de acesso à Justiça. Em linhas gerais, o sistema multiportas é um mecanismo no qual as partes em litígio têm à sua disposição variadas formas de desfecho para a controvérsia, podendo estabelecer acordos autonomamente, ou com a intervenção direta de um terceiro, optar pela arbitragem, conciliação ou mediação, dentre outras hipóteses, e até mesmo provocar a tutela jurisdicional. Para cada tipo de caso é indicado o método ou técnica mais adequado à solução do conflito, como se houvesse várias portas num centro abrangente de Justiça. Sob este ângulo, a forma mais lídima de defesa e de realização de direitos não advém só da capacidade impositiva de decisões, mas da conformação de soluções estratégicas, dialógicas, consensuadas e de participação plúrima, em especial das partes envolvidas na controvérsia. Projeto coletivo de vínculo: Direito político (Linha de Pesquisa 3: Crítica e Direito) Data de ingresso: 01/04/2024

LUCIANA SILVA REIS

http://lattes.cnpq.br/3103558068074381 Luciana Silva Reis é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (FADIR-UFU), na graduação e no mestrado, cofundadora e pesquisadora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT) e pesquisadora associada ao Núcleo de Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). É doutora (2018) e mestra (2013) em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo, e bacharela em Direito pela mesma instituição (2009). Supervisor: Thiago Lopes Decat   Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Crise na autoconcepção do direito moderno: propostas brandomianas de diagnóstico e orientação Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: Este projeto de pós-doutorado investiga os desafios enfrentados pelo direito moderno em sua autorreflexividade como prática normativa em sociedades pluralistas. A proposta parte do pressuposto de que o direito moderno se apresenta como uma ordem normativa autorreferencial, cuja legitimidade não depende de forças externas (como costumes ou natureza), mas sim de uma normatividade interna e compartilhável. Como problema central a ser investigado, coloca-se um aspecto da crise do direito moderno, que decorre de sua incapacidade de oferecer uma autoconcepção paradigmática estável. Tal instabilidade é agravada pelas crises democráticas contemporâneas, onde práticas jurídicas, por vezes, alimentam tendências autoritárias. Nesse contexto, o projeto explora o papel da teoria do direito como metavocabulário pragmático, isto é, um sistema que explicita as práticas normativas subjacentes ao direito e suas condições de operação. O referencial central é a filosofia de Robert Brandom, particularmente as abordagens que o filósofo denomina de inferencialismo semântico e de pragmatismo analítico, e que são propostas como interpretações da teoria da normatividade hegeliana. Brandom defende que a normatividade moderna emerge de práticas sociais que explicitam a relação entre atitudes normativas (como obrigações e responsabilidades) e os status normativos que elas criam. Aplicado ao direito, isso implica que conceitos jurídicos como “legalidade” são inseparáveis das práticas normativas que os sustentam. A pesquisa propõe três objetivos principais: 1. Elaboração do conceito de autoconcepção, a partir da exploração de como a teoria do direito opera como metavocabulário que organiza e legitima práticas normativas. 2. Reconstrução histórica do pensamento jurídico moderno com vistas a um diagnóstico da crise contemporânea, em que se evidencia um dualismo recorrente que oscila entre arbitrariedade normativa e dependência de fundamentos transcendentais. 3. Propostas de orientação para o direito democrático, com elementos necessários à explicitação de uma autoconcepção em que se evidencie o papel do direito como ferramenta de articulação normativa em democracias pluralistas. Em suma, o estudo pretende analisar a crise paradigmática do direito moderno, mas também caminhos críticos para sua reconstrução, reafirmando a importância de um direito que responda às complexidades normativas da modernidade.  Projeto coletivo de vínculo: Direito, Moralidade Política, Racionalidade Prática e Normatividade (Linha de Pesquisa 5: Fundamentos e Novas Fronteiras do Direito, Autonomia e Normatividade) Data de ingresso: 20/05/2024

LEVINDO RAMOS VIEIRA NETO

http://lattes.cnpq.br/6806872406377806 Mestre e Doutor em Direito. Suas pesquisas discutem teoria de justiça, teoria geral do processo e novas tecnologias. Tem experiência como advogado e professor. Atua no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como membro da equipe de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e do Comitê de Implantação de Inteligência Artificial. Supervisora: Mariah Brochado Nome do Projeto de Pós-Doutorado: A usabilidade da Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário brasileiro: entre a Carta Europeia de Ética sobre o Uso da IA em Sistemas Judiciais e seus ambientes e a Resolução CNJ nº 615/2025 Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: O projeto de pesquisa busca examinar o impacto das ferramentas de Inteligência Artificial no âmbito do Poder Judiciário, bem como, de forma comparada, seu impacto nos Sistemas Judiciários Europeus e seus desdobramentos e limites éticos com uma reflexão filosófica a seu respeito. Projeto coletivo de vínculo: Sustentabilidade, Integração Regional, Politicidade e Novas Disrupções Tecnológicas (Linha de pesquisa 4: Estudos Europeus em Perspectivas Comparadas: Cultura, Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas histórico-filosóficas e teórico-comparadas) Data de ingresso: 23/09/2024

CARLA VIDAL GONTIJO ALMEIDA

http://lattes.cnpq.br/7316819797841294 É Professora Adjunta C, lotada no Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito na Universidade Federal do Amazonas desde 2019. Professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal Amazonas/ PPGDIR. No mestrado leciona a disciplina Expansão do direito social ao trabalho na Amazônia e o novo mundo do trabalho. Na graduação é professora da Disciplina de Direito do Trabalho e Prática Simulada Trabalhista na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Pesquisadora Líder do Grupo de Pesquisa Compliance no meio ambiente de trabalho e hiperfuncionamento laboral   GPCMATH / Diretório de Grupos de Pesquisa/ CNPQ. Projeto de Pesquisa pela Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas/PROPESP/UFAM:  Compliance e meio ambiente do trabalho: uma análise do hiperfuncionamento laboral e a dignidade humana do trabalhador. Coordenadora do Projeto de extensão:  Escritório Escola de Consultoria Jurídica Trabalhista da UFAM. Coordenadora do Projeto de extensāo: “Desconecta Direito” pela UFAM. Doutorado pela PUC Minas/PPGPSI com a pesquisa: SUBJETIVAÇÃO DO TRABALHADOR EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. Lecionou em Curso de graduação em Direito desde 2006, tendo ingressado por Concurso Público de Provas e Títulos na Carreira de Professor do Magistério Superior na Universidade Federal do Amazonas no ano de 2019 como Professora Adjunta lotada na Faculdade de Direito. Graduada em Direito pela PUC Minas em 2003. É Advogada. Supervisora: Adriana Goulart de Sena Orsini Projeto de Pós-Doutorado: “Meu trabalho, minha vida”: uma análise jurídico-social do hiperfuncionamento laboral na contemporaneidade e o direito à saúde mental do trabalhador. Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: O projeto consiste na estruturação de uma pesquisa que envolve reflexividade jurídico-social sobre a extensão do tempo de trabalho e, por conseguinte a configuração do chamado hiperfuncionamento laboral enquanto detrator do direito à saúde mental do trabalhador. A expressão hiperfuncionamento laboral consiste no comprometimento do direito ao tempo de vida em contraponto ao tempo de trabalho, dentro da perspectiva da teleologia constitucional do limite de jornada associado às formas de trabalho desterritorializado. Em digressão para os objetivos específicos da pesquisa propõem-se:  a) discorrer sobre os impactos do excesso de trabalho na saúde mental do trabalhador, b) abordar o hiperfuncionamento laboral no mundo do trabalho desterritorializado c) propor uma equilibraçāo entre a teleologia constitucional do limite de jornada e o trabalho enquanto projeto de vida na sociedade contemporânea. Para o desenvolvimento da pesquisa de cunho qualitativo, se utiliza em organicidade levantamento bibliográfico nacional e internacional com análises dialogadas entre direito, administração e psicologia. A proposta de pesquisa acena adiante para a construção repertórios teóricos, através de um direito social ao trabalho atravessado pelas perspectivas críticas de interseccionalidade nas relações trabalhistas do mundo contemporâneo, bem como apropriações das abordagens da decolonialidade laboral nos espaços de poder. Esta instrumentalidade como ferramenta analítica visa considerar múltiplos vieses de interseccionalidade que atravessam algumas relações laborais. Por este motivo fala-se em na proposição de uma perspectiva crítica com apropriação do pensamento decolonial nas diversas dimensões materiais e processuais diante do novo modal contemporâneo das relações trabalhistas. Para a projeto as palavras chaves sugeridas no projeto são: hiperfuncionamento laboral, direito à saúde mental do trabalhador, efetivação do direito social ao trabalho. Demonstra-se a relevância social e jurídica desta pesquisa ao considerarmos o redesenho e mapeamento do novo modal das relações trabalhistas, atreladas ao uso das ferramentas de tecnologia e informação, catapultadas pela Pandemia do COVID-19.  Ademais, ao considerarmos o Informe Conjunto da Organização Mundial de Saúde e Organização Internacional do Trabalho, MS/OIT, emitido em junho de 2022 com as novas diretrizes sobre saúde mental no trabalho, sinalizando-se sobre a necessidade do cuidado com o meio ambiente do trabalho. Neste sentido destaca-se que a OMS indicou no referido relatório que os riscos psicossociais também podem causar ou agravar as condições de saúde física. Uma dimensão protetiva de meio ambiente do trabalho sadio reside na promoção da conscientização de trabalhadores e organização evidenciando a necessária separação entre tempo de trabalho e tempo de vida. As dimensões de trabalho através das formas não territoriais fizeram desaparecer os muros das empresas e neste sentido a dimensão simbólica da desconexão ao trabalho foi se desfalecendo. Espera-se que a produção de discussões e pesquisas deste projeto ao entrelaçarem direito, administração e psicologia, ampliem a conscientização de que apesar de estamos em um contexto de precarização do trabalho e alto desemprego, o truísmo de qualquer trabalho não deve se sobrepor ao trabalho decente. Pretende-se ainda com pesquisas evidenciar a nocividade do uso excessivo das tecnologias do conhecimento e informação como detratoras da saúde física e mental dos trabalhadores no campo de excesso de horas de trabalho e sobrecarga cognitiva. Esta abordagem evidencia a proteção não somente do trabalhador e do meio ambiente, mas também de outros atores na sociedade, uma vez que a sobrecarga cognitiva pode impactar na tomada de decisões e atuações no dia a dia laboral. Por derradeiro em uma perspectiva teórica, ressalta-se que a tutela de saúde mental na perspectiva do meio ambiente do trabalho, alcança todas as formas de trabalho.  Projeto coletivo de vínculo: Direito do Trabalho e Crítica: dimensões materiais e processuais (Linha de pesquisa 3: Crítica e Direito) Data de ingresso: 09/12/2024

EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SÁ

http://lattes.cnpq.br/3366312208075365 Residente de Pós-Doutorado do PPGD/UFMG, é Auditor-Fiscal do Trabalho com destacada atuação prática no combate ao trabalho escravo na Amazônia desde 2011. A trajetória profissional e acadêmica confere singular relevância e pertinência à proposta. Ao longo da carreira como Auditor-Fiscal do Trabalho, participou de fiscalizações que resultaram no resgate de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em variados setores econômicos. Essa experiência prática resultou em amplo conhecimento sobre as dinâmicas, estratégias e desafios no enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos e fundamentais. Paralelamente à atuação profissional, trilhou uma sólida trajetória acadêmica voltada ao estudo do trabalho escravo contemporâneo. Durante o mestrado, realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), desenvolveu sua dissertação abordando a associação entre trabalho escravo e degradação ambiental no aspecto laboral. Posteriormente, em sede de doutorado, cursado no Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA), aprofundou seus estudos sobre a escravidão contemporânea, com ênfase na análise das características do trabalho escravo em garimpos de ouro na Amazônia paraense. Essa trajetória, que combina a experiência prática como Auditor-Fiscal do Trabalho e a formação acadêmica sobre o trabalho escravo contemporâneo, confere ao residente um perfil diferenciado e qualificado para a realização da pesquisa. A familiaridade com as dinâmicas do trabalho escravo em diferentes setores econômicos e o conhecimento teórico sobre o tema credenciam o pesquisador a compreender em profundidade o papel e os desafios das clínicas jurídicas nesse campo. Supervisora: Lívia Mendes Moreira Miraglia Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Clínicas Jurídicas de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo: Estratégias de Atuação, Impactos e Desafios. Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: A pesquisa objetiva acompanhar e assessorar o processo de implantação e estruturação da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo (CCTE) da Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a partir do compartilhamento de experiências e boas práticas da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O trabalho escravo contemporâneo persiste como uma grave violação de direitos humanos no Brasil, com alta incidência em setores como a agropecuária, construção civil, mineração e trabalho doméstico. As clínicas jurídicas têm se destacado como importantes instrumentos de acesso à justiça e promoção da cidadania, atuando de forma integrada no atendimento jurídico especializado, pesquisa e extensão universitária. A CTETP da UFMG é reconhecida como uma experiência pioneira e bem-sucedida nesse campo, com impactos relevantes na defesa dos direitos das vítimas. A proposta está alinhada com a linha de pesquisa “História, Poder e Liberdade” do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG, pois investiga estratégias jurídicas inovadoras para o enfrentamento de graves violações de direitos humanos, como o trabalho escravo contemporâneo. Além disso, a articulação com a implantação da CCTE na UEA, por meio do compartilhamento de experiências e assessoria técnica, fortalece o caráter de impacto social e regional da pesquisa. A metodologia abrange uma abordagem qualitativa, com a utilização de métodos como pesquisa documental, observação participante, entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo. A pesquisa pode contribuir significativamente para o aprimoramento das políticas públicas de proteção às vítimas e o fortalecimento das clínicas jurídicas de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, por meio da disseminação de conhecimentos, estratégias e boas práticas. Projeto coletivo de vínculo: Direito do Trabalho e Crítica: dimensões materiais e processuais (Linha de pesquisa 3: Crítica e Direito) Data de ingresso: 10/03/2025

ANDRÉ PEDROLLI SERRETTI

http://lattes.cnpq.br/3366312208075365 Professor colaborador externo no Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade de Granada (Espanha), 2018/2021. Professor visitante no Mestrado em Direito Penal da Universidade de Salamanca (Espanha), no curso acadêmico 2012/2013. Professor Adjunto nos cursos de graduação em Direito e em Segurança Pública do Centro Universitário UNA (MG) (2022/2024). Pesquisador em nível de pós-doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Criminais) na Universidade de Coimbra (Portugal) desde 2021. Doutor em Direito Penal pela Universidad de Salamanca (Espanha), Summa Cum Laude, com a menção: Doutor Internacional (art. 15, R. D. 99/2011). Doutor em Diritto pubblico, teoria delle istituzioni nazionali ed europee e filosofia giuridica pela Università degli Studi di Salerno (Itália), Summa Cum Laude. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para Doutorado Pleno no Exterior (BEX: 1459-13-9). Mestre em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha). Bolsista de Mestrado pela Universidade de Salamanca/Banco Santander (Bolsa do Serviço de Relações Internacionais da Universidade de Salamanca para estudantes latino-americanos com perfil e produção acadêmicos de excelência). Especialista em Direito Penal pela Universidade Paulista, São Paulo (SP). Especialista em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro (RJ). Especialista em Docência Jurídica pela Unyleya, Rio de Janeiro (RJ). Graduado em Direito, com ênfase em Ciências Criminais, pela Faculdade de Direito Milton Campos, em Minas Gerais. Supervisor: Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Análise da Prisão Permanente revisável sob a ótica da filosofia jurídica fundamental à compreensão do Direito Penal do inimigo. Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: A pesquisa que se propõe tem por objetivo central analisar uma medida político-criminal supostamente baseada em um discurso típico de Direito Penal do Inimigo , especificamente, a prisão permanente e os seus similares (como a prisión permanente revisable ou, ainda, o ergastolo), e comparar os seus fundamentos com os lineamentos teóricos existentes em partes das obras de alguns dos filósofos do idealismo alemão explicitadas neste projeto (notadamente, Kant, Fichte e Hegel) e, assim, identificar se tal medida pode ser vista como: (1) infundada, quando os valores nos quais se embasa estejam em desacordo com os lineamentos teóricos estudados, (2) incoerente ou incompatível, quando constatada a sua inadequação com o sistema axiológico no qual se insere, o que se identifica através da sua sistematização; ou (3) coerente e bem fundamentada, quando não passível dos vícios informados nas linhas precedentes. Projeto coletivo de vínculo: Direito Penal Contemporâneo (Linha de pesquisa 6: Estado, Segurança Jurídica e Direitos Fundamentais) Data de ingresso: 10/03/2025

MOISÉS PEREIRA DA SILVA

http://lattes.cnpq.br/0289754796846384 Homem negro, de origem camponesa pobre, graduou-se em história e pedagogia em 2008 pela Universidade Estadual de Goiás, em Uruaçu, interior do Estado de Goiás. No mesmo ano foi aprovado em Concurso da SEDUC-PA, e ingressou no mestrado da Universidade Federal de Goiás, UFG. Concluindo o mestrado em 2011, no ano seguinte ingressou no magistério superior, na mesma universidade e campus em que se graduou, UEG-Uruaçu, ingressando no ano seguinte no Doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Toda a trajetória intelectual marcada pelo engajamento com duas questões sociais muito relevantes no campo, a questão agrária, tema da pesquisa do mestrado, e o trabalho escravo contemporâneo, objeto de estudo no doutorado, temas que continuam sendo objeto de estudo e de socialização de resultados a partir de publicações.    Supervisor: Lívia Mendes Moreira Miraglia Nome do Projeto de Pós-Doutorado: A crise da relação de emprego como desafio à dignidade no trabalho. Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: Trata-se de Projeto de Pesquisa de Pós-Doutorado que pretende estudar o problema da crise da relação de emprego e suas implicações à dignidade do trabalho. A proposta é que o estudo se desenvolva junto ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, com supervisão da Professora Doutora Lívia Mendes Moreira Miraglia que, a partir do trabalho escravo contemporâneo, também estuda a degradação das relações de trabalho, tendo essa proposta vinculação com o Projeto Coletivo Direito do Trabalho e Crítica: dimensões materiais e processuais, porque, além de propor uma perspectiva crítica da legislação trabalhista recente, especialmente da Lei 13.467/17, também propõe o estudo crítico da repercussão dessa legislação no campo da prática jurídica a partir de julgados da 1ª Vara do Trabalho de Araguaína. A degradação humana do trabalhador é o problema síntese ao qual a proposta de pesquisa desse projeto pretende responder, sendo a promoção da dignidade o resultado esperado dessa pesquisa que, enquanto produção de saber, mas também desenvolvimento de atividades vinculadas ao projeto coletivo, antecipa sua dupla relevância, acadêmica e social. Projeto coletivo de vínculo: Direito do Trabalho e Crítica: dimensões materiais e processuais (Linha de pesquisa 3: Crítica e Direito) Data de ingresso: 10/03/2025

ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

http://lattes.cnpq.br/3825494436577083 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Coordenador Nacional do Programa Trabalho Seguro (2022-). Conselheiro do CEFAST Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (2022-). Observador Internacional na 111a Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho – OIT (2023). Procurador Geral do Trabalho (2019-2021). Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (2019-2021). Expositor perante The Pontifical Academy of Social Sciences (Vaticano – 2025). Pós-Doutorando em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG ( 2025 -). Doutor em Direito Constitucional pela Instituição de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (2024). Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2017). Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil com Habilitação para Docência do Ensino Superior pela Universidade Estácio de Sá (2007). Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2000). Integrante do Comitê Executivo Nacional (CEN) do Fórum Nacional de Ações Coletivas do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2023-). Coordenador do Grupo Nacional de Ações Coletivas do Tribunal Superior do Trabalho -NAC (2025-). Coordenador da Comissão Nacional de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência – CSJT (2025-). Procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho) no período de 01/09/2008 a 21/07/2021. Diretor Geral Adjunto da Escola Superior do Ministério Público da União (biênio 2018-2020). Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia (biênios 2013/2015 e 2015/2017). Associado do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro Honorário do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. Presidente da 1a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Município de Salvador (2001-2002). Presidente da 2a Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Município de Salvador (2002-2008). Procurador Geral do Município de Candeias (2004). Advogado (2001-2008). Supervisor: Edilson Vitorelli Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Processos Estruturais em Estados de Coisas Inconvencionais Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: A proposta de pesquisa em estudos de pós-doutorado se contextualiza no interesse do proponente de continuar a pesquisa dentro do ambiente de excelência acadêmica existente junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. A tese de doutoramento produzida pelo proponente foi inicialmente relacionada ao Processo Estrutural Trabalhista e suas múltiplas implicações jurídicas e em política judiciária. Não obstante esse foco inicial, o direito do trabalho e a realidade subjacente passam por múltiplas transformações decorrentes tanto de mudanças de políticas governamentais como do movimento global de questionamentos dos direitos sociais. Além disso, no curso dos estudos de doutoramento, foi possível realizar uma reflexão crítica sobre o papel de atuação de significativos atores sociais no âmbito trabalhista, modelos de produção e percepção da como os Processos Estruturais se tornaram necessários para o enfrentamento de significativos desafios sociais contemporâneos. Dentro dessa perspectiva, os estudos de doutoramento permitiram antever importantes questões jurídicas ainda não tratadas na ciência jurídica pátria em face do recente protagonismo do controle de convencionalidade e o reconhecimento, pelo menos no âmbito trabalhista, de estados de coisas inconvencionais, para além dos estados de coisas inconstitucionais trabalhados na recente jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal. Notadamente, inexiste marco legal, ou mesmo jurídico doutrinário/jurisprudencial das potencialidades de aplicações de processos estruturais com base em verificações de violações sistêmicas e estados de coisas irregulares em face de convenções internacionais de direitos humanos, particularmente, as convenções da Organização Internacional do Trabalho. Com efeito, a seara trabalhista ainda está a debater, por exemplo, os limites e expectativas de um processo estrutural para tratar situações irregulares em juízos de convencionalidade, logo, desenvolver uma teoria que legitime as potencialidades e mecanismos processuais estruturais nesse recorte é algo que demanda verticalização e produção jurídica. É neste ponto que se insere o desejo de estudos em pós-doutorado a ser realizado perante o Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. A relevância da temática é evidenciada: 1) pelas suas repercussões concretas, diante de um contexto jurídico que já está em alteração no âmbito jurisprudencial e conta com concreta probabilidade de alterações legislativas substanciais; 2) pela contemporaneidade das questões jurídicas debatidas; e 3) pela percepção de que os fenômenos apontados ainda carecem de apreciação substancial pelas cortes superiores. A pesquisa mostra-se particularmente relevante no atual contexto jurídico brasileiro, onde se observa uma crescente interação entre o controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade. A viabilidade do projeto se fundamenta na existência de vasto material jurisprudencial do STF sobre processos estruturais, especialmente a partir do caso paradigmático da ADPF 347 (Sistema Carcerário), bem como na rica produção doutrinária sobre o tema e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por tais motivos, a pesquisa adere à “Linha 2 – Processualidades, Normatividades e Efetividade: Processos de Produção do Direito”, dentro do projeto coletivo de pesquisa “Direitos e Litígios Coletivos e Estruturais: Perspectivas Nacional e Comparada”, que cuida especificamente da perspectiva comparada do exame dos litígios estruturais. Dentro desse contexto, fixa-se o seguinte: Problema de Pesquisa: Em que medida os processos estruturais, já consolidados como resposta jurisdicional a estados de coisas inconstitucionais, podem ser adaptados e utilizados para remediar violações sistêmicas de direitos humanos identificadas por meio do controle de convencionalidade no Brasil? Hipótese Inicial de Pesquisa: Os processos estruturais podem ser instrumentos eficazes para a implementação de decisões baseadas no controle de convencionalidade, tanto na jurisdição extraordinária quanto na ordinária, desde que adaptados às peculiaridades do sistema interamericano de direitos humanos e às características próprias das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro. Projeto coletivo de vínculo: Direitos e Litígios Coletivos e Estruturais: Perspectivas Nacional e Comparada (Linha de pesquisa 2 Processualidades, Normatividades e Efetividade: Processos de Produção do Direito) Data de ingresso: 10/03/2025

CAMILA SIMILHANA OLIVEIRA DE SOUZA

http://lattes.cnpq.br/3366312208075365 Foi docente temporária da UEMG no ano de 2024. Trabalhou como professora visitante (onde desenvolveu um projeto de extensão visando à criação de um núcleo de documentação virtual sobre a história local) do Instituto Federal de Minas Gerais – campus São João Evangelista, tendo lecionado para o Ensino Médio Técnico, graduação e pós-graduação “lato sensu”. Paralelamente a essa experiência, foi curadora do “Projeto Novos Pesquisadores” do Memorial Minas Gerais Vale . Finalizou no ano de 2022 a residência pós-doutoral junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu PROMESTRE Mestrado Profissional Educação e Docência da Faculdade de Educação da UFMG, por meio do qual pesquisou memórias autobiográficas das recuperandas do presídio feminino APAC de Itaúna.Integra o grupo de estudos e pesquisas CoPALC – Colonização Penitenciária na América Latina e Caribe. Doutora em História pelo Programa de Pós Graduação em História da UFMG, mestra pelo Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduada em Curadoria de Arte Contemporânea pelo Instituto de Educação Continuada da PUC-Minas, bacharela e licenciada em História pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Trabalhou como professora substituta da UFVJM (Diamantina), onde ministrou aulas para a licenciatura em História e para o bacharelado em Humanidades.Tem experiência junto ao Ensino Básico (Fundamental II e Ensino Médio) da rede privada, bem como dedicou-se aos segmentos de natureza editorial (autoria e co-autoria de materiais didáticos) e patrimonial (dossiês e inventários de bens materiais), frente aos quais procurou desenvolver as diferentes possibilidades do campo da História. Pesquisa a história das prisões e das cadeias locais mineiras no decorrer da Primeira República (1889-1930). Supervisor: Ricardo Sontag Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Entre glórias e ruínas: a cadeia de Ouro Preto sob os auspícios da Primeira República brasileira Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: O projeto investiga a Casa de Câmara e Cadeia de Ouro Preto, atual Museu da Inconfidência, durante a Primeira República (1889-1930), analisando o papel da justiça e do encarceramento em Minas Gerais. A pesquisa desafia a visão historiográfica que associa a cidade à perda de poder político após a mudança da capital para Belo Horizonte, demonstrando a continuidade da instituição como espaço de controle social. Baseando-se em ampla documentação, incluindo fontes do Arquivo Público Mineiro e do Arquivo Municipal de Ouro Preto, o estudo examina as condições dos presos, as reformas penais da época e as estratégias de resistência dos internos, inserindo a análise no contexto mais amplo das transformações da justiça criminal no Brasil republicano. Projeto coletivo de vínculo: História da Cultura Jurídica (Linha de Pesquisa 4: Cultura, Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas histórico-filosóficas e teórico-comparadas) Data de ingresso: 31/03/2025

BRUNO ALMEIDA GUIMARÃES

http://lattes.cnpq.br/3366312208075365 Bruno Almeida Guimarães realizou um primeiro Estágio de Pós-doutorado em Filosofia na USP (2017), o doutorado em filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006), mestrado em filosofia (1999) e graduação em psicologia (1993) pela mesma Universidade. É professor Associado de Filosofia da Universidade Federal de Ouro Preto e atua nas áreas de Estética e Filosofia da psicanálise, especializando-se também na pesquisa de temas ligados à Ética e Teorias Críticas (alemã e francesa). Publicou os livros: A ética desde Lacan e Filosofia como Esclarecimento, além de outros artigos em periódicos especializados e trabalhos em anuais de eventos ligados à ética e à estética. Supervisor: Marco Antônio Sousa Alves Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Do dispositivo da identidade e da racialidade aos modos de subjetivação em estratégias anticoloniais: ou das ferramentas que o pensamento de Foucault oferece à pós-colonialidade. Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: Este trabalho pretende avaliar se é possível tomar a produção teórica de Michel Foucault em seu conjunto, combinada com o testemunho da experiência de dominação e sujeição produzido pela matriz do pensamento pós-colonial, para constituir um novo programa de pesquisa capaz de fundamentar lutas contra a marginalização de nossas populações ou comunidades oprimidas e, sobretudo, para saber se as ferramentas foucaultianas são capazes de fornecer estratégias de lutas políticas para combater violências estruturais em nossa sociedade, para além do sujeito identitário de direito. Projeto coletivo de vínculo: Filosofia do Poder e Pensamento Radical (Linha de pesquisa 3: Crítica e Direito) Data de ingresso: 12/04/2025

GUSTAVO GARCIA BRITO

http://lattes.cnpq.br/7438797768842512 Gustavo García Brito é advogado, professor universitário e consultor internacional, especializado em integração regional, comércio e negócios internacionais. Sua sólida formação acadêmica inclui o título de Doutor (Ph.D.) em Estudos Internacionais pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), onde sua tese — “Legalização e judicialização da política comercial na CAN e no MERCOSUL: a influência dos mecanismos sub-regionais de solução de controvérsias” — foi aprovada com distinção. Nesse trabalho, construiu um marco teórico interdisciplinar, integrando direito, política e economia, para analisar a efetividade dos mecanismos de solução de controvérsias regionais como instrumentos de consolidação de políticas comerciais comuns. Sua pesquisa evidenciou que, na ausência de vontade política estatal, são os atores públicos e privados prejudicados que impulsionam a judicialização regional para proteger seus direitos e influenciar mudanças nas condutas estatais. Além disso, é Mestre em Direito Econômico Internacional pela Universidad Andina Simón Bolívar, Especialista em Direito das TICs pela Universidade Mayor de San Andrés (Bolívia) e Advogado pela Universidade San Francisco Xavier de Chuquisaca. Complementa sua formação com um MBA em Planejamento Financeiro e Análise de Investimentos. Sua trajetória profissional combina experiência acadêmica e prática institucional de alta relevância para o projeto proposto. Atuou como Secretário-Geral (2012–2018) e, posteriormente, como Magistrado (2020–2023) e Presidente (2021) do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina (TJCA), o órgão jurisdicional responsável pela interpretação e aplicação uniforme do direito comunitário andino. Cabe destacar que, na Comunidade Andina, a propriedade intelectual constitui a matéria mais desenvolvida e consolidada tanto em termos normativos quanto jurisprudenciais. Nesse sentido, a experiência de García Brito como juiz internacional na aplicação desses regimes jurídicos lhe confere uma perspectiva privilegiada para analisar as problemáticas vinculadas à certificação, reconhecimento e circulação internacional de produtos artesanais com IG. Atualmente, é Membro da Cátedra OMC do Equador e Professor de Mestrado na Universidade Andina Simón Bolívar, onde leciona Direito Econômico Internacional e Direito dos Negócios Internacionais. Sua produção acadêmica recente inclui publicações que dialogam diretamente com o escopo da pesquisa, como “Criterios relevantes y actuales del Tribunal de Justicia de la Comunidad Andina en materia de patentes” (2024), “Protección de los derechos humanos como base de la democracia en los procesos de integración” (2024) e “La consulta prejudicial facultativa y la protección de los derechos de propiedad intelectual en la Comunidad Andina” (2021). Sua atuação no campo acadêmico, somada à experiência concreta na administração da justiça comunitária andina e à participação em redes internacionais de excelência, como a Cátedra OMC, conferem a Gustavo García Brito credenciais únicas para conduzir o projeto. Seu perfil inclui profundidade teórica, visão crítica, experiência institucional e capacidade de inovação, assegurando a qualidade científica e o impacto prático dos resultados esperados. Supervisor: Jamile Bergamaschine Mata Diz Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Indicações geográficas e comércio internacional: desafios e estratégias jurídicas para a certificação e circulação internacional de queijos artesanais mineiros como ativos territoriais. Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: Este projeto de pesquisa de pós-doutorado busca entender e melhorar a forma como produtos tradicionais brasileiros —em especial, o queijo artesanal de Minas Gerais— podem ser reconhecidos, valorizados e comercializados em outros países, respeitando suas origens culturais, modos de produção e identidade local. Para isso, o projeto foca nas chamadas Indicações Geográficas (IGs), que são certificados legais que garantem que um produto tem uma qualidade ou reputação ligada à sua origem geográfica, como o queijo da Canastra, o café do Cerrado ou a cachaça de Paraty. Hoje, os pequenos e médios produtores enfrentam grandes dificuldades para exportar seus produtos com IG para mercados como o da União Europeia ou dos Estados Unidos. Isso acontece porque as regras internacionais que regulam essas certificações foram criadas principalmente por países desenvolvidos, com padrões técnicos e jurídicos muitas vezes distantes da realidade dos produtores artesanais do Brasil e de outros países do Sul Global. O resultado é que, mesmo tendo qualidade reconhecida e valor cultural, muitos desses produtos não conseguem ultrapassar as barreiras burocráticas e comerciais impostas por outros países. A proposta é desenvolver um estudo profundo e prático que ajude os produtores de queijo artesanal mineiro a navegar por essas regras internacionais, entender seus direitos e deveres, e encontrar os melhores caminhos para proteger seus produtos no exterior. Para isso, o pesquisador vai comparar os sistemas de certificação de IGs do Brasil, da União Europeia, do Mercosul e dos Estados Unidos, analisando como cada um funciona, quais são seus obstáculos e o que pode ser melhorado. Além da análise técnica e jurídica, o projeto prevê ações muito concretas: será elaborada uma guia prática para os produtores, explicando passo a passo como certificar e exportar seus queijos; será criado um fluxograma decisório, que funciona como um mapa com as melhores rotas legais para cada tipo de mercado; e será montado um plano de capacitação, com oficinas, cartilhas e formações para que produtores, associações e cooperativas saibam usar esses instrumentos a seu favor. O queijo artesanal mineiro foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela UNESCO — ou seja, é mais do que um alimento: é um símbolo de tradição, identidade e sustentabilidade. Preservar e valorizar esse bem comum significa fortalecer a economia local, proteger saberes tradicionais, criar empregos, promover o turismo e garantir que esses produtos cheguem aos consumidores com sua autenticidade preservada. A pesquisa será realizada com o apoio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no contexto do Centro de Excelência Jean Monnet, que é referência em estudos comparados entre Europa e América Latina. Será supervisionada pela Professora Doutora Jamile Bergamaschine Mata Diz, especialista em integração regional e governança internacional. O pesquisador responsável, Gustavo García Brito, é doutor em Estudos Internacionais, professor universitário e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, com ampla experiência em comércio internacional e propriedade intelectual. Ao final, o projeto pretende não só fortalecer a capacidade dos produtores de queijo artesanal para acessar mercados internacionais, mas também contribuir para uma agenda mais justa, inclusiva e sustentável de comércio global, onde o conhecimento tradicional e a diversidade cultural sejam reconhecidos como valores estratégicos para o desenvolvimento. Projeto coletivo de vínculo: Estudos Europeus em Perspectivas Comparadas: Sustentabilidade, Integração Regional, Política e Novas Disrupções Tecnológicas. (Linha de pesquisa 4: Cultura, Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas histórico-filosóficas e teórico-comparativas.) Data de ingresso: 25/05/2025

WAGNER VINÍCIUS DE OLIVEIRA

http://lattes.cnpq.br/7878120675568536 Pós-doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerias – UFMG, doutor em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU, especialista em educação e trabalho docente pelo Instituto Federal Goiano – IFG (em andamento), bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Professor do curso de bacharelado em direito da Universidade Federal do Tocantins – UFT. Supervisor: David Francisco Lopes Gomes Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Constitucionalismo digital: a promessa da e-democracia e a entrega da concentração dos poderes privados. Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: A pesquisa investiga as condições de possibilidade para a existência e a atuação do “constitucionalismo digital”. A criação e a utilização dos recursos tecnológicos/digitais transformam os padrões de sociabilidade entre os seres humanos e destes com o ambiente circundante; isso implica reconhecer as modificações substanciais ocorridas nas relações de poder e suas manifestações econômicas, políticas, sociais, jurídicas, entre outros exemplos. Todavia, cabe questionar se são suficientes para fundar uma nova espécie de constitucionalismo. Acredita-se estar diante da festejada importação de conceitos estrangeiros oriundos da Europa e dos Estados Unidos da América (digital constitutionalism, el constitucionalismo digital, constitutionnalisme numérique). Para testar esta hipótese, sugere-se confrontar o “novo tipo de constitucionalismo” consubstanciado pelas transformações do “mundo digital” com a tradição secular dos movimentos constitucionais ditos analógicos, em especial, à luz do conceito moderno de constituição (Gomes, 2018). Projeto coletivo de vínculo: Constituição e Democracia: Teoria, História e Dogmática Crítica (Linha de pesquisa 3: Crítica e Direito) Data de ingresso: 26/05/2025

VITOR LUÍS DE ALMEIDA

http://lattes.cnpq.br/8350332038072420 Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra/Portugal. Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa/Portugal. Especialista e graduado em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes. Possui cursos de extensão pela Fundação Getúlio Vargas-FGV, Capacitação em Mediação Judicial e Curso de Administração Judiciária pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atua como colaborador na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – EJEF/TJMG e na Escola Judiciária Eleitoral Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – EJE/TRE-MG. Autor de livros e de artigos jurídicos publicados em revistas científicas especializadas, no Brasil e exterior. Supervisor: Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Nome do Projeto de Pós-Doutorado: Prospecção da instrução probatória no processo coletivo estrutural: análise sob a perspectiva da distribuição do ônus da prova  Resumo do Projeto de Pós-Doutorado: O objeto de pesquisa pretendida refere-se à análise sobre a influência da aplicação das teorias que disciplinam a distribuição do ônus da prova, conforme dispostas no Código de Processo Civil brasileiro (CPC/15), na prospecção da instrução probatória em sede do processo coletivo estrutural. Em casos concretos, nos quais se aplica o procedimento diferenciado do processo coletivo estrutural, a instrução probatória pode apresentar-se como uma importante fase, o que influenciaria diretamente na construção de uma solução mais justa e efetiva. Apesar de a atuação cooperativa ser uma perspectiva necessária para a solução de problemas estruturais, o ônus da prova ainda se apresenta como instrumento necessário à apreciação das questões formuladas pelos litigantes e interessados neste contexto, eis que, a realização da prova sobre os fatos argumentados no feito influencia na construção das decisões cooperadas e do próprio plano de atuação estrutural, ferramenta indispensável à materialização esperada nos processos coletivos estruturais. Não obstante existirem regras sobre o instituto processual do ônus da prova no CPC/15, pouco se sabe quanto as regras específicas sobre este instituto quanto ao processo coletivo estrutural. Observa-se que não constam disposições sobre o tema no Projeto de lei nº. 03/2005 (que visa regulamentar o processo estrutural), tornando-se necessário a realização de um estudo sobre a aplicabilidade da teoria geral da carga probatória, vigente no CPC/15 quanto a distribuição do ônus da prova, bem como a verificação de instrumentos para a sua flexibilização, em especial, em processos coletivos estruturais. A finalidade dessa pesquisa seria, então, de propiciar uma análise mais eficiente da prospecção probatória, uma vez que as provas realizadas, no curso do processo estrutural, poderão ou não influenciar eventual construção cooperativa da solução de problemas estruturais. Projeto coletivo de vínculo: Direitos e Litígios Coletivos e Estruturais: Perspectivas Nacional e Comparada (Linha de pesquisa 2: Processualidades, Normatividades e Efetividade: Processos de Produção do Direito) Data de ingresso: 01/06/2025