SOBRE

Mestrado em Ciências Jurídico Políticas pela Universidade de Lisboa (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2007); Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Foi Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais (2015 a 2018) e Procurador-Chefe da Dívida Ativa (2004-2014). Membro da Comissão de Defesa do Federalismo e da Comissão Especial de Defesa da Autonomia Universitária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

PROJETO COLETIVO DE PESQUISA

Desenvolve pesquisas e orienta no projeto:

PUBLICAÇÕES EM DESTAQUE

Manual de Direito Tributário.
2. ed. Belo Horizonte: Casa do Direito – Letramento, 2024. v. 1. 902p.

Populismo e o Estado de Direito.
Belo Horizonte: Casa do Direito – Letramento, 2023, 746p.

Supremos Acertos.
Belo Horizonte: Editora Letramento, 2022, 836p.

Estudos sobre a Tributação da Mineração.
Belo Horizonte: Editora Letramento, 2021, 354p.

Direito Aduaneiro e Direito Tributário Aduaneiro.
Belo Horizonte: Editora Letramento, 2021, 392p.

O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço.
Belo Horizonte: Editora Almedina, 2015, 622p.

Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa.
2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012, 576p.

Transações Administrativas.
Sao Paulo: Quartier Latin, 2007. 576p.

O Planejamento Fiscal e a Interpretação no Direito Tributário. Da Elisão Fiscal à Fraude à Lei.
Belo Horizonte: Mandamentos, 2002, 190p .

O Poder de Polícia no Direito Fiscal Brasileiro.
Belo Horizonte: Mandamentos, 2001, 359p.

ÁREAS DE INTERESSE

Tributário e Financeiro

LINKS DE INTERESSE

Google Scholar | Academia Edu | ORCID | Página Pessoal 

INDICADORES DE PRODUÇÃO E ORIENTAÇÃO

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