Projetos Interinstitucionais | Cooperações Nacionais do PPGD UFMG
Projeto de pesquisa
Enforcement no Banco Central do Brasil e Resultados Analíticos da sua Atividade Sancionadora
Executado pelo Grupo de pesquisa Sistema Financeiro Nacional: negócios e regulação (CNPQ-UFMG) e o Núcleo de Mercados Financeiro e de Capitais (MFCAP-FGV/SP)
Equipe
Fernanda Valle Versiani (Professora Doutora, FD/UFMG), Leandro Novais e Silva (Professor Doutor, FD/UFMG), Lorraine de Paiva Cunha (Mestranda, FD/UFMG), Luís Augusto Sanzo Brodt (Professor Doutor, FD/UFMG), Marcos Galileu Lorena Dutra (Professor Doutor, FGV/SP), Pedro Duarte Pinho (Mestrando, FGV/SP), Rubia Carneiro Neves (Professora Doutora, FD/UFMG), Viviane Muller Prado (Professora Doutora, FGV/SP), Yasmin Oliveira Melgaço Ramos (Bacharel, FD/UFMG).
Objetivo geral
Mapear a realidade do enforcement executado pelo Banco Central do Brasil (BCB), com a identificação de dados sobre a sua atividade sancionadora em relação à atuação das instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar.
Atividades e resultados
A atividade gerou dados relativos aos processos administrativos sancionadores julgados em 2022 pelo BCB, com peculiar organização que podem endereçar reflexões e novos estudos, mas também elevado nível de aprendizado com a experiência em pesquisa empírica da equipe da FGV e com a troca que tivemos ao longo de todas as etapas da investigação realizada. Com abordagem numérica e qualitativa, o material apresenta informações sobre o perfil das pessoas acusadas, as penalidades aplicadas, os critérios usados na dosimetria das penas fixadas e a respeito dos termos de compromissos celebrados. Traz também aprofundamento sobre a cobrança indevida de tarifas, o descumprimento dos deveres gerais de administração e fiscalização, bem como sobre o volume de cooperativas de crédito envolvidas nos processos administrativos sancionadores mapeados. A equipe conjunta de pesquisa já
iniciou a nova etapa de mapeamento dos casos julgados nos anos de 2023 e 2024!
Projeto de pesquisa
O Sistema de Criminal Enforcement no Mercado de Capitais
Executado pelo Grupo de pesquisa Sistema Financeiro Nacional: negócios e regulação (CNPQ-UFMG) e o Núcleo de Mercados Financeiro e de Capitais (MFCAP-FGV/SP)
Equipe
Fernanda Valle Versiani (Professora Doutora, FD/UFMG), Gabriela Brandão Seraphim (Graduanda, FD/UFMG), Luís Augusto Sanzo Brodt (Professor Doutor, FD/UFMG), Marcos Galileu Lorena Dutra (Professor Doutor, FGV/SP), Rafael Viana Costa Teixeira (Graduando, FGV/SP), Rubia Carneiro Neves (Professora Doutora, FD/UFMG), Viviane Muller Prado (Professora Doutora, FGV/SP), Yan Marques Albino (Graduando, FD/UFMG).
Objetivo geral
Compreender como se dá a atuação das instituições nas esferas administrativa e penal no combate dos crimes previstos na Lei nº. 6.385/1976.
Atividades e resultados
Tendo em vista que a equipe da FGV já mapeou casos julgados administrativamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2002 a 2023, envolvendo o tipo penal de Uso Indevido de Informação Privilegiada (Art. 27-D, Lei nº 6.385), a equipe de pesquisa iniciou no mês de setembro de 2024 o levantamento e a análise dos processos administrativos sancionadores envolvendo os tipos penais correspondentes à Manipulação do Mercado (Art. 27-C, Lei nº 6.385) e ao Exercício Irregular de Cargo, Profissão, Atividade ou Função (Art. 27-E, Lei nº 6.385) com igual recorte temporal.
Em breve informações do demais projetos estarão disponíveis aqui.