Projetos Interinstitucionais | Cooperações Nacionais do PPGD UFMG
Projeto de pesquisa
Rede de Teoria Constitucional Brasileira
Equipe
Breno Baía Magalhães (UFPA)
Claudia Paiva Carvalho (UFRJ)
Daniel Capecchi Nunes (UFRJ)
David F. L. Gomes (UFMG)
Heloisa Camara (UFPR)
José Arthur Castillo de Macedo (IFPR)
Objetivo geral
A rede emergente de pesquisa nacional provisoriamente intitulada “Rede de Teoria Constitucional Brasileira” tem como propósito criar um espaço institucional específico, no Brasil, para discussões de teoria da constituição, discussões que não permaneçam a reboque das preocupações dogmáticas mais imediatas do direito constitucional, ainda que, por suposto, sejam informadas por elas. Nesse sentido, a rede tem realizado, no segundo semestre de 2025, suas primeiras reuniões, sob a forma de um seminário interno com encontros periódicos, visando a sedimentar melhor pressupostos comuns a seus membros. A ideia é, a partir dessa sedimentação de um pano de fundo compartilhado, bem como da compreensão de pontos relevantes de divergência teórica, viabilizar a abertura da rede em 2026 para novas e novos integrantes, estabelecendo também um cronograma anual de atividades como congressos e jornadas de apresentação de trabalho.
Projeto de pesquisa
Enforcement no Banco Central do Brasil e Resultados Analíticos da sua Atividade Sancionadora
Executado pelo Grupo de pesquisa Sistema Financeiro Nacional: negócios e regulação (CNPQ-UFMG) e o Núcleo de Mercados Financeiro e de Capitais (MFCAP-FGV/SP)
Equipe
Fernanda Valle Versiani (Professora Doutora, FD/UFMG), Leandro Novais e Silva (Professor Doutor, FD/UFMG), Lorraine de Paiva Cunha (Mestranda, FD/UFMG), Luís Augusto Sanzo Brodt (Professor Doutor, FD/UFMG), Marcos Galileu Lorena Dutra (Professor Doutor, FGV/SP), Pedro Duarte Pinho (Mestrando, FGV/SP), Rubia Carneiro Neves (Professora Doutora, FD/UFMG), Viviane Muller Prado (Professora Doutora, FGV/SP), Yasmin Oliveira Melgaço Ramos (Bacharel, FD/UFMG).
Objetivo geral
Mapear a realidade do enforcement executado pelo Banco Central do Brasil (BCB), com a identificação de dados sobre a sua atividade sancionadora em relação à atuação das instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar.
Atividades e resultados
A atividade gerou dados relativos aos processos administrativos sancionadores julgados em 2022 pelo BCB, com peculiar organização que podem endereçar reflexões e novos estudos, mas também elevado nível de aprendizado com a experiência em pesquisa empírica da equipe da FGV e com a troca que tivemos ao longo de todas as etapas da investigação realizada. Com abordagem numérica e qualitativa, o material apresenta informações sobre o perfil das pessoas acusadas, as penalidades aplicadas, os critérios usados na dosimetria das penas fixadas e a respeito dos termos de compromissos celebrados. Traz também aprofundamento sobre a cobrança indevida de tarifas, o descumprimento dos deveres gerais de administração e fiscalização, bem como sobre o volume de cooperativas de crédito envolvidas nos processos administrativos sancionadores mapeados. A equipe conjunta de pesquisa já
iniciou a nova etapa de mapeamento dos casos julgados nos anos de 2023 e 2024!
Projeto de pesquisa
O Sistema de Criminal Enforcement no Mercado de Capitais
Executado pelo Grupo de pesquisa Sistema Financeiro Nacional: negócios e regulação (CNPQ-UFMG) e o Núcleo de Mercados Financeiro e de Capitais (MFCAP-FGV/SP)
Equipe
Fernanda Valle Versiani (Professora Doutora, FD/UFMG), Gabriela Brandão Seraphim (Graduanda, FD/UFMG), Luís Augusto Sanzo Brodt (Professor Doutor, FD/UFMG), Marcos Galileu Lorena Dutra (Professor Doutor, FGV/SP), Rafael Viana Costa Teixeira (Graduando, FGV/SP), Rubia Carneiro Neves (Professora Doutora, FD/UFMG), Viviane Muller Prado (Professora Doutora, FGV/SP), Yan Marques Albino (Graduando, FD/UFMG).
Objetivo geral
Compreender como se dá a atuação das instituições nas esferas administrativa e penal no combate dos crimes previstos na Lei nº. 6.385/1976.
Atividades e resultados
Tendo em vista que a equipe da FGV já mapeou casos julgados administrativamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2002 a 2023, envolvendo o tipo penal de Uso Indevido de Informação Privilegiada (Art. 27-D, Lei nº 6.385), a equipe de pesquisa iniciou no mês de setembro de 2024 o levantamento e a análise dos processos administrativos sancionadores envolvendo os tipos penais correspondentes à Manipulação do Mercado (Art. 27-C, Lei nº 6.385) e ao Exercício Irregular de Cargo, Profissão, Atividade ou Função (Art. 27-E, Lei nº 6.385) com igual recorte temporal.
Em breve informações do demais projetos estarão disponíveis aqui.