Encontram-se abertas as inscrições para nova oferta do Curso “Cyberdireito e Direito Digital Aplicado”, a ser realizado em dois módulos sucessivos entre os dias 31 de março e 30 de abril de 2025, em formato não presencial (100% online). O curso é uma iniciativa de extensão do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD-UFMG), Cátedra PhiloTech – Filosofia da Tecnologia e Direito Digital/Centro Jean Monnet, Clínica GNet, e Programa LADTech – Direito e Tecnologias, e tem a coordenação dos Professores Mariah Brochado e Fabricio B. Pasquot Polido.  Ele objetiva oferecer aos participantes da comunidade a oportunidade de conhecer as principais tendências e atualidades envolvendo Direito, inovação, Inteligência Artificial e tecnologias emergentes e agenda regulatória brasileira em 2025.

Datas e horários de realização:

A)   Direito Digital Aplicado: Fundamentos e Regulação das Plataformas – De 31/03/2025 a 12/04/2025. Segundas, Terças, Quartas e Quintas, das 18:30h às 21:30h

B)   Direito & Inteligência Artificial – De 14/04/2025 a 30/04/2025 – Segundas, Terças, Quartas e Quintas, 18.30-21.30 [calendário estendido em virtude de feriados]

Principais Tópicos Abordados

Dentre os tópicos a serem abordados no curso, destacam-se: Cyberdireito, Direito Digital e Tecnologias Emergentes; Regulação das Plataformas entre Marco Civil da Internet e Novas Leis; Direito e Inteligência Artificial: Usos, Regulamentação e Desafios; Comércio Eletrônico e Inovação: Padrões Técnicos e Legais; Propriedade Intelectual e Tecnologias Digitais; Smart Contracts, Blockchain e Aplicações no Direito; Privacidade, Proteção de Dados e a LGPD Brasileira; Automação, Gamificação e Fronteiras do Trabalho em Plataformas; Regulação, Concorrência e Inovação nos Mercados Digitais; Computação em Nuvem, Contratos de TI e Privacidade; Relações entre IA e o Direito, categorias de IA analíticas, gerativa, preditiva e comportamental; disciplinas jurídicas em desenvolvimento na União Europeia, Brasil e perspectivas comparadas; Projeto de Lei 2338, AI Act/União Europeia e leis de IA; Vieses, auditabilidade e transparência; Discriminação e manipulação algorítmicas; Direito Internacional, segurança cibernética e cyberwarfare; Avaliação de Impacto Algorítmico e Programas de Governança de IA.

Público-Alvo
O curso “Cyberdireito e Direito Digital Aplicado” da Universidade Federal de Minas Gerais é essencial para qualquer profissional que busque obter formação complementar e compreensão desenvolvida dos fundamentos do direito digital e Inteligência Artificial a partir da perspectiva internacional, comparada e brasileira Ele inclui acadêmicos e profissionais do Direito e outras áreas, além de advogados, magistrados, promotores de justiça, procuradores, defensores públicos e servidores do Judiciário, assessores de políticas legislativas, especialistas em políticas públicas e órgãos da Administração Pública, estudantes de graduação e pós-graduação. Também é ideal para qualquer pessoa interessada em aprofundar seus conhecimentos sobre os temas abordados, aberto, portanto, estudantes e profissionais de outras áreas das ciências exatas, biológicas, humanas e ciências sociais aplicadas.

Vagas Limitadas, Inscrições e Contatos
O curso conta com vagas disponíveis limitadas. Garanta a sua vaga com inscrições entre 15 de janeiro até 20 de março de 2025. 

Para se inscrever e obter maiores informações, acesse o site na FUNDEP: 
https://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=11904

Dúvidas acadêmicas podem ser encaminhadas para os e-mails: lawtech@direito.ufmg.br e rdip.ufmg@gmail.com

Certificação e Carga Horária
Ao final de cada módulo do curso e atendidos os requisitos mínimos de participação, os participantes receberão certificados na carga horária de 40 (quarenta) horas para cada módulo, emitidos pela Universidade Federal de Minas Gerais e segundo os registros de atividades de extensão – SIEX 103172. 

Documentação e Inscrições Definitivas 
A documentação e as inscrições definitivas serão processadas diretamente no site da FUNDEP.  Importante que os interessados acompanhem as informações sobre o processo de inscrição para cada módulo específico: Turma 2 – Fundamentos do Direito Digital e Regulação de Plataformas e Turma 3- Direito e Inteligência Artificial. Não perca essa oportunidade de aprimorar seus conhecimentos.

https://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=11904