Matrícula Regular – Semestre Letivo 2022/2

Calendário de Matrícula Online (Minha UFMG)

A matrícula online ocorre por meio do Sistema Acadêmico Minha UFMG obedecendo as seguintes datas:

11/07/2022 Data de início do período de matrícula on-line pelo discente  Proposta de Matrícula – Ações Discente
22/07/2022 Data-limite para envio da proposta de matrícula pelo discente
29/07/2022 Data-limite para avaliação da proposta de matrícula pelo orientador
05/08/2022 Data-limite para reenvio da proposta de matrícula pelo discente
12/08/2022 Data-limite para reavaliação da proposta de matrícula pelo orientador

Informações Importantes

I. Ao realizar a matrícula online, de acordo com as seleções feitas em conjunto com o(a) orientador(a), os discentes deverão atentar para a matrícula nas atividades obrigatórias de Seminários Metodológicos da Linha de Pesquisa em que se encontra vinculado e observar o número mínimo de créditos por semestre, tal como exigido pelo Artigo 42 do Regulamento do PPGD/UFMG:
Art. 42. O aluno deverá cursar, no mínimo, 8 (oito) créditos por semestre, salvo se já houver cursado o número mínimo de créditos para a defesa.
Parágrafo único. O mínimo de 8 (oito) créditos não se aplica ao aluno que estiver cursando os últimos 4 (quatro) créditos necessários para a integralização.

II. Caso o discente já tenha cumprido o número de créditos obrigatórios para disciplinas, deve solicitar matrícula em Elaboração de Trabalho Final (ETF). Esclarecemos que o aluno que não realizar matrícula será excluído automaticamente pelo Departamento de Registro e Controle Acadêmico (DRCA). Nesse sentido, destacamos o art. 29 e art. 38 do Regulamento do PPGD:
Art. 29. Será excluído do curso o aluno que deixar de renovar, a cada semestre, sua matrícula em atividades acadêmicas ou que descumprir prazos fixados para depósito de projeto ou trabalho para qualificação ou defesa.

Art. 38. Durante a fase de elaboração de dissertação ou de tese, e até sua defesa, o aluno, independentemente de estar matriculado em atividades acadêmicas curriculares, deverá matricular-se em “Elaboração de Trabalho Final”.

É importante que sejam conhecidos todos os dispositivos relativos à estrutura curricular.

Os discentes regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Direito podem realizar o acerto de matrícula, por meio do qual podem acrescentar e/ou retirar disciplinas a serem cursadas em 2022/2.

Contudo, ressaltamos que o acerto de matrícula não substitui o rito ordinário de matrícula online pelos alunos, sendo apenas uma oportunidade de realizar alterações na matrícula já efetivada pela Secretaria do Programa.

Ressaltamos que a ausência de matrícula acarreta a exclusão automática do aluno no curso.

Matrícula Eletiva – Semestre Letivo 2022/2

Atenção: destinada a alunos de graduação da UFMG e de outros programas de Pós Graduação da UFMG. Essa Chamada não se destina a alunos externos.

Calendário de Matrícula de Eletiva

 

02/09/2022 Até 23h59 Requerimento

Os requerimentos deverão ser encaminhados para o e-mail matriculappgdufmg@gmail.com. No assunto, o requerente deve escrever MATRÍCULA ELETIVA – NOME COMPLETO DO REQUERENTE – CÓDIGO DA DISCIPLINA – TURMA –

A definir Divulgação do resultado

 

Informações Gerais

1. Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos, devidamente preenchidos e assinados, na ordem abaixo.

Requerimento de Matrícula em Disciplina Eletiva (modelo disponível na página de Formulários PPGD);

Autorização de Matrícula em Disciplina Eletiva, que deve ser assinada pelo Coordenador do curso de origem do requerente. (modelo disponível na página de Formulários PPGD);

Histórico escolar (apenas para alunos dos cursos de Graduação).

Atenção: será considerado o Histórico Escolar emitido diretamente pelo aluno no Minha UFMG. (https://www2.ufmg.br/drca/drca/Home/Acontece/Informativo-Historico-Escolar-de-Graduacao-com-Conferencia-de-Autenticidade)

Aceite do professor responsável pela oferta da disciplina

Atenção: o e-mail substituirá a assinatura do Professor da disciplina na carta de aceite. O requerente deverá salvar o e-mail do Professor em formato .pdf e anexar junto com o restante da documentação necessária.

2. O deferimento das inscrições e a posterior matrícula dos interessados estão condicionados à existência de vagas e à compatibilidade de horários das disciplinas.

3. Havendo mais candidatos que o número de vagas, terão preferência, na seguinte ordem:

3.1. Alunos da Pós-Graduação, e dentre estes, os candidatos com vínculo mais antigo no Programa de Pós-Graduação de origem.

3.2. Alunos da Graduação, e dentre os candidatos que tiverem cursado o maior número de créditos em disciplinas obrigatórias de Graduação.

4. Recursos contra o indeferimento:

A Secretaria receberá recursos contra o indeferimento, no prazo de 24 horas contado da publicação do resultado. Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail matriculappgdufmg@gmail.com. No assunto, o interessado deve escrever: RECURSO – ELETIVA – NOME DO REQUERENTE – CÓDIGO DA DISCIPLINA – TURMA

Matrícula Isoladas – Semestre Letivo 2022/2

CALENDÁRIO (ATUALIZADO)

DIVULGAÇÃO DAS DISCIPLINAS OFERTADAS: Clique aqui!

REQUERIMENTO DE MATRÍCULA ONLINE (por meio de formulário on-line): 06/09/2022 até às 23h59

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR (será divulgado na página eletrônica do PPGD): 08/09/2022

PRAZO PARA RECURSO: 08/09/2022

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL (após análise dos recursos): 09/09/2022

PROTOCOLO ONLINE DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA GRU (somente para os solicitantes que obtiverem deferimento da matrícula): 09/09/2022

INÍCIO DAS AULAS: a partir de 12/09/2022

INFORMAÇÕES GERAIS

O Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG oferecerá vagas em disciplinas isoladas nas disciplinas ofertadas pelos Professores em 2022/2 assim que se encerrarem as matrículas dos alunos regulares em disciplinas eletivas. As disciplinas que aceitarão alunos em matrícula isolada são as disponíveis no link acima, contudo a disponibilidade de vagas em todas elas não é garantida, depende do andamento dos acertos de matrículas dos alunos regulares e dos alunos em eletivas. Portanto, o fato de uma disciplina aceitar matrícula isolada não significa que haverá vagas para essa modalidade. A lista de disciplina com vagas será disponibilizada somente no dia dos requerimentos (06/09/2022).

Todas as informações referentes a esse processo serão divulgadas e devem ser conferidas no site do PPGD.

Havendo mais candidatos que o número de vagas, o preenchimento será feito em conformidade com os critérios previstos no art. 31 do Regulamento do PPGD/UFMG.

 

Atenção

O requerente com pedido deferido deverá publicar no sistema de inscrições (com acesso pelo protocolo recebido no ato da inscrição no dia 06/09/2022) o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União. A Secretaria não efetivará a matrícula daqueles que não apresentarem o comprovante de pagamento até as 23:59h do dia 09/09/2022. Ressaltamos que a matrícula será lançada pela própria Secretaria, com base nas informações contidas nos documentos apresentados no ato do requerimento. Quem não apresentar a documentação completa será desclassificado, sendo a vaga transferida para o próximo da lista.

 

CRITÉRIOS DEFINIDOS PELO REGULAMENTO DO PPGD

Art. 31. Serão abertas vagas em disciplinas isoladas, mediante os seguintes critérios e procedimentos.

1º. São requisitos para matrícula em disciplina isolada, alternativamente:

I – recomendação do professor orientador de pós-graduando integrante de programa de pós-graduação stricto sensu externo à UFMG;

II – aprovação no processo de seleção ao Programa, em caráter excedente ao número de vagas alocadas nesse processo;

III – recomendação do professor responsável pela disciplina pleiteada.

2º. As matrículas em disciplina isolada obedecerão à proporção máxima de metade do total de alunos regulares matriculados na disciplina e ao limite máximo de 20 (vinte) alunos por turma, incluídos os regularmente matriculados.

3º. Havendo mais candidatos do que vagas disponíveis para matrícula em disciplina isolada, serão observados os critérios de preferência, na ordem seguinte:

I – candidatos pós-graduandos, com recomendação de professor orientador de programa de pós-graduação stricto sensu externo à UFMG;

II – candidatos aprovados mais recentemente em exame de seleção ao Mestrado ou Doutorado e, em caso de empate;

a) os aprovados para vagas de orientação da área de estudo com a qual mais proximamente se relaciona a disciplina para a qual se requer matrícula isolada, com preferência para os candidatos de maior nota no processo seletivo;

b) os aprovados para vagas de orientação da linha de pesquisa à qual pertence a disciplina para a qual se requer matrícula isolada, com preferência para os candidatos de maior nota de classificação no processo seletivo;

III – candidatos com recomendação do professor responsável pela disciplina pleiteada.

4º. Os pedidos de matrícula em disciplina isolada serão examinados pela Coordenação do Programa ad referendum do Colegiado, de cujas decisões caberá recurso, no prazo máximo de 48 horas após divulgação dos resultados.

5º. O Colegiado do Programa poderá, motivadamente, decidir pela não abertura de vagas para a matrícula isolada em uma ou mais disciplinas, por razões de força maior, ou mediante requerimento fundamentado de professor, em relação à disciplina sob sua responsabilidade.

 

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS AO FORMULÁRIO NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO:

1. Cópia simples de carteira de identidade;

2. Cópia simples de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);

3. Cópia simples de diploma de curso superior ou comprovante de conclusão do curso;

4. Comprovação obrigatória de APENAS UM dos requisitos abaixo:

4.1. Comprovação de matrícula em Programa de Pós-Graduação stricto sensu externo à UFMG e Recomendação do Professor orientador do pós-graduando

4.2. Aprovação em processo de seleção do Programa, em caráter excedente ao número de vagas alocadas nesse processo (cópia da única página do resultado final em que consta o nome do interessado)

4.3. Recomendação do professor responsável pela disciplina

5. Cópia integral de Currículo Lattes em PDF;

6. Passaporte com visto temporário de estudante ou permanente válido, se estrangeiro;

7. Cópia do último contracheque e autorização da chefia, no caso de servidor da UFMG;

8. Comprovante de Endereço.

Atenção:

As assinaturas dos Professores poderão ser substituídas pelo e-mail de anuência. Contudo, a Secretaria não aceitará e-mails enviados diretamente pelos Professores, cabendo ao candidato enviar a anuência em arquivo .pdf junto com o restante da documentação necessária para o requerimento.

A aprovação dos requerimentos será feita em conformidade com o disposto no Regulamento do Programa e decisões do Colegiado do PPGD/UFMG.
Os pedidos de matrícula em disciplina isolada serão examinados pelo Coordenador do Programa, de cujas decisões caberá recurso ao Colegiado pelo sistema de inscrições, com login através do protocolo de inscrição.

RECURSOS:

Os recursos deverão ser protocolados somente ao longo do dia 08/09/2022, em razão do feriado e de as aulas já estarem em andamento. Para protocolar um recurso, o candidato deve acessar o sistema em que se inscreveu por meio do protocolo de inscrição que recebeu por e-mail. 

O recurso deve ser um requerimento simples e não deve trazer novos documentos que substituam os da inscrição. Os documentos que serão analisados são os apresentados no ato da inscrição, no dia 06/09/2022, não sendo o recurso uma oportunidade para eventual complementação de documentação. Dessa forma, o recurso pode versar apenas sobre os documentos já apresentados.

CADASTRO E MATRÍCULA

O resultado final, após a análise dos recursos, será divulgado na página do PPGD no dia 09/09/2022. O requerente que obtiver deferimento da matrícula deverá anexar (neste mesmo dia) o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no sistema em que fez sua inscrição no dia 06/09/2022, acessando a área do candidato por meio do número de protocolo recebido por e-mail no ato da inscrição.

O pagamento da GRU deverá ser feito no Banco do Brasil, no valor de R$194,57, somente após divulgação do resultado, da seguinte forma: pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU) impressa com código de barras. As instruções para emissão de GRU estão disponíveis na página do PPGD, no seguinte link: https://gru.direito.ufmg.br/.

ATENÇÃO: Alunos com vínculo em cursos (Graduação e Pós-graduação) da UFMG não poderão solicitar matrícula em disciplina isolada (nestes casos, deve-se solicitar matrícula em disciplina eletiva). Em hipótese alguma será devolvida a taxa de matrícula.

O calendário deste semestre está apertado em razão de vários fatores e, por isso, não haverá prorrogação desses prazos a menos que por questões técnicas da Secretaria. As aulas já se iniciaram no dia 29/08/2022 e os alunos selecionados para matrículas em isoladas deverão frequentar as aulas a partir do dia 12/09/2022.

Acerto de Matrícula – Semestre Letivo 2022/2

Os discentes regularmente matriculados no Programa de Pós-Graduação em Direito podem fazer o acerto de matrícula, que consiste em acrescentar e/ou retirar disciplinas a serem cursadas no 2º semestre de 2022.

O protocolo dos pedidos de acerto de matrícula será realizado por meio de correio eletrônico, matriculappgdufmg@gmail.com, nos prazos estipulados no calendário abaixo, e está condicionado à existência de vagas e à compatibilidade de horários.

O acerto de matrícula está condicionado à disponibilidade de vagas.

Calendário do Acerto de Matrícula

29/08/2022 Data de início para envio do requerimento pelo aluno
09/09/2022 Data-limite para envio do requerimento pelo aluno

 

1. Os interessados devem preencher o formulário Requerimento de Acerto de Matrícula (baixar) que deverá ser acompanhado de Assinatura do Orientador.

2. A manifestação de anuência do orientador, cópia do e-mail, anexada ao formulário, substitui a assinatura.

Atenção: A secretaria não intermediará a anuência do orientador em resposta ao e-mail do discente. Ressaltamos que quando enviar o acerto de matrícula, o e-mail já deve conter a anuência do orientador, por assinatura ou e-mail que a comprove.

3. No preenchimento do formulário, antes do nome da disciplina, acrescentar a palavra inclusão ou exclusão.

O requerimento deverá ser encaminhado para o e-mail: matriculappgdufmg@gmail.com

4. No assunto, especificar: Acerto de Matrícula – Nome do Aluno