Planejamento e Metas

Planejamento Estratégico do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG 2025-2028
(PE PPGD UFMG 2025-2028)

Apresentação

O Planejamento Estratégico (PE) do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD UFMG) para o quadriênio 2025-2028 foi produzido tendo como base o Plano de Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal de Minas Gerais (PDI UFMG) 2024-2029, os documentos da Área do Direito na CAPES referentes aos critérios de avaliação dos Programas de Pós-Graduação em Direito, o Relatório de Autoavaliação Institucional do PPGD UFMG 2024 e as discussões e encaminhamentos do Seminário do PPGD UFMG, realizado em 22/11/2024.

O PE PPGD UFMG 2025-2028 estabelece a missão, objetivos, ações prioritárias e metas estratégicas que devem guiar as atividades da Coordenação, do Colegiado, docentes e discentes no próximo quadriênio. Trata-se de instrumento de planejamento institucional que busca estabelecer as diretrizes para a reforma do percurso formativo discente, bem como para a reorganização das linhas de pesquisa e projetos coletivos de pesquisa, tendo em vista o objetivo de ampliar a qualidade, a reputação e a inserção nacional e internacional do Programa.

Áreas de atuação do PPGD UFMG

O PPGD UFMG desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão em nível de mestrado e doutorado na área do Direito, em integração com as atividades da graduação da Faculdade de Direito da UFMG, atuando de modo transversal em todos os ramos do Direito, em colaboração interdisciplinar com outras áreas do conhecimento.

Missão do PPGD UFMG

O PPGD UFMG assume como missão a liderança da produção e da difusão de conhecimentos no campo do Direito no Brasil e na América Latina, em diálogo e colaboração ativa e regular com os grandes centros de pesquisa do país e do mundo. Assume como compromisso fundamental a formação ética e crítica de mestres e doutores em Direito capazes de conduzir pesquisas e produzir conhecimentos dentro dos mais altos padrões internacionais de qualidade, dotados de sólida base científica e humanística e comprometidos com a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, a diminuição de desigualdades sociais e a proteção dos princípios democráticos da liberdade, do pluralismo e da diversidade.

Princípios Institucionais do PPGD UFMG

Autonomia docente e discente.
Inserção internacional e nacional.
Integração e articulação com a graduação.
Integração e articulação entre ensino, pesquisa e extensão.
Interdisciplinaridade da formação e produção acadêmica.
Respeito ao pluralismo de ideias e perspectivas teóricas.
Respeito à diversidade da comunidade acadêmica.
Promoção de ações e saberes inclusivos e antidiscriminatórios.
Participação democrática nos processos decisórios institucionais.
Transparência e racionalidade dos procedimentos administrativos e acadêmicos.
Transparência e racionalidade na gestão dos recursos.

Compromissos Institucionais do PPGD UFMG

Em sintonia com o PDI UFMG 2024-2029, afirmamos o compromisso do PPGD UFMG com:

A qualidade das atividades de ensino, de investigação e de produção científica.
A formação de pesquisadores e profissionais com alta competência.
A indissociação da formação acadêmica e da atenção à relevância social.
O desenvolvimento de percursos de formação e de projetos de pesquisa com recortes disciplinares claros e, ao mesmo tempo, enriquecidos e atravessados pela inter e a transdisciplinaridade.
A abertura epistêmica e o pluralismo teórico das atividades e produções do Programa.
A atualização contínua da área de concentração, das linhas de pesquisa e projetos coletivos.
A integração entre os níveis de ensino de Graduação e de Pós-Graduação.
A flexibilização curricular, com 50% dos créditos necessários para a integralização podendo ser obtidos por outras atividades acadêmicas que não disciplinas.
A divulgação do resultado das atividades de pesquisa em meios de publicação com alta reputação e impacto nos temas e áreas a elas afetos.
A diversidade sociocultural do corpo discente, com a ampliação do acesso para grupos historicamente excluídos do ensino superior, com especial atenção às pessoas com deficiências, aos indígenas, aos negros, aos quilombolas e aos refugiados.

Especificamente, no que diz respeito à inserção da UFMG, as Normas Gerais de Pós-Graduação, aprovadas em 2017, estabelecem a internacionalização como um componente essencial da política de Pós-Graduação da Instituição, em sintonia com as quais, o PPGD UFMG assume o firme compromisso de promover:

Ações articuladas direcionadas à internacionalização do Programa, com a diversificação geográfica de suas cooperações, em especial, com o aprofundamento dos laços de cooperação acadêmica do Brasil na América Latina.
A realização de visitas regulares dos docentes do Programa às melhores universidades do mundo, sobretudo para estadias de longa duração e, em reciprocidade, com o incentivo a vinda e estadias duradoras de professores visitantes estrangeiros.
A viabilização de parte da formação discente em instituições parceiras no exterior, através de estágios doutorais, temporadas de pesquisa e apresentação de trabalhos em atividades conjuntas com instituições parceiras.
A criação de condições para estabelecer o PPGD UFMG como destino habitual de um número crescente de estudantes estrangeiros, sobretudo residentes na América Latina e países de língua portuguesa, para realização de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, bem como de doutorandos provenientes de instituições parceiras do exterior que aqui venham complementar sua formação.
A divulgação do resultado das atividades de pesquisa de docentes e discentes em meios de publicação com alta reputação e impacto internacional nos temas e áreas a elas afetos, privilegiando a escrita em outras línguas, em especial o inglês e o espanhol.

Objetivos Prioritários do PPGD UFMG para o quadriênio 2025-2028:

Consolidar o PPGD UFMG como centro internacional de pesquisa em Direito, com atenção especial para a ampliação do número de estudantes estrangeiros matriculados ou em visita, de publicações docentes em periódicos estrangeiros, de produções em coautoria com docentes de instituições de outros países, de captação de financiamentos internacionais e de maior equilíbrio no envio e recebimento de docentes e discentes.
Dar continuidade ao processo de reestruturação e atualização das linhas de pesquisa e dos projetos coletivos de pesquisa, com atenção para articulação e aderência temáticas e teóricas, reelaborando títulos e ementas para melhor explicitar os temas de pesquisa e as perspectivas teóricas albergadas por cada projeto, bem como as diretrizes investigativas de cada linha.
Promover o aprimoramento permanente do percurso formativo do Mestrado e Doutorado, em diálogo com a reestruturação das linhas de pesquisa e projetos coletivos, introduzindo uma maior flexibilização curricular, com aprimoramento do sistema de atribuição de créditos para atividades de pesquisa, extensão universitária e estágio de docência, e atualizando as denominações das disciplinas, com a manutenção do seu caráter temático variável, em sintonia com a dinâmica das pesquisas e produções docentes.

Metas e ações planejadas do PPGD UFMG para o quadriênio 2025-2028:

Fortalecer os convênios e projetos de cooperação com instituições estrangeiras, ampliando prioritariamente os realizados com instituições da América Latina e países lusófonos.
Ampliar as publicações docentes em língua estrangeira em meios com impacto e inserção internacional.
Ampliar as produções em coautoria com docentes de instituições estrangeiras.
Ampliar a captação financiamentos estrangeiros para os projetos e atividades do Programa.
Ampliar a organização de atividades acadêmicas em conjunto com instituições estrangeiras.
Fortalecer a mobilidade docente para estadias como professor visitante no exterior, visando sobretudo a inserção internacional da produção do Programa e a reciprocidade dos laços de colaboração.
Ampliar o número de docentes/pesquisadores estrangeiros visitantes participando de atividades no Programa, com vistas a um maior equilíbrio entre docentes enviados e recebidos.
Estimular e facilitar a vinda de estudantes estrangeiros para realizarem Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, bem como de doutorandos de instituições estrangeiras parceiras para períodos de formação e pesquisa no PPGD UFMG.
Promover a criação de turma de doutorado em Direito fora do país, em parceria com outras instituições nacionais e estrangeiras, visando a formação em nível de pós-graduação em regiões com déficit de doutores.
Ampliar a divulgação nacional e internacional dos processos seletivos para o PPGD UFMG, com a publicação de editais, admissão de projetos e realização de provas em inglês e espanhol.
Realizar missões de divulgação do PPGD UFMG e fomento de projetos de cooperação em países da América Latina e África com objetivo de construir ações interinstitucionais e divulgar oportunidades e processos seletivos do Programa.
Estimular e facilitar o doutorado sanduíche e a cotutela dos discentes do Programa.
Estimular e fortalecer a produção intelectual qualificada de docentes e discentes, através do financiamento prioritário para apresentação de trabalhos originais em atividades acadêmicas do respectivo campo temático no Brasil e no exterior que tenham como resultado a publicação preferencialmente em veículos de alto impacto e reputação.
Realizar a autoavaliação do PPGD UFMG com seminários para a reflexão crítica do resultado da Avaliação Quadrienal 2025 da CAPES e dos dados e percepções coletados entre docentes e discentes do Programa, com a participação de convidados estrangeiros e de outras instituições brasileiras, para fornecer subsídios para o estabelecimento de metas para o quadriênio 2029-2032.
Aprimorar os mecanismos de seleção de mestrandos, doutorandos e residentes de Pós-Doutorado, levando em consideração os desafios impostos pelos novos recursos tecnológicos da Inteligência Artificial, a adequada aferição de aptidão e qualidade dos candidatos e o imperativo de se ampliar a possibilidade de participação remota de residentes de outros Estados e países.
Acompanhar e aprimorar o sistema de reserva de vagas para pessoas negras no processo seletivo do Mestrado e Doutorado com vistas a sua efetiva implementação, consolidando, ainda, as bancas de heteroidentificação.
Atualizar as regras do programa de estágio de docência e criar comissão para acompanhamento, análise e aprovação do plano, atividades e relatório do estágio.
Ampliar o número de estudantes de Pós-Graduação vinculados a atividades de extensão e a inserção social do PPGD UFMG, através da atribuição de créditos para atividades de extensão.
Criar Comissão de Acolhimento e Encaminhamento de Situações de Adoecimento Mental, com o objetivo de promover rodas de conversa com discentes e docentes, identificar problemas e propor ações ao Colegiado, mapear e divulgar os instrumentos institucionais disponíveis para encaminhamento adequado.
Envidar esforços para a instalação de facilidades que permitam a realização mais intensiva e qualificada de atividades por videoconferência, bem como o uso de tecnologias da informação e comunicação nas atividades PPGD UFMG.
Aprimorar a elaboração e manutenção do conteúdo do site do Programa e sua adequada tradução para o inglês e o espanhol, com especial atenção para a visibilização nacional e internacional das atividades e transparência das rotinas administrativas.
Promover maior articulação entre ensino de Graduação e de Pós-Graduação, facilitando a matrícula de graduandos em disciplinas do PPGD e incentivando a participação de estudantes de Mestrado e de Doutorado em bancas de defesas de trabalhos de conclusão de cursos da Graduação.
Apoiar a oferta de cursos de especialização que apresentam demanda relevante, demonstrem potencial para gerar impacto social e revelem indicadores positivos de qualidade.

Prioridades na utilização de recursos financeiros (proposta pendente de aprovação do Colegiado):

Priorizar o financiamento de atividades fora do país que:
1) estejam inseridas em projetos de cooperação que promovam a participação efetiva de, ao menos, cinco docentes do corpo permanente e que tenham como compromisso a mobilidade equitativa de docentes e discentes, a publicação em coautoria, a captação conjunta de financiamentos internacionais, a publicação em editoras ou revistas estrangeiras;
2) que tenham como desdobramento a publicação de trabalhos em língua estrangeira e/ou em coautoria com docentes de instituições estrangeiras, ou a construção de projetos de cooperação interinstitucional com capacidade de congregar outros docentes e discentes.
Priorizar o financiamento de atividades de docentes que tenham contribuído efetivamente nos últimos quatro anos para as atividades das comissões designadas pelo Colegiado.