SOBRE

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)(1969). Especialista e doutora em Direito pela UFMG (1986). Professora Emérita da Faculdade de Direito da UFMG. Professora Titular em Direito Financeiro e Tributário das Faculdades Milton Campos e da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-coordenadora dos cursos de pós-graduação e ex-chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-procuradora geral do Estado de Minas Gerais e ex-procuradora geral do Município de Belo Horizonte. É advogada. Já publicou mais de 450 trabalhos entre artigos, capítulos de livros, livros e comunicações em congressos. Já participou de mais de 600 Congressos como palestrante ou conferencista. Atualmente mantém projeto de pesquisa em desenvolvimento na pós-graduação da Faculdade de Direito da UFMG.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário e Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, tributação, constituição, reforma tributária e tributo.

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PROJETO COLETIVO DE PESQUISA

Desenvolve pesquisas e orienta no projeto:

Justiça Tributária e Segurança Jurídica (na linha de pesquisa 1, Poder, Cidadania e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito)

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PUBLICAÇÕES EM DESTAQUE

Incidência imediata dos pisos em saúde e educação após revogação do teto.
CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE), v. 1, p. 1/5-5/5, 2023.

Da coisa julgada como Direito Fundamental Constitucional irreversível e a inaplicabilidade de sua flexibilização.
Revista de Estudos Tributários, v. 148, p. 48-76, 2022.

Consequencialismo e responsabilidade judicial pela confiança gerada.
CESA Anuário, v. 1, p. 111-123, 2022.

Reforma tributária do consumo no Brasil: entre críticos e apoiadores.
Belo Horizonte: Casa do Direito, 2024.

Direito tributário, direito penal e tipo.
4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

Repensando o Federalismo no Brasil.
Belo Horizonte: Letramento Editora e Livraria, 2020.

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ÁREAS DE INTERESSE

Direito Tributário, Direito Público.

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LINKS DE INTERESSE

Google Scholar | Academia Edu | ORCID 

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INDICADORES DE PRODUÇÃO E ORIENTAÇÃO

Continuum UFMG | Somos UFMG

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ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

Faculdade de Direito da UFMG
Avenida João Pinheiro, 100
11º andar do Edifício Villas-Boas
Centro, Belo Horizonte, MG, 30130-180