As atividades acadêmicas e administrativas do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG são regidas por normas aprovadas pelo seu Colegiado e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFMG.
Regras Gerais
As REGRAS GERAIS estão estabelecidas pelas:
NORMAS GERAIS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA UFMG (Resolução Complementar n. 02/2017 da UFMG)
[O Colegiado aprovou novo Regulamento, com importantes atualizações das normas acadêmicas, o qual aguarda homologação da PRPG para entrar em vigor.]
Resoluções
Temas específicos estão regulados pelas RESOLUÇÕES abaixo:
Resolução 06/2024
Dispõe sobre os critérios de execução de recursos do PROEX CAPES 2024-2025.
Resolução 03/2024
Dispõe sobre a definição de critérios para alocação de bolsas e acompanhamento de bolsistas.
Resolução 01/2024
Dispõe sobre Auxílio Financeiro para Discentes.
Resolução 02/2023
Dispõe sobre os critérios de execução de recursos do PROEX CAPES 2023-2024.
Resolução 03/2021
Dispõe sobre Coorientação de Teses e Dissertações.
Resolução 02/2021
Dispõe sobre exigência de indicação de produções de destaque de docentes.
Resolução 01/2021
Dispõe sobre Notório Saber.
Resolução 09/2018
Dispõe sobre Residência Pós-Doutoral (Pós-Doutorado).
Resolução 06/2018
Altera dispositivo da Resolução 03/2018 sobre auxílio financeiro docente.
Resolução 03/2018
Dispõe sobre Auxílio Financeiro para docentes.
Resolução 01/2018
Dispõe sobre a redação e defesa de teses e dissertações em língua estrangeira.
Resolução 01/2013
Altera dispositivo da Resolução 01/2008 sobre estágio de docência.
Resolução 05/2010
Dispõe sobre efeitos da aposentadoria de docentes do corpo permanente.
Resolução 01/2008
Dispõe sobre o Estágio de Docência.
Enunciados do Colegiado
Entendimentos fixados pelo Colegiado do PPGD UFMG:
ATENÇÃO: NOVOS CREDENCIAMENTOS DE DOCENTES ESTÃO SUSPENSOS
As novas resoluções de credenciamento serão publicadas aqui tão logo sejam homologadas pela PRPG.