SOBRE

Doutora e mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Minas Gerais. Tem experiência com regulação dos mercados financeiro e de capitais. Leciona na graduação e na Pós-Graduação sobre Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional. Tem interesse em entender se os propósitos da regulação do Sistema Financeiro Nacional (SFN) condizem com os ditames constitucionais aplicáveis e se estão em harmonia com os institutos jurídicos privados e públicos postos para alcançar os objetivos identificados. Realiza pesquisa sobre: a) os sujeitos que praticam a coleta, a intermediação e a aplicação de recursos financeiros, bem como a custódia de valores de propriedade de terceiros, como, por exemplo, as instituições financeiras, as instituições de pagamento, os fundos de investimentos, os integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários, seus auxiliares e outros agentes; b) os atos, os negócios jurídicos, inclusive, os contratos, os títulos de crédito regidos pelo Direito Cambial e os submetidos às regras do Sistema de Pagamentos Brasileiro, os valores mobiliários e os tokens utilizados no exercício profissional de atividades de movimentação de recursos financeiros no Sistema Financeiro Nacional e Internacional; c) as moedas oficiais cedulares, metálicas, escriturais, eletrônicas e digitais, os créditos e os direitos creditórios; d) a regulação estatal e a autorregulação dos agentes, dos objetos utilizados e das atividades desempenhadas nesses sistemas.

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PROJETO COLETIVO DE PESQUISA

Desenvolve pesquisas e orienta no projeto:

Sistema Financeiro Nacional (da linha de pesquisa 1, Estado, Regulação e Desenvolvimento Econômico e Social)

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PUBLICAÇÕES EM DESTAQUE

Diagnóstico de parâmetros orientadores à atuação do banco central do brasil como regulador e gestor do pix.
REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS, v. 9, p. 447-472, 2023.

Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional.
v.1 e 2. Belo Horizonte: Expert, 2022/2023.

A moeda digital de banco central como instrumento para se manter a exclusividade da união na emissão e no controle da moeda oficial.
In: Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional, v. 2. 1 ed. Belo Horizonte: Expert, 2023, v. 1, p. 85-127.

A atuação concorrente da instituição de pagamento com os bancos comerciais: uma opção regulatória associada a novas tecnologias e indícios de benefícios à população brasileira.
In: Neves, Rubia Carneiro. (Org.). Novas Fronteiras do Sistema Financeiro Nacional, v. 1. 1 ed. Belo Horizonte: Expert, 2022, v. 1, p. 219-274.

Empresa Simples de Crédito, Intervenção penal e as Teorias de Winfried Hassemer e Juarez Tavares.
REVISTA JUSTIÇA DO DIREITO. v. 35, n. 2, 2021, p. 62-94.

A Regulação das contas de depósito e inovações da Agenda BC#.
São Paulo: Instituto Propague. 2021.

O crowdfunding de investimento em números no Brasil e a perspectiva de ampliação de seu acesso à população brasileira.
REVISTA OPINIÃO JURÍDICA. v. 20, n. 35, p. 21-60, set./dez. 2022.

Pontuais alterações na estrutura do SPB para implantar o SPI/Pix e seus benefícios para a população.

REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL. v. 15, n. 1, Out. 2021. p. 32-45.

Um exercício de verificação da observância dos objetivos estatais para regular os mercados bancário e de valores mobiliários em normas do CMN e da CVM.
REVISTA DA PROCURADORIA GERAL DO BANCO CENTRAL. v. 14, n. 2, Dez. 2020. p. 116-135.

Do controle público da moeda: a criação do Federal Reserve System dos EUA em 1913.
In: Transformações na ordem social e econômica e regulação. Florianópolis: CONPEDI, 2019.

A caracterização do banco a partir da evolução da legislação brasileira.
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG. Belo Horizonte, n. 73, pp. 701-735, jul./dez. 2018.

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ÁREAS DE INTERESSE

Direito empresarial.  Regulação dos mercados financeiro e de capitais. Fundos de investimentos.

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LINKS DE INTERESSE

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ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

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