SOBRE

Doutor pela Universidade de Lisboa e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG. Advogado especializado em Direito Público, sócio da Ulisses e Cabaleiro Advogados Associados. Foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Foi Secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Subsecretário de Casa Civil do Estado de Minas Gerais, Controlador Geral do Município de Contagem e Chefe de Gabinete no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

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PROJETO COLETIVO DE PESQUISA

Desenvolve pesquisas e orienta no projeto:

Direito Administrativo: entre a Tradição e as Tendências Contemporâneas (na linha de pesquisa 1, Estado, Regulação e Desenvolvimento Econômico e Social)

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PUBLICAÇÕES EM DESTAQUE

Em nome da transparência no Direito Administrativo.
Lisboa: Almedina, 2023.
GOMES, C. A. (Org.); PEDRO, R. (Org.); BITENCOURT NETO, E. (Org.)

Discricionariedade administrativa e controlo da Administração Pública. 
Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2023.
GOMES, C. A. (Org.) ; NEVES, A. F. (Org.); BITENCOURT NETO, E. (Org.) 

Segurança jurídica e controle da administração: panorama geral e comentários sobre a Lei n.13.655/2018 (LINDB).
Belo Horizonte: Del Rey, 2022.
PIRES, M. C. S. (Org.); BITENCOURT NETO, E. (Org.); GUIMARAES, D. A. (Org.) .

Processo administrativo brasileiro: estudos em homenagem aos 20 anos da lei federal de processo administrativo.
Belo Horizonte: Fórum, 2020.
BITENCOURT NETO, E.; MARRARA, T. (Org.)

Responsabilidade nos contratos públicos: uma perspectiva comparada luso-brasileira.
Lisboa: ICJP/CIDP, 2020.
GOMES, C. A. (Org.); NEVES, A. F. (Org.); BITENCOURT NETO, E. (Org.)

O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição brasileira de 1988: um diálogo luso-brasileiro.
Lisboa: ICJP/CIDP, 2019.
GOMES, C. A. (Org.); NEVES, A. F. (Org.); BITENCOURT NETO, E. (Org.); MOTTA, F. (Org.)

A prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública.
Lisboa: ICJP/CIDP, 2018.
GOMES, C. A. (Org.); NEVES, A. F. (Org.) ; BITENCOURT NETO, E. (Org.)

Concertação administrativa interorgânica: Direito Administrativo e organização no século XXI.
São Paulo: Almedina, 2017.

Direito Administrativo e Direitos Fundamentais: diálogos necessários.
Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.

O Direito ao Mínimo para uma Existência Digna. 
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

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ÁREAS DE INTERESSE

Direito Administrativo, Direito Administrativo Informacional, Processo Administrativo, Discricionariedade Administrativa, Organização Administrativa, Administração Consensual, Contratos Administrativos.

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LINKS DE INTERESSE

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INDICADORES DE PRODUÇÃO E ORIENTAÇÃO

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ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA

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